MT: Reforma da Previdência afetará 1,3 milhão de trabalhadores em MT

Publicado em Sexta, 01 Dezembro 2017 11:05

banners giro pelos estados 2

Mais de 49 milhões de brasileiros* (cerca de 82% dos contribuintes) serão afetados imediatamente caso a “reforma” da Previdência seja aprovada pelo Congresso. Em Mato Grosso, cerca de 1,3 milhão** de trabalhadores terão de se adequar às novas regras. A medida anunciada para tirar o Sistema Previdenciário do vermelho custará aos cofres públicos R$ 99 milhões em propaganda no horário nobre da televisão brasileira. A “reforma” vendida como algo que irá acabar com os privilégios, atinge a maioria da classe trabalhadora, reduzindo os valores pagos e aumentando o tempo de contribuição.

Entre as mudanças apresentadas pelo Governo Federal estão a elevação do tempo mínimo de contribuição para os servidores públicos se aposentarem. Atualmente, quando o trabalhador já tem a idade exigida, pode pedir aposentadoria proporcional, com 15 anos de contribuição no funcionalismo público. Caso a “reforma” da Previdência seja aprovada, o tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos. Além disso, o valor pago para as aposentadorias por tempo de contribuição proporcional será menor do que é atualmente.

Outra questão que o informe publicitário deixa de abordar é que para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, receber a média dos salários da ativa, os trabalhadores e trabalhadoras terão que contribuir com a Previdência por 40 anos, independentemente da idade. Ou seja, os/as professores/as perderão o direito conquistado de receber aposentadoria especial integral com 25 anos de contribuição, mesmo tendo atingido a idade exigida. Essa regra só não atingirá as mulheres e homens que estiverem acima dos 44 anos e 45 anos, respectivamente. Para esses existirá o pedágio, que obriga a ambos os sexos a trabalharem 30% a mais, do tempo que falta para a aposentadoria.

Os servidores públicos são culpabilizados pelo déficit criado pelo Governo Federal na Previdência. Devido a isso serão penalizados duplamente, em relação a paridade (reajuste da aposentadoria igual ao salário de quem está na ativa) e integralidade (receber aposentadoria com valor igual ao último salário). Tanto a paridade como a integralidade só estarão asseguradas àqueles servidores/as empossados até 31 de dezembro de 2003. Os que vieram depois disso, caem na regra geral (cálculo da média de todos os salários).

Porém a paridade e a integralidade só estarão asseguradas para aqueles que atingirem a idade mínima, que será flutuante. Pois, a que valerá em 2018, não será a mesma dois anos depois. Haverá uma elevação da idade mínima de dois em dois anos. Quem ingressou na carreira pública após essa data, ao se aposentar, só terá o reajuste anual da inflação e a aposentadoria será baseada na média das contribuições.

Em caso de aprovação do projeto, as novas regras só não serão aplicadas aos militares (Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares). Para os trabalhadores rurais a idade mínima continuará a mesma (55 anos mulheres e 60 homens), porém, será obrigatória a contribuição sobre o percentual da produção por 15 anos, o que não ocorre na legislação atual.

*Cálculo baseado nos dados do último boletim estatístico da Previdência Social divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

**Estimativa baseada nas informações do último Anuário da Previdência Social e do Portal da Transparência de Mato Grosso.

(Sintep/MT, 01/12/2017)

 
 
  02/02/2018
Boletim CNTE 811
Preparação e a realização das Conferências Populares de Educação
INFORMATIVO CNTE 811  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Se a proposta discutida na assembleia dos trabalhadores em educação no último dia 19/02, foi considerada ruim, o pior ainda estar por vir. O governo do estado encaminhou, no final da tarde do dia 19/02, a proposta apresentada por...
A Associação de Moradores da Comunidade de Novo Horizonte, localizada em Barra de Jangada irá realizar no próximo dia 26 de fevereiro, às 15h, um Ato de Resistência Contra o Feminicídio e o ponto de...
Em reunião realizada entre o Sinteal e o Secretário Municipal de Educação de Chã Preta, na última quarta-feira (21), durante a caravana do Sinteal na região de Viçosa, a presidenta Consuelo...
Diretoras/es do Sinteal fecharam, na tarde desta quinta-feira (22/2), na Regional Viçosa, as atividades de organização e luta das/os trabalhadoras/es em educação, na 4ª etapa da “Caravana do Sinteal: porque...
Por Aloizio Mercadante A decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, do governo golpista de Michel Temer, de acionar órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso “o golpe de 2016...
Por Rosilene Corrêa* A luta por educação pública, de qualidade e democrática está nas raízes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Nascida como...
Retomando as ações de luta das “Caravanas do Sinteal: porque a luta não para!” em 2018, a região de Viçosa recebe a equipe completa do Sinteal nesta quarta-feira (21). Visita às escolas de nove...
O primeiro dia da greve dos trabalhadores em educação estaduais de Rondônia atingiu todo o Estado e foi considerado um sucesso pela diretoria do Sintero. Um levantamento feito durante o dia constatou que existe greve em todos os...
A partir desta quarta-feira (21/02), as aulas estarão suspensas nas escolas estaduais. Isso porque os trabalhadores em educação se reuniram em assembleia na quinta-feira, dia 15/02, e decidiram entrar em greve por tempo...
A falta da certidão que atesta o tempo de atividade escolar tem atrasado a aposentadoria de alguns professores (as) da rede pública estadual no Tocantins. De acordo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em...
Em assembleia realizada com a base municipal de Maceió, nesta terça-feira (20/2), o Sinteal foi informado que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) vem determinando a elaboração do...
Nesta segunda-feira (19/2), o SINTEGO marcou presença em um grande Ato contra a Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer, em Goiânia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás –...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.