PI: Sessão no TCE-PI sobre precatório do Fundef lota auditório

Publicado em Quarta, 06 Setembro 2017 13:33

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A Sessão Plenária realizada na manhã da última segunda-feira (04), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), levou dezenas de trabalhadores em educação das redes municipal e estadual a lotarem o auditório em defesa dos recursos da educação.

A discussão surgiu a partir de uma Ação da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais junto ao TCE-PI solicitando a liberação dos recursos do Fundef para que os gestores municipais pudessem utilizar os recursos do Fundef para outros fins que não a educação.

Estiveram presentes representantes do SINTE-PI, Sindserm-Teresina, Federação dos Servidores Municipais, OAB-PI, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), entidades representante dos servidores municipais e estaduais de São Raimundo Nonato, Canto do Buriti, Altos, José de Freitas, Oeiras, Barras, Demerval Lobão, Piripiri, Corrente, São João do Piauí, Floriano, Regeneração, Água Branca e Campo Maior.

APPM

O presidente da APPM, Gil Carlos, em sua fala chega a se contradizer ao afirmar que a educação precisa de investimentos, e que os municípios poderão utilizar os recursos do Fundef, que são da educação, para outros fins que não a própria educação. O Advogado da APPM citou várias legislações, inclusive a do TCU que diz que 60% do valor do Fundef é destinado para valorização do magistério.

Federação dos Servidores

O presidente da federação dos Servidores Municipais do Piauí, sr. Claudio, interrogou como melhorar a educação do país se não valorizar seu ator principal em destaque? O professor é o centro da luta pela melhoria da educação.

Uma questão que ficou na berlinda foi a utilização dos recursos do Fundef para quitar débitos previdenciários. Ora, se o recurso é da educação, ao desviar o recurso para previdência, o valor será destinado para servidores de todos os outros segmentos como quer a APPM.

MPF

O representante do Ministério Público Federal (MPF) e membro da Rede de Controle do Estado, dr. Patrício, fez uma análise observando que o objeto desta ação foi o desacordo entre um decreto presidencial e a lei do Fundef, uma vez que os valores foram equivocados, não atendendo nem a um nem a outro. “Mesmo assim nesta época, nenhuma prefeitura sofreu algum prejuízo por conta desta recursos. Sequer utilizaram o mínimo institucional de gastos para a educação”, destacou Patrício. Ele finalizou dizendo que mesmo que o Fundo tenha sido extinto, ainda sim ele permanece vinculado à educação.

TCU

O dr. Elano, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) fez a leitura do voto do relator , o Ministro Otto Alencar e fez a denuncia de que no Maranhão, dos 115 municípios tem 110 que estão com ação em um só escritório de advocacia, e que os recursos dos honorários advocatícios do referido escritório serão pagos com os recursos do Fundef, ou seja, 20% da ação total que está no valor de R$ 3 bilhões será desviado da educação para custear despesas advocatícias.

Alertou que aqui no Piauí, a Rede de Controle e o TCE devem e vão adotar uma análise de todos os contratos advocatícios sobre os recursos do Fundef para que não aconteça a mesma irregularidade que acontece no Maranhão. Os desvio correspondem a R$ 18 bilhões, o que representa o valor de 4 operações lava jato. “A preocupação está em acompanhar estes casos para que não haja contratações irregulares e firmadas sem licitação”, reforço. E para finalizar, Elano citou o caso da prefeitura de Prata do Piauí, onde houve o desvio de R$ 2 milhões dos recursos do Fundef em sua integralidade.

Sindserm-Teresina

O presidente do Sindserm-Teresina, Sinésio, denunciou, com bases em documentos, que a prefeitura de Teresina (PMT) fez uma antecipação dos recursos do Fundef na ordem de tem R$ 228 milhões que deveriam ser recebidos em Novembro/2016 e antecipou o recebimento para setembro, coincidindo com a eleição municipal na qual foi vitorioso em primeiro turno. Denunciou ainda o desvio dos recursos com agências de Publicidade, propaganda, saúde e alimentação.

AGU

Para a AGU, as prefeituras devem entrar com ação através de entes públicos e seus procuradores e não com advogados especializados e particulares. A AGU conseguiu bloquear valores nas contas as empresas que já receberam

SINTE-PI

O Sinte-PI foi representado pelo advogado Geovane Brito que abordou as resoluções do TCU de manutenção dos recursos do Fundo para a educação, e que esta valorização não poderia ser dado em forma de reajuste e sugere que o repasse seja feito em forma de Abono.

Ao final da Sessão ficou deliberado que os conselheiros iriam avaliar e verificar os dados e denuncias apresentadas durante a audiência, aguardando novo parecer do TCU para dar o encaminhamento do TCE-PI, uma vez que o órgão tem autonomia para deliberar sobre a pauta. Nova reunião será marcada para apresentar a normativa da o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

(Sinte-PI, 06/09/2017)

 
 
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