TO: SINTET cobra que LDO e LOA contemplem a Educação

Publicado em Terça, 07 Novembro 2017 11:41

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) protocolizou ofício nesta segunda-feira (6/11), ao Governo Estadual, Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e ao presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado estadual, José Bonifácio cobrando mais investimentos para a Educação.

O Sintet cobrou da Comissão do Orçamento que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contemple as obrigações constantes na Meta 24 da Lei Nº 2.977, de 08 de julho de 2015 - do Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025). A Meta 24, na Estratégia 24.5, diz que se deve “ampliar o percentual dos 25% (vinte e cinco por cento), garantidos para a educação, conforme o art. 212 da Constituição Federal, em 0,5% (cinco centésimos por cento) a cada ano, perfazendo o total de 5% (cinco por cento) ao final da vigência deste PEE/TO”.

Para o Sintet, se o orçamento anual da Educação contemplasse o percentual de 0,5% de 2015 a 2018, ou seja, 2%, o que representa um valor equivalente a R$ 27.086.855,90, este calculado levando em consideração a LOA 2017, traria enormes benefícios à Educação, o que possibilitaria liquidar os débitos das progressões atrasadas de 2014, 2015 e parte de 2016.

O sindicato solicita ainda que seja incluído na LDO e LOA, os valores relativos aos retroativos das recomposições das perdas inflacionarias (data-base) referente aos anos 2015, 2016 e 2017.

O estudo que resultou nos cálculos acima citados foi encomendado pelo Sintet e realizado a partir de consultoria contábil especializada.

“Recurso para que a pauta da Educação seja atendida tem, precisamos é que a gestão aplique com zelo e cumpra com os direitos reivindicados pela categoria”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

(Sintet, 07/11/2017)

 
 
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