Governo Bolsonaro ameaça parâmetros que garantem qualidade da educação; entenda

Publicado em Quarta, 27 Março 2019 10:26

2019 03 27 cntenamidia

Uma reunião extraordinária da Câmara de Educação Básica (CEB), vinculada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), deve decidir nesta terça-feira (26) sobre a continuidade dos critérios definidos no Plano Nacional de Educação (PNE) para medir o investimento em educação básica: o “custo aluno qualidade inicial (CAQi)” e o “custo aluno qualidade (CAQ)”.

O primeiro estabelece parâmetros mínimos e universais a serem adotados nas escolas públicas do país, como piso salarial para os professores, plano de carreira, formação continuada, além de questões estruturais como o acesso à água potável, tratamento de esgoto, luz elétrica, laboratórios de pesquisa, biblioteca, internet e quadra poliesportiva coberta. O segundo diz respeito às metas que o governo se propõe tendo como parâmetro países desenvolvidos. É o que explica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das entidades que ajudou a elaborar o PNE.

“O custo aluno qualidade inicial é para elevar e universalizar um patamar melhor de qualidade da educação para todas as escolas públicas. Um patamar que seja básico para a realização do processo de ensino-aprendizagem. O custo aluno qualidade é o esforço para que nos aproximemos do padrão de qualidade dos países mais desenvolvidos do mundo”.

O CAQi e o CAQ existem desde 2010, mas nunca foram homologados pelo Ministério da Educação. Cara conta que na sexta-feira (22), após tomar conhecimento de maneira informal sobre a realização da reunião desta terça, solicitou ao MEC, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhes sobre a pauta e os motivos da convocatória. Somente após um pedido de explicações feito pelo Ministério Público Federal (MPF), as autoridades do ministério confirmaram a realização da reunião e afirmou que teria sido motivada por decisões judiciais, até o momento não conhecidas.

“Quando a gente pede, via Lei de Acesso à Informação, acesso às decisões judiciais e à própria pauta do conselho, eles simplesmente não informam. Depois de muita pressão, com a entrada do Ministério Público Federal é que eles dizem, na tarde de ontem [segunda-feira] que a reunião seria à tarde, que o tema estaria vinculado a decisões judiciais, mas ainda não distribuem essas decisões judiciais. Qual o problema? É que boa parte dessas decisões dão ganho de causa aos municípios que acionam a União. Que vão afirmar na Justiça – e a Justiça acata essa decisão – de que o governo federal não está transferindo os recursos”.

Segundo Cara, mesmo tendo autonomia para convocar reuniões como essa, a tomada de decisões no âmbito do Conselho deve ser acompanhada de consultas públicas que não foram realizadas. Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o governo de Jair Bolsonaro pretende, com isso, reafirmar seu compromisso com o desinvestimento estatal em áreas prioritárias, a exemplo da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para o investimento público nesses setores.

“Com a emenda constitucional 95 que está em vigor, nós estamos reduzindo os recursos dedicados à educação. Reduzimos em 2017, em 2018 e agora em 2019. E a tendência é que até 2036, sendo mantida essa emenda, ela vai reduzir mais ainda o financiamento para a educação. Por isso que, com esse governo eleito, essa medida de ataque ao custo aluno qualidade tem coerência com aquilo que ele apresentou em campanha de manter a Emenda 95”.

Exame de avaliação da educação básica

Nesta terça-feira, o Ministério da Educação voltou atrás em outra decisão polêmica relativa à educação pública no Brasil. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez havia anunciado o adiamento do exame de avaliação da educação básica para crianças do 2º ano fundamental para 2021. Depois de fortes críticas de especialistas da área, o MEC publicou no Diário Oficial da União, uma nova portaria anulando a anterior.

Para Araújo, os “vai e vens” do novo governo demonstra que a equipe "está à deriva". “Estão perdidos, pela incompetência, por não entender a dinâmica e não considerar o tamanho do Brasil. Perdidos na ideia que eles implantaram durante o processo eleitoral. Montaram uma farsa, montaram um discurso em cima de fatos irreais, e ao assumir esse espeço, ficam perdidos”, afirmou.

Na reunião desta terça, a Câmara de Educação Básica pode manter o texto e reenviá-lo ao MEC para que seja homologado, pode alterá-lo, revendo indicadores e prazos, ou mesmo revogar o texto, rejeitando o CAQi e o CAQ como indicadores de política pública. Como o parecer consta no texto do Plano Nacional de Educação, só poderá ser alterado finalmente pelo Congresso Nacional.

(Brasil de Fato, 26/03/2019)

 
 
  17/06/2019
Boletim CNTE 840
O sucesso da Greve Geral da Classe Trabalhadora não deve arrefecer nossa luta para derrotar a Reforma da Previdência de Bolsonaro!
INFORMATIVO CNTE 840  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Divulgação Trabalhadores em educação de Jussara, na Bahia, completam 22 dias de paralisação das atividades nesta terça-feira (18/06). Os profissionais entraram em greve no dia 22 de maio por tempo...
A Comissão de Educação realizou, nesta semana, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência sobre os professores. E nesta quinta-feira (13/06) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da...
Fotos: Lenilton Lima Milhares de pessoas foram às ruas de Natal, capital do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (14/06) participar do ato da Greve Geral contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público participou nesta segunda-feira (17/06), de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia...
A professora hostilizada por alunos de uma escola pública na grande São Paulo, dia 30 de junho, não voltou para a sala de aula. Ela foi internada na última segunda-feira (3) com sintomas graves de estresse. A agressão...
  Mulheres levam mais tempo na carreira para chegar à direção de escolas públicas brasileiras e, quando o fazem, recebem menos, mostra levantamento da Folha a partir de dados da Prova Brasil 2017. A discrepância...
Atendendo ao chamado de professores, o Sindeducação visitou a UEB Sá Valle, no Anil, e constatou situação de abandono vivida pela comunidade escolar, que agoniza em salas quentes e que alagam quando chove. Além...
Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 25. A adesão foi aprovada em assembleia estadual extraordinária da...
Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (13/06), as diretorias do Sintero, do Sindsef e do Sindsaúde, o procurador do estado, Luciano Alves, esclareceram todos os aspectos da transposição dos servidores com a...
  Na última sexta-feira (14/06), os trabalhadores da Educação participaram da greve geral contra a reforma da Previdência e demais desmandos do des/governo Bolsonaro. As categorias profissionais dos trabalhadores...
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de Mato Grosso, na última sexta-feira (14/06), numa Greve Geral, que registrou a insatisfação da população contra a Reforma da Previdência. Atos e...
Na força e na voz dos/as trabalhadores/as (ativos/as, aposentados/as e desempregados/as) do campo e da cidade, dos/as estudantes, das donas-de-casa, enfim, do povo em geral, que saíram às ruas para defender seus direitos e garantir...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.