Representantes do Fórum Nacional de Educação anunciam renúncia coletiva

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017 15:34

Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram nesta quarta-feira 7, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e será formalizada pelas entidades ao MEC.

As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.

"O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos", explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na comissão.

O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 entidades representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito.

"O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública", declarou.

O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.

(Brasil 247, 07/06/2017)

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Diretoria do Sintero solicitou uma reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação para cobrar ações efetivas de combate à violência contra profissionais da educação nas...
Na última quarta-feira (07/11), a Justiça mineira aprovou uma liminar de despejo de 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Estas famílias...
De cabeça erguida, com a consciência de que a luta nunca deixou de ser feita, trabalhadores e trabalhadoras do município de Maceió decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (13), pelo...
Confira a nova edição do jornal CNTE Notícias sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações acerca das...
A professora Ana Cristina Rodrigues é a nova presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). A eleição teve chapa única e aconteceu ontem, dia 12, em Manaus e no interior. O Sinteam...
Nas redes sociais, o governador disse que falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a Constituição. O governador Flávio Dino (PCdoB) editou...
Contra a ameaça do projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, que será levado para votação, na terça-feira (13), às 9h30 (anexoII, plenário 2), em comissão especial na Câmara dos...
O SIMPERE protocolou no Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores e Secretaria de Educação, na tarde desta quinta-feira (08) um abaixo assinado organizado com pais e...
Em reunião solicitada pelo Sinteal, a professora Valéria Correia, reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) conversou, na última sexta-feira (9), com representantes do Sinteal, Adufal, Sintufal e Sintetfal para falar sobre...
247 - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, classificou como uma "aberração" a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), de...
O Brasil aparece em último lugar em ranking sobre prestígio do professor. A análise de 35 países aponta que desempenho dos alunos está ligado à forma como a sociedade vê e remunera seus professores. No...
Fotos: Jordana MercadoNo dia em que se encerra o CNE – Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em Curitiba/PR, a direção da entidade apresentou ao plenário a Proposta de Planejamento para 2019, bem como o...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.