CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018

Publicado em Quinta, 22 Junho 2017 08:40

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançará nesta terça-feira (20) a Conferência Nacional Popular de Educação - Conape 2018. O lançamento integra a programação do primeiro dos dois dias do seminário nacional em que a entidade vai debater a privatização e a mercantilização da educação.

A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril . Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. E ainda transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.

O decreto reduz o objetivo geral da Conae 2018, restringe suas contribuições à elaboração da política nacional para o setor e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas e desconsidera a atribuição do FNE de monitorar o PNE.

A outra reação à portaria do MEC foi a saída coletiva, no começo de junho, dos representantes que não foram excluídos pelo governo de Michel Temer, e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos moldes do antigo FNE, com participação de representantes de diversos setores. O novo colegiado deverá pressionar o governo federal a implementar os planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, além de viabilizar a organização da Conape.

As duas decisões foram comunicadas formalmente no começo de junho, com a leitura de um documento durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Ao contrário da Conferência Nacional de Educação do MEC, ainda sem perspectiva de realização, a Conape 2018 já tem calendário definido, e começa com as etapas municipais entre os próximos meses de julho e outubro. De novembro de 2017 a março do ano que vem serão as etapas estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional.

É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática , disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Implementar a LDB como nós consideramos importante, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o custo-aluno inicial e o custo-aluno qualidade permanente. São bandeiras que conquistamos e vamos continuar firmes.

Segundo Araújo, que ocupava a coordenação geral do FNE, o governo não tomou ainda as medidas necessárias e em tempo hábil para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da Conae 2018. Nem foram contratados consultores para elaborar o documento-referência.

Levaram para a discussão um documento-referência apresentado pelo FNE, construído às expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da sociedade civil. Desautorizaram, assim, os seus representantes após longo período de interlocução , disse.

Ainda conforme Araújo, não foram autorizadas nem adotadas quaisquer medidas relativas ao suporte técnico, razões pelas quais, até o momento, não há documento de orientações para a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Tampouco encaminhados os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento-referência. Ou seja, não foram tomadas providências para o gerenciamento e relatoria da Conae e nem para o funcionamento do Portal do FNE na internet, paralisado há mais de um ano.

Tudo isso com o claro objetivo de protelar a realização da conferência e desrespeitar decisões aprovadas pelo pleno do FNE. Os municípios que já realizaram a etapa municipal da conferência não têm onde depositar as emendas aprovadas e nem sabem o quantitativo de delegados que indicarão para etapa estadual. Os estados e o Distrito Federal não receberam informações sobre o orçamento para esta etapa da conferência para que possam definir o número de delegados , apontou.

(Brasil de Fato, 20/06/2017)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
No último dia 13 foi lançada, na cidade de São Luís do Maranhão, a Frente Norte de Nordeste de luta em defesa da educação e da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef...
Os profissionais da rede municipal de Educação de Miracema do Tocantins decidiram paralisar as atividades nesta terça-feira, 18, em protesto contra a prefeitura pelo não cumprimento da pauta de reivindicações...
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Vitória da resistência do setor educacional brasileiro: os parlamentares da oposição derrotaram o projeto denominado “Escola sem Partido”. A CNTE sempre esteve presente nas audiências públicas,...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.