TO: SINTET Tocantinópolis notifica prefeitura de Palmeiras do Tocantins por irregularidades no Fundeb

Publicado em Quarta, 06 Setembro 2017 14:12

banners giro pelos estados 2

O Presidente do SINTET Regional de Tocantinópolis protocolou ofício no último dia 30, notificando a prefeita de Palmeiras do Tocantins, Nalva Braga (PP), por possíveis irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB do município.

Segundo o professor e presidente do SINTET na Regional de Tocantinópolis, Cleber Borges a notificação foi protocolada após estudos das Folhas Analíticas de Pagamento do último bimestre (Ano 2017), realizada em conjunto com o Conselho Social do FUNDEB de Palmeiras do Tocantins.

No estudo das Folhas Analíticas foi possível constatar situações que configuram desvio de finalidades no uso dos recursos do FUNDEB, como por exemplo: Operador de Máquinas Leves recebendo seus salários mensais do FUNDEB 40%, que neste caso a legislação define o uso desses recursos para a manutenção e investimentos da Educação. Outro fato constatado foi que servidores foram contratados para exercer a função de professor, sem possuir formação específica, apresentando apenas declaração de cursista em curso de Magistério (Nível Médio), além de outras possíveis irregularidades.

“Notificamos a prefeita Nalva Braga (PP-TO), e também a Procuradoria do Município, para que ambas se posicionem acerca dos apontamentos relatados nos ofícios de notificação, e sobretudo, sanem as irregularidades existentes. Destacamos ainda que na notificação protocolada, solicitamos a devolução dos recursos que possivelmente foram usados de forma incorreta, às Contas do FUNDEB Municipal”, pontuou Cleber Borges.

O Sintet agora aguarda resposta por parte do Poder Público Municipal de Palmeiras, e sobretudo, a regularização das questões apontadas.

“Estamos vigilantes, no uso dos recursos do FUNDEB nos municípios onde atuamos, pois, entendemos que neste momento de escassez de recursos, e de vícios vivenciados em gestões pelo Brasil no uso dos recursos do Fundo, todo cuidado é pouco, para que possamos garantir o Pagamento em dia, bem como as progressões funcionais dos Profissionais em Educação”, finalizou Cleber.

Além dos ofícios protocolados pelo SINTET Tocantinópolis, o Conselho Social do FUNDEB de Palmeiras do Tocantins, também oficializou a prefeitura sobre as irregularidades.

(Sintet, 06/09/2017)

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) se reuniram à portas fechadas com seus membros a mando governador Wellington Dias para aprovar o reajuste de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, declara o seu APOIO aos/às...
Os trabalhadores em Educação da rede municipal de Goiânia realizaram novo Ato Unificado, com Assembleia da categoria, na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores. Durante a Assembleia foi informado...
Uma decisão liminar determinou que a prefeitura de Guaraí (TO) assegure a professora da rede municipal, Iolanda Bastos, o direito de licença para mandato classista, inclusive com reconhecimento como hora trabalhada na...
A juíza Fabiana Oliveira de Castro julgou procedentes as ações judiciais impetradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese) e decidiu que os educadores que se...
A assessoria jurídica do Sintero concluiu o estudo acerca da Medida Provisória 817 sancionada com vetos e convertida na Lei nº 13.681, confirmando que as emendas propostas pelo Sintero e apresentadas pelo senador Valdir Raupp foram...
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, participou, hoje (20), do Seminário...
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Várzea Grande conseguiu ganho de causa em uma ação civil pública para o pagamento de 1/3 de hora-atividade para os/as...
Trabalhadores em educação do município de Ponte Alta (TO) realizaram nesta quarta-feira, 20 de junho, manifestação contra as atrocidades cometidas pelo prefeito contra os profissionais. De acordo com a categoria, a...
Professores aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participaram do 5º Encontro Estadual de Professores Aposentados, realizado na...
A presidente do Sintet Regional de Guaraí (TO), Iolanda Bastos e o Secretário de Saúde do Trabalhador do Sintet Reg. Guaraí, professor João Machado cobraram o cumprimento das progressões e PCCR em Colmeia,...
A mobilização por valorização dos/as servidores/as públicos/as de Maceió continua forte. Com paralisação marcada para esta quarta e quinta-feira (20 e 21/06), o movimento unificado realizou, na...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.