O Conselho Nacional de Entidades da CNTE, reunido em Brasília, na presente data, dirige-se ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para externar discordância à atitude do MEC em sugerir, com posterior aval da Advocacia Geral da União, critério de reajuste para o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de forma não condizente com o preceito do art. 5º da Lei 11.738.

Também, o fato de o MEC ter interpretado e orientado os entes federados, equivocadamente, do nosso ponto de vista, sobre a progressividade do valor remuneratório do piso e a sua não correção em 2009 – pontos considerados evasivos no acórdão do STF à ADI 4.167, e que necessitavam de Embargos de Declaração por parte da AGU – acabou colaborando para que gestores, reconhecidamente pouco comprometidos com o cumprimento da Lei 11.738, se omitissem em cumprir o Piso em sua plenitude.

A CNTE considera a conquista do PSPN uma vitória social, possível dentro de um espectro político progressista que o país vive. Contudo, a vinculação do Piso aos Planos de Carreira da categoria é decisiva para a efetiva valorização profissional, conforme preceitua o art. 206, V e Parágrafo Único da Constituição Federal.

A revista Mátria deste ano tem um motivo a mais para ser distribuída no dia 8 de Março. Há exatamente cem anos, em 1910, durante a II Conferência de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, foi aprovado ter um dia internacional das mulheres, todos os anos, no mês de março.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, divulgou moção à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) filiada à Confederação, onde manifesta apoio à greve dos educadores paulistas, iniciada nesta segunda-feira (08).  Segundo Roberto Leão, a paralisação é legítima e representa a luta por melhores condições de trabalho. “Somente mobilizados e organizados, os trabalhadores em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino”, explica Leão.