Nenhuma das sete metas do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina que vencem até dezembro estão cumpridas

Publicado em Segunda, 03 Julho 2017 12:18

banners educao na midia 2

Das sete metas do Plano Estadual de Educação com prazo parcial de execução até dezembro de 2016 e 2017 (veja em detalhe, abaixo), em nenhuma delas é possível afirmar que Santa Catarina cumpriu os compromissos, conforme dados oficiais disponíveis.

O Plano Estadual de Educação foi aprovado em dezembro de 2015 e prevê 19 metas e estratégias para desenvolver o ensino desde a educação infantil à pós-graduação em todo o território catarinense até o fim de 2024.

Apesar de estar há um ano e meio em vigência - e ter metade das metas com limite de execução até dezembro de 2016 -, o grande entrave para o monitoramento dos objetivos é a falta de indicadores atualizados com maior rapidez. Desde fevereiro do ano passado, por pelo menos cinco tentativas a reportagem do Diário Catarinense solicitou os dados ao governo do Estado sobre o monitoramento do plano para metas que venceriam em 2016 e 2017. Em duas ocasiões, o pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação.

Em todas as respostas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) afirmou que os indicadores dependiam de levantamentos do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que a avaliação seria feita a cada dois anos. A espera pelos dados - principalmente demográficos - tem dificultado o acompanhamento da execução dos objetivos.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, explica que o órgão não consegue acelerar o levantamento e divulgação dos indicadores:

- Há uma diretoria do Inep que é encarregada de fazer o monitoramento do Plano Nacional de Educação, em nível nacional. E quando ele [o plano] foi instituído, marcou-se uma linha de base em 2014, de forma que a cada dois anos nós atualizássemos o dado do Censo Escolar. Nós não temos a mínima possibilidade de oferecer esse serviço para os Estados.

Em novembro do ano passado, pesquisadores do Inep apresentaram no Conselho Nacional de Educação o resultado dos primeiros dois anos de avaliação a partir da linha de base. Segundo Maria Inês, a equipe está aprimorando metodologias e cálculos para em 2018 apresentar outra etapa.

A execução do plano não está atrelada às redes ou a governos, mas trata-se de um conjunto de metas para territórios. Na prática, o cumprimento dos 19 objetivos de SC exige esforços de todos os municípios e da rede estadual, além de contribuições da rede privada. Ou seja, para o plano estadual ser considerado cumprido, é preciso que todos os 295 municípios e a rede estadual alcancem suas metas ao final de 2024.

Tanto a SED quanto a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime SC) ressaltam que a dificuldade de financiamento e a limitação federal dos gastos com o ensino são fatores que dificultam o alcance das metas.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014 - que estabelecia prazo de um ano para municípios e Estados formularem as próprias leis - foi aprovado em outro contexto, quando as receitas públicas e a economia apresentavam indicadores positivos, reforça o presidente da Undime, Roque Mattei, secretário em Joinville.

Por isso, a secretária adjunta da Educação, Elza Moretto, não descarta a chance de se rever prazos, caso haja recomendação da comissão formada para monitorar os objetivos.

Para a SED, cuja atribuição principal é o ensino médio, as metas relacionadas a essa etapa são as mais preocupantes. Isso porque é o período em que há mais evasão escolar e reprovação e as tentativas de torná-lo mais atrativo - com a expansão do ensino profissional e de turno em tempo integral - depende da aprovação da Base Nacional Curricular Comum, que segundo o presidente do Conselho Nacional de Educação e secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, só deve ocorrer no primeiro semestre de 2018.

Aos municípios, no entanto, é o ensino infantil o maior gargalo, compreendendo a creche e a pré-escola. Esta última - que atende alunos a partir dos quatro anos - tornou-se obrigatória desde o ano passado, quando a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entrou em vigor.

Já a presidente do Fórum Estadual de Educação, Cássia Ferri, elenca também como urgente a atenção às séries finais do Ensino Fundamental, do 5º ao 9º ano:

- O ensino médio está em evidência porque de fato está muito delicado.

É um incêndio que temos de apagar logo. Mas quando eu olho para o sistema de Santa Catarina, acho que tem de se dar importância aos anos finais do fundamental. Temos sérios problemas ali que dificultam, inclusive, as ações para o ensino médio.

Além das sete metas com prazos parciais de execução até o fim deste ano, a equipe técnica da SED, responsável pelo acompanhamento do plano, ressalta que a meta 4 exige igualmente atenção. O objetivo determina universalizar o acesso a educação básica e atendimento especializado para pessoas com deficiência de quatro a 17 anos, priorizando a inserção na rede regular de ensino. Uma das submetas prevê até o fim deste ano a definição de indicadores e supervisão do funcionamento de instituições públicas e privadas que atendem esse público.

