Em três anos, apenas 20% do PNE é colocado em prática

Publicado em Sexta, 23 Junho 2017 11:36

Universalização do ensino fundamental de nove anos, com 95% dos alunos finalizando a etapa na idade recomendada, é um dos objetivos estabelecidos no PNE

Apenas 6 dos 30 dispositivos do PNE (Plano Nacional de Educação) que deveriam ter sido cumpridos até 2017 foram concluídos integral ou parcialmente. A informação é do Observatório do PNE, que elaborou um relatório com dados coletados com a ajuda de representantes de entidades ligadas à educação. Desde 2014, o observatório composto por 22 organizações acompanha passo a passo as ações do governo para o cumprimento das metas até 2024.

O plano completa três anos neste domingo (25) e o empenho do poder público, segundo o coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, ainda está longe do ideal. Ao todo, 20 metas foram estabelecidas no PNE. Entre elas, o atendimento até 2016 de, no mínimo, 50% das crianças com idade até três anos nas creches em todo o País; a universalização do ensino fundamental de nove anos, com 95% dos alunos finalizando a etapa na idade recomendada, e a universalização do ensino médio com a matrícula de, pelo menos, 85% dos jovens de 15 a 17 anos.

O plano abrange ainda a educação inclusiva, a educação em período integral, a alfabetização de jovens e adultos, o ensino superior e a formação e capacitação de professores. Além das metas, foram estabelecidas 254 estratégias e criados 14 artigos que deveriam ser colocados em prática até 2024. No entanto, conforme Callegari, é necessário implantar um plano de ação efetivo para a implementação do PNE. "Talvez seja o momento do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e dos órgãos de representação de gestão democrática conjuntamente pensarem nesse plano de ação para verificar o que fazer a cada passo. A gente tem apenas estratégias para cumprir as metas, mas da estratégia para o plano de ação é um aprofundamento necessário", destacou.

Uma das ações em atraso no PNE se refere a exigência de que Estados e municípios criem ou adequem os próprios planos de educação. O prazo venceu em 2015. No entanto, o relatório aponta que Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de 15 municípios do País, ainda não sancionaram os planos. Já a lei que cria o Sistema Nacional de Educação, para auxiliar o cumprimento do plano, deveria ter sido aprovada até o ano passado, mas tramita na Câmara dos Deputados desde 2014.

Outra meta estabelecida é a universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos na educação infantil. A intenção era que até 2016 todas as crianças nessa faixa etária fossem atendidas. Porém, aproximadamente 500 mil permaneciam fora da escola em 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE). O relatório com o balanço dos três anos do PNE divulgado nesta quinta-feira (22) aponta que, aproximadamente, 2,5 milhões de crianças e jovens estão fora da escola no Brasil.

O nível socioeconômico das escolas também foi considerado pelos especialistas que fazem parte do observatório. As que atendem alunos com nível socioeconômico baixo possuem infraestrutura inadequada e grande parte dos professores tem formação precária, o que compromete a qualidade no ensino. "É preciso educação de qualidade com equidade.

Precisamos pensar quais grupos de estudantes devem ter maior atenção para que eles possam dar um salto muito maior. A gente tem que olhar para quem tem mais vulnerabilidade social. O nosso sistema educacional acaba aprofundando as desigualdades. Os alunos já chegam com uma questão familiar complicada. Os pais têm mais dificuldades. Muitos deles tiveram menos oportunidades de estudo. Os alunos vão entrar num sistema educacional que as oportunidades deles serão menores. São alunos que, muitas vezes, não estão na escola e que precisam ser incluídos ou que têm o perfil mais característico de evasão, por exemplo", destacou Callegari.

A transparência e distribuição adequada de repasses de recursos, a valorização dos professores e melhorias na infraestrutura estão entre as estratégias necessárias para o cumprimento do PNE, conforme os especialistas. Entre as metas cumpridas está a publicação de estudos a cada dois anos para verificar a evolução das metas do PNE e a implantação de um fórum permanente de acompanhamento do piso salarial nacional do magistério. "Isso é muito positivo porque você começa a ter uma cultura de discutir as condições de ensino dos professores para lecionar as aulas", completou.

No Paraná, segundo dados do Pnad/IBGE divulgados pelo Observatório do PNE, 226 mil crianças de até três anos estavam matriculadas nas creches em 2015. O número corresponde a 36,5% do total. A assessoria da Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que o governo "está assessorando a avaliação e monitoramento dos planos municipais de educação. […] A assistência técnica vai proporcionar a formação necessária para as avaliações e monitoramentos previstos nos planos educacionais". Ainda conforme a assessoria, o número de escolas estaduais com atendimento em tempo integral aumentou de 28 para 64 e o programa pedagógico criado pela secretaria denominado Meta (Minha Escola Tem Ação) estabelece estratégias para o cumprimento do plano estadual, elaborado de acordo com o PNE.

(Folha de Londrina, 23/06/2017)

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 596: Campanha "Saber Amar é Saber Respeitar" estimula o combate à violência contra a mulher

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os profissionais da Educação básica da rede municipal de Miracema do Tocantins aguardam publicação da concessão das progressões vertical e horizontal do magistério. O edital que dispõe...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de Patrono da...
Em tempos de golpe, o Brasil deve ficar sempre atento e vigilante com os ataques incessantes aos direitos sociais conquistados com muita luta ao longo dos anos. O debate legislativo no país deve ser acompanhado de forma permanente porque...
Profissionais das redes públicas municipais e estaduais de ensino discutem em Brasília os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), com vigência entre 1997 e 2006, cujo...
A Delegacia Sindical do Planalto da APLB em Cruz das Almas sediou, na terça (12), na Câmara Municipal de Cruz das Almas, uma reunião extraordinária da regional Serrana. O encontro com diretores de núcleos e delegacias...
O dia 14 de dezembro de 2017 representa uma importante vitória dos/as educadores/as brasileiros/as e de todos/as aqueles/as que lutam por uma educação emancipadora. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação...
Desde outubro, o programa de entrevistas Canal Livre, da TV Bandeirantes, faz sabatinas com possíveis presidenciáveis. Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Álvaro Dias e Manuela D'Ávila estiveram na bancada e falaram sobre seus...
Na manhã desta quinta-feira (14/12), a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal...
A importância de se garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ultrapassou as...
O que era para ser uma ferramenta importante para diminuir o trabalho burocrático do/a professor/a, melhorando suas condições de trabalho e otimizando o tempo para que pudesse se dedicar às questões pedagógicas...
Inaceitável a truculência da repressão policial contra professores, estudantes e outros segmentos sociais que se manifestavam nesta terça-feira, 12/12, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o projeto que tem...
Trabalhadores em Educação da rede municipal de Presidente Kennedy realizaram protestos durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (11/12), contra o projeto de lei (PL N° 009 de 06/11/2017) de autoria do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.