Como o professor pode agir em caso de perseguição?

Publicado em Quarta, 28 Novembro 2018 09:14

banners cnte na midia 2

“Além da via jurídica, diálogo com pais e alunos precisa ser estimulado”, orienta especialista.

Professora de história da rede estadual do Rio de Janeiro (RJ), Valéria Borges foi acusada por um vereador cristão de “doutrinação ideológica” após uma aula sobre o nazismo. Já o educador de um colégio particular de Fortaleza (CE), Jam Silva Gomes, foi exposto e agredido verbalmente nas redes sociais após usar um filme sobre a resistência na ditadura militar brasileira em uma aula de sociologia.

Os dois casos exemplificam situações de perseguições vivenciadas por professores em tempos de movimentos como o Escola Sem Partido. Contudo, qualquer docente vítima de constrangimento pode encontrar apoio jurídico em sua entidade sindical, conforme explica o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira.

“A depender da natureza da denúncia, deve-se recorrer a um boletim de ocorrência na unidade policial responsável pela área onde o fato ocorreu e ao Ministério Público “, orienta.

O professor também deve reunir testemunhas quando possível, que são meios de prova. “Qualquer um pode testemunhar, desde que esteja, de algum modo, vinculado ao incidente, como estudantes e funcionários”, informa.

Ainda segundo Ferreira, não é necessário acionar a polícia no momento do episódio, a não ser em casos de violência extrema. Por fim, o advogado afirma que o artigo 206, da Constituição Federal de 1988, apoia o professor e assegura “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

“Para além das referidas garantias constitucionais, toda escola possui um projeto pedagógico elaborado pelo corpo docente em parceria com a comunidade. Há também conselhos escolares e de educação que formulam e fiscalizam orientações curriculares. Ou seja, a própria instituição de ensino já possui medidas de freios e contrapesos que, por si só, impedem que educadores extrapolem em suas funções profissionais”, assinala.

Lei proíbe gravações

Em novembro de 2018, a recém-eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), incentivou alunos a gravarem docentes que apresentassem “manifestações ideológicas”. A atitude lhe rendeu uma ação civil do Ministério Público.

O advogado do CNTE lembra que todo material de apoio utilizado pelo educador está protegido por direito autoral e não pode ser divulgado ou reproduzido sem a sua autorização, seja por meio de gravação em áudio ou vídeo.

“O professor é a principal autoridade em sala de aula. O direito autoral está assegurado no artigo 46, inciso IV, da Lei nº 9.610/98. A sua transgressão pode gerar indenizações”, esclarece. “O uso de sua imagem também deve ser preservado”, acrescenta.

Diante do crescimento de iniciativas contra a liberdade de cátedra dos professores, mais de 60 entidades da educação e dos direitos humanos elaboraram, em conjunto, um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas. O documento reúne estratégias pedagógicas e jurídicas de defesa e combate às agressões.

Caminho do diálogo

Para coibir perseguições e dar suporte ao docente paulista, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) também lançou um canal de apoio em parceria com o Instituto Vladimir Herzog. O profissional que for vítima de violência e ameaças pode acionar a entidade pelo telefone (11) 5082-5357 ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Ainda assim, a diretora de projetos educacionais do Instituto Vladimir Herzog, Ana Rosa Abreu, reforça que o caminho jurídico não deve ser a única via para tentar resolver a questão.

“Apesar do contexto pouco amistoso e desafiador, o professor precisa estar preparado para levar essa discussão em sala de aula. É importante abrir um espaço de diálogo com pais e alunos, sair da perspectiva de mocinhos e bandidos e não vê-los como inimigos. Lembrar que eles estão contaminados por um movimento”, recomenda. “Claro que nem sempre isso será possível, restando, nesses casos extremos, apenas a via judicial. Mas é importante tentar. Sem diálogos, não avançaremos nessa questão”, orienta.

Abreu sugere promover reunião com pais e alunos, ouvi-los, explicar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e reforçar que o pensamento crítico é uma demanda educacional do mundo atual. “O educador necessita ser educador em todas as horas, inclusive nessa”, afirma.

(Portal Instituto NET Claro Embratel, 27/11/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público exigir...
A defesa dos direitos dos trabalhadores deverá enfrentar muitas dificuldades no cenário político que se aproxima, em 2019. A análise é da Secretária de Finanças da CNTE - Confederação...
Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída...
Texto e fotos: Jordana Mercado Após dois dias (06 e 07) de debates e reflexão, encerrou-se hoje, em Curitiba-PR, o encontro do Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.