MG: Sind-UTE/MG questiona processos contra diretoras de escola

Publicado em Terça, 28 Novembro 2017 10:58

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O Sind-UTE/MG tem recebido diretoras de escolas estaduais que estão respondendo processos administrativos disciplinares que visam apurar "supostas irregularidades" na execução da verba relativa à Caixa Escolar. Contudo, verificamos que as "supostas irregularidades" nada mais são do que os esforços dos diretores e diretoras de escolas para manterem em funcionamento as escolas, apesar da Secretaria de Estado da Educação não ter feito o repasse relacionado à alimentação escolar nem os recursos de custeio e manutenção. Em várias escolas, os termos de custeio de 2017 ainda não foram repassados mesmo estando no final do ano! Do repasse da verba da alimentação escolar algumas escolas receberam apenas duas parcelas das sete que são previstas para ano.

Sem dinheiro, mas com crédito no comércio local, as direções das escolas cuidaram de manterem as escolas em funcionamento. Agora, surpreendentemente, as direções estão sendo processadas administrativamente por terem tido a iniciativa para não faltar o essencial às escolas.

O Sind-UTE/MG relatou a situação em reunião com os deputados estaduais, André Quintão e Rogério Correia, que aconteceu no dia 21 de novembro. A situação também já havia sido relatada à Secretaria de Estado de Governo.

A título de exemplo, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar contra um diretor da escola, por ter adquirido produtos alimentícios e de limpeza, bem como, por ter contratado serviços de dedetização para pagamento no futuro, uma vez que a Caixa Escolar não estava regular quando do início do ano letivo. Ou seja, o gestor vai ser punido de qualquer forma. Se busca medidas necessárias para promover o funcionamento regular da escola ele será processado por "ausência das normas legais da SEE" e, da mesma forma, se o gestor não toma as medidas administrativas também será processado por omissão.

Diante de tudo isso, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais já solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o arquivamento de todos os processos administrativos que versam sobre essa questão, bem como, a devida orientação aos órgãos competentes, para que não ocorra a instauração do processo administrativo disciplinar nas situações já expostas.

O Sind-UTE/MG aguarda retorno do governo.

(Sind-UTE/MG, 28/11/2017)

 
 
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