PI: Sinte-PI participa de ato público contra o trabalho escravo

Publicado em Quarta, 25 Outubro 2017 15:56

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) participou na manhã desta quarta-feira (25), do Ato Público pela revogação da Portaria 1.129/2017, que restringe o conceito de trabalho análogo a de escravo e dificulta a fiscalização e punição dos empregadores irregulares. A manifestação aconteceu no Ministério do Trabalho e Emprego, no centro de Teresina.

O ato realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) debateu contra a decisão do Ministério do Trabalho em modificar o sistema de fiscalização e alguns conceitos de trabalho Escravo. Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, a portaria também aumenta a burocracia da fiscalização e condiciona à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.

A presidenta do Sinte-Pi, Paulina Almeida, reforçou o apoio dos trabalhadores em educação ao Ato, uma vez que não podemos retroagir tanto na legislação. “O Brasil já foi referência no combate ao trabalho escravo e é uma vergonha ver este retrocesso que nos envergonha e impede o crescimento do país”, declarou a presidenta.

Além do Sinte-PI, estiveram presentes os sindicatos dos servidores federais, comerciários, trabalhadores da construção civil, confecções, telefônicos, rodoviários, Sindbebidas, hoteleiros, bancários, radialistas e Fetag.

Mesmo com a revogação da ministra Rosa Weber, a Portaria 1.129/2017 seguirá para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá ser arquivada ou retorna com o texto original.

(Sinte-PI, 25/10/2017)

 
 
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