Durante audiência pública em Belo Horizonte, parlamentares pedem mais recursos para o Fundeb - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
     
     
 

Durante audiência pública em Belo Horizonte, parlamentares pedem mais recursos para o Fundeb

Publicado em Terça, 05 Dezembro 2017 11:16

imagem materia senado

A importância da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi debatida nesta segunda-feira (4) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) realizada em Belo Horizonte. Antes, foram realizadas reuniões em Brasília, Salvador, Porto Alegre e Aracaju.

Presidente da CDR e proponente da audiência pública, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse ser necessário mobilizar a sociedade em favor do Fundeb.

— Esses debates estão sendo muito produtivos para termos um olhar regional e, ao mesmo tempo, global, sobre a educação no país. É importante a sociedade se mobilizar para que consigamos não só manter o fundo, como aprimorá-lo — disse a senadora.

Fátima Bezerra é autora do requerimento para discutir o tema em estados de todas as regiões do país. Além de presidente da CDR e integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), a senadora é a relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2017), da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o fundo permanente. Fátima Bezerra considera essencial, ainda, ampliar a participação da União no Fundeb.

A senadora apresentou a PEC 24/2017 na audiência pública e ressaltou que defenderá o aumento para 50% da participação do governo federal, por entender que, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, como as referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.

Fátima Bezerra fez um histórico da atuação dos governos do PT na área de educação e disse que não há como desconhecer as ações, os programas e outras iniciativas políticas, como o Fundeb, o Prouni, a expansão da rede de ensino profissionalizante e técnico.

— Isso só foi possível porque durante nosso governo tivemos uma mudança de paradigma ao olhar a educação não mais como gasto, mas como investimento — disse a sen adora, acrescentando que o Fundeb foi a política de financiamento mais importante que implementada até hoje na área de educação — afirmou.

A senadora disse ainda que, no atual momento político e econômico, "com tantos retrocessos sendo colocados em prática", como a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos, é essencial tornar constitucional essa política de educação.

No mesmo sentido, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que assim como Fátima Bezerra, também é professora, apoiou a constitucionalização de políticas públicas de grande interesse social, como é o caso do Fundeb.

— Eles só não aprovaram ainda a reforma da Previdência justamente porque é muito mais difícil mudar a Constituição — disse, fazendo um paralelo com o Plano Nacional da Educação, previsto em legislação infraconstitucional, o que possibilitou que o presidente Temer vetasse a priorização dos recursos reservados ao cumprimento das metas do plano.

As parlamentares elogiaram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela mobilização para reforçar o Fundeb, tornando-o permanente e ampliando seus recursos.

Participaram do encontro deputados estaduais de Minas Gerais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; o primeiro-secretário da Casa, Rogério Corrêa; o líder do governo, Durval Ângelo, a presidente da Comissão de Educação, Celise Laviola; o deputado estadual Rogério Correia; e a deputada federal Margarida Salomão. Participaram ainda Beatriz Cerqueira, pela CNTE; Edson Barcellos, pela Undime; Galdina Arraes, pela Uncme; e Ramuth Marinho, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

(Agência Senado, 04/12/2017)

 
 
  07/08/2018
Boletim CNTE 818
Essa é a semana do 10 de agosto: Dia Nacional do Basta!
INFORMATIVO CNTE 818  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária
 
 

Programa 603: CNTE debate Reforma Tributária Solidária

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Depois de 24 dias de greve, iniciada após a Prefeitura de Vitória da Conquista encerrar o diálogo e as negociações da Campanha Salarial 2018, deixando claro sua ausência completa de habilidade para negociar, os...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellington Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizará em três dias análises sobre os impactos que as políticas educacionais vem trazendo para a Educação Pública nas...
Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, segundo estudo realizado pela NOVA ESCOLA. Experimente perguntar a um professor como anda a sua saúde –...
“Decisão judicial não se discute, se cumpre!” Com esse objetivo, o Sinteal realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma grande assembleia de greve da rede municipal de Maceió para discutir formas de organizar...
Com o objetivo de pressionar o Governo Municipal e acompanhar na Câmara Municipal de Goiânia na votação da Reforma do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), PLC 31/2018, que está agendada para...
Após assembleia na manhã dessa segunda-feira, 13 de agosto, a categoria, em votação, deliberou pela suspensão da greve dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Vitória da...
Foto: Luiz Damasceno/CPERS O Movimento Unificado dos Servidores e o Fórum de Servidores Públicos Estaduais preparam, em conjunto, um debate com os candidatos a governador do Rio Grande do Sul. A intenção é sabatinar...
Basta! Essa foi a palavra de ordem do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) durante ato público, sexta-feira (10), na Praça Ipiranga, em Cuiabá. Integrada à mobilização...
Em assembleia unificada, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e as entidades representativas dos servidores municipais, na terça-feira (7/8), foi definido, entre os trabalhadores de todas...
A Diretoria do Sintero esteve, na terça-feira (07/08), em audiência com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, César Licório, para tratar da pauta de reivindicações dos...
“Lutamos pela garantia do respeito e da valorização dos profissionais da Educação pública, não vamos nos calar diante da redução de direitos”, disse o presidente do Sintet, José...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.