MS: Processo Seletivo para professores convocados e aulas complementares

Publicado em Quinta, 31 Agosto 2017 16:49

IMG 2347

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) é uma entidade histórica com quase 40 anos de existência que sempre primou pela defesa dos direitos trabalhadores e trabalhadoras de Educação, assim como pela qualidade da Escola Pública.

Ao longo de nossa existência, por várias vezes nos posicionamos contrários a atos de governos que insistem em usar a gestão pública para praticarem atos e ações que contrariam as Legislações Estaduais e Federais que regulamentam como deve ser exercido o direito de gerir o Estado, quando eleitos.

Nesse momento, mais uma vez a FETEMS utiliza do judiciário para fazer cumprir o que está estabelecido na Legislação que autoriza a convocação de professores temporários.

Amparada na Lei que autoriza a convocação, que é bem clara e só pode serem convocados professores para serviço atividade de docência – portanto 'para dar aula' –, e a Lei n. 4135/2011, que regulamenta o processo de convocação e que em seu artigo 3º estabelece que a convocação de professor deve ser por processo seletivo simplificado e com ampla divulgação, a FETEMS acionou juridicamente a Secretaria Estadual de Educação para que estabeleça o tal Processo Seletivo de Convocação já previsto na Legislação Estadual.

Assim sendo, cabe a Secretária Estadual de Educação apresentar à FETEMS e para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras uma proposta de como pretende realizar tal Processo Seletivo.

A FETEMS entende como vitória da categoria o estabelecimento de tais critérios para o Processo Seletivo, como: Estabelecer regras e procedimentos a serem respeitados por todos tornando democrático, impessoal e transparente a convocação desses professores temporários e servirá como instrumento de fiscalização da nossa FETEMS e dos nossos SIMTED's para coibir o desvio de finalidade de convocações que não estão nas escolas lecionando.

Portanto, o Processo Seletivo será implantado para que nós, trabalhadores e trabalhadoras da Educação possamos acabar com as contratações indevidas que não a da docência. Esse Processo Seletivo irá regulamentar tal procedimento de convocação e não trará nenhum prejuízo para aqueles professores que estão convocados e lotados nas salas de aula em nossas Escolas Estaduais.

Por fim, a FETEMS reitera o seu compromisso de defender a Escola Pública, democrática, transparente, impessoal e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação com a certeza de que o melhor processo para diminuirmos tais desvios de objetivos nas convocações para professores continua sendo a realização de Concurso Público, objetivo esse que a FETEMS pretende fazer com que o Governo do Estado realize esse concursos ainda no decorrer do ano de 2017.

Nota da assessoria jurídica da FETEMS acerca de Formulação para Contratação de Professores Temporários (Convocação e Aulas Complementares)

01

02

 

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
CNTE convoca trabalhadores a participarem de paralisação contra a retirada de direitos (09/11/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

Formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Contagem/MG no dia 19 de novembro de 2017 mais de 100...
O que o mundo mais precisa a tradição africana ensina: ubuntu é o jeito de viver e conceber as relações humanas que pensa a comunidade em seu sentido mais pleno, como uma grande família. E é nesse...
Depois de encerrados os trabalhos no IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, na sexta-feira (17/11), os participantes marcharam pelas principais ruas do centro de Belo Horizonte em defesa da educação pública e...
Nesta segunda-feira (20) a partir das 9h, a Praça Tamandaré, em Goiânia, será abraçada por mais de 1.500 estudantes, profissionais da educação e parceiros na 17ª edição do projeto...
Entre os dias 13 e 17 de novembro, Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte-MG, foi palco de grandes eventos da educação. Atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
CONTAGEM/MG – A Diretoria Executiva está reunida hoje (18), em Contagem/MG para fazer os encaminhamentos que antecedem a realização do Conselho Nacional de Entidades (CNE). Entre os assuntos que serão tratados, a...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu APOIO...
Depois de três dias intensos de debates, os participantes do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano aprovaram a Declaração de Belo Horizonte, que vai indicar o rumo das políticas das...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, vem a público REPUDIAR...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca todos os trabalhadores a participarem, nesta sexta-feira (17/11), de um ato público em defesa da educação no centro de Belo Horizonte, na...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia (secretário de comunicação) e Joseneide Barbosa (secretária jurídica), foram até a Assembleia Legislativa (ALEPI) na última terça-feira (14/11),...
Essa foi a questão principal da última plenária geral do segundo dia do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, que acontece no Centro de Convenções do Actuall Hotel, na região...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.