Segundo a SED, o Estado é referência no país em educação inclusiva na rede pública, com segundo professor em sala de aula, intérprete de Libras, mais de 190 Apaes e salas de recursos multifuncionais que atendem surdos, cegos e pessoas com deficiência mental moderada no contraturno escolar.

Mas na rede privada, há escolas que se recusam a matricular alunos com deficiência ou cobram valores adicionais para ter atendimento especializado, conduta sob análise do Supremo Tribunal Federal.

A maior parte das metas depende de investimento público para se concretizar. O peso é maior sobre os municípios, como afirma o presidente da Undime SC, Roque Mattei. As prefeituras necessitam de recursos federais para ampliar unidades, complementar o salário dos professores e manter diversos programas. Fica também com os municípios a maior responsabilidade da educação pública, da creche ao 9o ano do Ensino Fundamental.

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), prometia-se o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2020 e 10% a partir de 2024. Além disso, o governo distribuiria royalties do petróleo da camada pré-sal.

Nenhuma das duas fontes de financiamento tem sinais no horizonte para serem aplicadas. O próprio PNE está comprometido. Ao completar três anos de vigência no ano passado, apenas 20% das metas do país estão sendo cumpridas, segundo levantamento do Observatório do PNE.

- Tem toda uma ginástica do gestor municipal para cumprir as metas. Só na educação infantil, tinha municípios que atendiam 50% das crianças a partir de quatro anos e, de um ano para o outro, tinham que dobrar o número de alunos. O que aconteceu? Eles atenderam os de quatro e cinco anos e deixaram os com até três para ver o que sobrava de vagas, por exemplo. Os que se preveniram, como muitos de SC, começaram a construir, ampliar e melhorar a infraestrutura para atender os alunos de quatro anos, já tinha um contingente importante de vagas a mais - explica Mattei.

Cássia Ferri ressalta, entretanto, que tem recebido gestores municipais que demonstram falta de conhecimento sobre os próprios planos. Alguns, segundo ela, por não ter acompanhado o processo de elaboração do documento, não se sentem partícipes:

- Estamos em junho e tem gente que nem sabe da existência do documento - alerta a especialista.

A Undime afirma que os municípios estão empenhados no cumprimento das metas e que oferece consultoria aos gestores municipais.

Comissão de especialistas e entidades públicas vai monitorar as metas

Publicado em abril no Diário Oficial do Estado, o decreto 1.120 determinou a criação da Comissão Estadual para Monitoramento e Avaliação do plano até 2024.

Em maio, foram nomeados 11 membros titulares e 11 suplentes, representantes da Assembleia Legislativa, do Fórum Estadual de Educação e conselhos municipais e estadual de Educação para acompanhar a execução das metas e estratégias do plano, produzir relatórios anuais sobre os resultados e, a cada dois anos, avaliar e discutir todos os objetivos.

Mas nenhuma reunião ainda foi feita, segundo a presidente do Fórum Estadual de Educação, Cássia Ferri, também convidada a integrar a comissão. Os municípios também estão nomeando as comissões para monitorar as metas locais.

(Diário Catarinense, 03/07/2017)

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), através de seu secretário-geral, professor Leandro de Oliveira, está no Japão, participando de um intercâmbio de sindicalistas da...
Por *Denor Ramos A ausência de placa no portão de entrada e duas faixas fixadas pelo grêmio estudantil nas grades sobre o muro trazendo as frases “Governador, reforma urgente! 10 anos de espera” e “O governo...
Por Helenir Aguiar Schürer (*) Nesta semana, São Lourenço do Sul se tornou a primeira cidade gaúcha a aprovar a Lei da Mordaça, com a roupagem de “Escola Sem Partido”. Caso o Executivo sancione a censura em...
Uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, o novo teto para gastos públicos – instituído pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016 – é alvo de um “pacote” de sete ações de...
Em assembleia realizada pelo Sinteal nesta quarta-feira (18), trabalhadoras/es da educação da rede municipal de Maribondo decidiram recusar a proposta de reajuste apresentada pela prefeitura, a categoria reivindica que a proposta respeite...
O sétimo dia de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal (17/07) começou vitorioso com uma assembleia bastante concorrida e participativa, onde a categoria avaliou a greve, dando destaque ao descaso do Executivo...
Em uma data histórica para a luta sindical em Alagoas, os/as servidores/as públicos/as municipais de Maceió, organizados por suas entidades (Sinteal, SindPrev, SindsPref, Saseal, entre outras; apoiadas pela CUT/AL), realizaram, na...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a...
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.