Fundeb ajuda a combater desigualdades sociais e regionais

Publicado em Quinta, 14 Dezembro 2017 09:29

banners cnte na midia 2

A importância de se garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ultrapassou as fronteiras nacionais. No portal do jornal El País foi publicado artigo com o título: " Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil ", de autoria de Priscila Cruz e Caio Callegari, ambos da ONG Todos Pela Educação. O texto aborda os impactos que o Fundo teve na redução das desigualdades sociais e regionais.

Em meio à enorme turbulência política que abala nosso país, e em função da situação de eminente fim do Fundeb, parlamentares vem dando justo e merecido espaço para a discussão das Propostas de Emendas Constitucionais que visam tornar o Fundeb permanente: a PEC 15/2015 , da deputada Raquel Muniz (PMDB-MG) e, aqui no Senado, a PEC 24/2017 , de minha autoria.

Nossa proposta, inclusive, vai mais além do que apenas propor a permanência do Fundo: propomos que ele deixe de ser uma Disposição Transitória, passando a se constituir em parte efetiva do texto da Carta Magna. Propomos, ainda, a elevação dos investimentos da União em educação, de forma gradativa, para garantir a implantação do custo aluno-qualidade e a elevação do piso salarial dos professores.

A senadora Fátima Bezerra, relatora da nossa PEC na CCJ do Senado, e também presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, está levando o debate sobre a permanência do Fundeb a várias regiões do país. O ciclo de debates da CDR, além do Senado, já passou por cinco capitais: Salvador, Porto Alegre, Natal, Aracaju e Belo Horizonte.

Em todos os debates temos tido a participação de diversas entidades ligadas à educação, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Sindicatos dos Trabalhadores em Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Campanha Nacional Direito à Educação; Conselhos Municipais de Educação; professores, pesquisadores, vereadores e parlamentares dos estados.

As discussões sobre o Fundeb, tanto na Câmara como no Senado, revelam a elevada importância das políticas de fundos para a educação no Brasil, discussão essa que mobiliza a comunidade educacional e parlamentares, em meio a maior crise da história política brasileira. Imaginem o esforço despendido para emplacar essa discussão de fundo para a educação, no meio desta crise.

Assim, na mesma linha do artigo publicado pelo El País , a avaliação que se tem do Fundeb é de que ele ajudou - e ajuda - a reduzir as desigualdades sociais e regionais, servindo de modelo de financiamento da educação a ser adotado em outros países.

Isso mostra que a educação é, além de importante, essencial para garantir o futuro de nossas crianças e jovens. Essa premissa dos fundos para a educação já era defendida há 85 anos pelo educador baiano Anísio Teixeira que, profeticamente, previu que os fundos poupariam os recursos da educação tanto das contingências orçamentárias como das oscilações de humor dos governantes de plantão.

Recentemente vimos a efetividade da proposta de tornar permanente um fundo protetor dos recursos da educação: com a promulgação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, algumas despesas não ficaram sujeitas ao teto, como é o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios e as verbas para o próprio Fundeb.

É importante lembrar que durante as vigências dos fundos para a educação tivemos tanto no Fundef (1996-2006) como no Fundeb (que começou em 2006 e tem término previsto para 2020), a sub vinculação dos recursos da educação, evitando fuga de recursos para outras áreas; além da redução dos subterfúgios na aplicação de recursos; e, em alguma medida, também a redução das desigualdades educacionais, juntamente com avanços, ainda que tímidos, na política salarial do magistério brasileiro.

Os resultados do Fundef foram indiscutíveis, pois permitiram ampliar a universalização do Ensino Fundamental, da mesma forma que o Fundeb ampliou a escolaridade obrigatória da educação infantil ao ensino médio, como propôs Anísio Teixeira, para quem a obrigatoriedade do ensino desde a mais tenra idade até a adolescência é "mais necessária ainda na sociedade moderna, em que o industrialismo e o desejo da exploração humana sacrificam e violentam crianças e jovens", cuja formação pode ser impedida ou mutilada pela ignorância ou "por contingências econômicas".

Há um reconhecimento patente de que o Fundeb é de suma importância para a superação das desigualdades sociais e regionais do país. Estou convencida de que para fazer avançar a democracia temos que construir uma escola pública de qualidade. Não podemos deixar que a educação brasileira perca os aportes de recursos deste importante Fundo, que está com seus dias contados, a menos que votemos e aprovemos esta matéria. O desmonte do Fundeb acarretaria um verdadeiro caos na educação nacional.

(Congresso em Foco, 3/12/2017)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público exigir...
A defesa dos direitos dos trabalhadores deverá enfrentar muitas dificuldades no cenário político que se aproxima, em 2019. A análise é da Secretária de Finanças da CNTE - Confederação...
Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.