CDR debate em Salvador proposta que torna o Fundeb permanente

Publicado em Sexta, 29 Setembro 2017 08:35

imagem materia

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deu sequência nesta quinta-feira (28/9) ao ciclo de debates sobre o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional”. Realizado em Salvador, o evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição — PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta torna o fundo uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora da PEC 24/2017, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no Orçamento. Ela salientou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — mesmo que lento — em todo o Brasil.

Lídice lembrou ainda que, como o fundo foi instituído no Brasil por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020, é essencial que a PEC seja debatida e possa tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados antes do término de sua vigência.

PEC também estabelece o aumento gradativo dos valores repassados pela União a estados e municípios. Lídice argumenta que é preciso ampliar os recursos do Fundeb, pois o atual aporte financeiro é insuficiente para os novos desafios da educação.

— É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos — afirmou Lídice.

A PEC 24/2017 aumenta a participação do governo federal no fundo. Passa gradativamente de 10% para até 50%, num prazo de seis anos a partir da aprovação da PEC e sua promulgação como Emenda Constitucional.

Presidente da CDR e relatora da proposta, Fátima Bezerra disse que a ampliação dos recursos do Fundeb poderá ajudar a salvar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja espinha dorsal está ameaçada. Ela mencionou as metas que tratam da expansão e da universalização do ensino, com ampliação de creches, e também as que tratam do piso salarial do magistério.

Em Salvador, o ciclo promovido pela CDR foi realizado no campus da Faculdade Maurício de Nassau. Além das senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra, participaram da mesa de debates Williams Brandão, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, pelo governo da Bahia; e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e também o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

(Portal Senado Notícias, 28/09/2017)

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 596: Campanha "Saber Amar é Saber Respeitar" estimula o combate à violência contra a mulher

 
 

Formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Trabalhadores em Educação da rede municipal de Presidente Kennedy realizaram protestos durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (11/12), contra o projeto de lei (PL N° 009 de 06/11/2017) de autoria do...
Foi divulgado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira, 11/12, que será enviado projeto de lei para a Assembleia Legislativa em caráter de urgência para a redução da “duzentena” (180 dias) para 40...
Reunidos em São Paulo dias 9 e 10 de dezembro na II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, 350 militantes oriundos de diversos espaços organizativos debateram a crise brasileira e atualizaram as tarefas políticas das...
A terceira região de Alagoas a receber a Caravana do Sinteal é a de Delmiro Gouveia. Com o objetivo de correr Alagoas e visitar todas as cidades-sedes de seus núcleos regionais, o Sinteal está realizando, desde outubro de...
De 15 a 28 de março de 2017, as/os trabalhadoras/es da rede pública estadual em educação realizaram uma justa greve por seus direitos, no início da campanha salarial da categoria. O Governo do Estado decidiu descontar...
A Secretaria Municipal de Educação (SME) não abriu mão de atacar o dimensionamento dos professores de Educação Física que atuam nas escolas integrais. Apesar da mobilização das escolas ter...
Durante assembleia na manhã na última quinta-feira (07/12), os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018. Após a...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca as entidades filiadas a intensificar a mobilização contra a Reforma da Previdência, junto aos parlamentares, nos estados,...
Em cerimônia prestigiada por trabalhadores em educação, lideranças dos movimentos sociais, sindicais e autoridades políticas, tomou posse, na noite desta quinta-feira (7/12), a nova diretoria do Sintero, para o mandato...
Ao final do ano letivo, no dia 20/12, cerca de 33 mil professores da categoria O da rede pública estadual poderão ser demitidos, tendo em vista que o governo do Estado se recusa a reduzir o período de afastamento obrigatório...
Mesmo com o alto nível de adoecimento de professoras e professores em sala de aula e do reconhecimento internacional de que a profissão é desgastante e penosa, o ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) jogou no lixo a...
Nesta quinta-feira (7/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniu para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.