Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

Publicado em Sexta, 05 Abril 2019 09:57

banners cnte na midia 2

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada.

“Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu, nesta quarta-feira (4), a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores.

Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Na audiência desta quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Atualmente, apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Professoras

Entre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos.

Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres.

Ele disse que o objetivo inicial do governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias. “Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução [em relação às demais categorias] na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou.

A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Salário integral

Pela proposta em tramitação, professores receberão, ao se aposentar, 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos. Ou seja, com o tempo de contribuição mínimo de 30 anos, os professores se aposentarão recebendo 80% da média salarial. Para receber 100% da média salarial, será necessário trabalhar 40 anos. Haverá um processo de transição até a regra ser totalmente implementada.

Caso um professor comece a trabalhar aos 25 anos de idade, terá que trabalhar até os 65 anos para receber a média de todos os salários que ganhou.

Atualmente, os professores da rede pública recebem, ao se aposentar, a integralidade da média salarial. Os demais professores estão sujeitos ao regime geral, que usa o chamado fator previdenciário, que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. No caso dos professores, são acrescidos ao cálculo cinco anos de contribuição no caso dos homens e dez anos, no caso das mulheres. O fator previdenciário incide sobre a média salarial.

Condições de trabalho

Heleno Araújo ressaltou que os professores brasileiros estão, no geral, expostos a condições precárias de trabalho, como falta de infraestrutura, e carecem de formação continuada adequada. Os salários também não são altos. Atualmente, o piso da categoria é R$ 2.557,74.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os professores de escolas públicas ganham 25% menos que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. “O regime especial para professores não é privilégio, nem tampouco compensação. O direito à aposentadoria especial é questão de justiça”, afirmou Araújo.

Para Alessandro Roosevelt, é preciso melhorar as condições de trabalho dos professores para que a aposentadoria não seja uma fuga. “Tem que começar ao contrário, tem que fazer com que a pessoa tenha condição de trabalho melhor e, dentro dessa condição, a aposentadoria acaba sendo um prêmio. As pessoas estão vendo a aposentadoria como fuga porque todo o período para trás é que é o problema.”

Os investimentos em educação, no entanto, não têm aumentado. De acordo com os últimos dados do Inep, o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país, em 2014, para 5,5% do PIB em 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

A meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, lei sancionada em 2014, é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019.

Para o governo, a reforma da Previdência é uma forma de equilibrar as contas públicas e possibilitar o aumento do investimento em outras áreas. A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos.

Na audiência pública, Roosevelt colocou os técnicos do Ministério da Economia à disposição dos parlamentares para esclarecimento de dúvidas e disse que caberá a eles o aperfeiçoamento da medida.

(Agência Brasil, 04/04/2019)

 
 
  17/06/2019
Boletim CNTE 840
O sucesso da Greve Geral da Classe Trabalhadora não deve arrefecer nossa luta para derrotar a Reforma da Previdência de Bolsonaro!
INFORMATIVO CNTE 840  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Divulgação Trabalhadores em educação de Jussara, na Bahia, completam 22 dias de paralisação das atividades nesta terça-feira (18/06). Os profissionais entraram em greve no dia 22 de maio por tempo...
A Comissão de Educação realizou, nesta semana, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência sobre os professores. E nesta quinta-feira (13/06) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da...
Fotos: Lenilton Lima Milhares de pessoas foram às ruas de Natal, capital do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (14/06) participar do ato da Greve Geral contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público participou nesta segunda-feira (17/06), de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia...
A professora hostilizada por alunos de uma escola pública na grande São Paulo, dia 30 de junho, não voltou para a sala de aula. Ela foi internada na última segunda-feira (3) com sintomas graves de estresse. A agressão...
  Mulheres levam mais tempo na carreira para chegar à direção de escolas públicas brasileiras e, quando o fazem, recebem menos, mostra levantamento da Folha a partir de dados da Prova Brasil 2017. A discrepância...
Atendendo ao chamado de professores, o Sindeducação visitou a UEB Sá Valle, no Anil, e constatou situação de abandono vivida pela comunidade escolar, que agoniza em salas quentes e que alagam quando chove. Além...
Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 25. A adesão foi aprovada em assembleia estadual extraordinária da...
Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (13/06), as diretorias do Sintero, do Sindsef e do Sindsaúde, o procurador do estado, Luciano Alves, esclareceram todos os aspectos da transposição dos servidores com a...
  Na última sexta-feira (14/06), os trabalhadores da Educação participaram da greve geral contra a reforma da Previdência e demais desmandos do des/governo Bolsonaro. As categorias profissionais dos trabalhadores...
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de Mato Grosso, na última sexta-feira (14/06), numa Greve Geral, que registrou a insatisfação da população contra a Reforma da Previdência. Atos e...
Na força e na voz dos/as trabalhadores/as (ativos/as, aposentados/as e desempregados/as) do campo e da cidade, dos/as estudantes, das donas-de-casa, enfim, do povo em geral, que saíram às ruas para defender seus direitos e garantir...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.