MT: Sintep/MT denuncia desvio nos recursos do Fundeb em Guarantã

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 11:01

banners giro pelos estados 2

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede de Guarantã do Norte (745 km da capital) denunciou ao Ministério Público Estadual possível apropriação indevida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por parte da vereadora Kátia Brambilla. Após investigação preliminar, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que exigiu a devolução ao erário público de mais de R$ 80 mil.

A ação aplica ainda a condenação por prática de improbidade administrativa, com perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa. A ação tramita pela Vara Única de Guarantã e encontra-se em sua fase inicial. Kátia Brambilla é professora da rede municipal de Guarantã e ocupa a vaga de vereadora.

O levantamento feito pela subsede e pelo diretor regional do Nortão I, Fernando Alves da Silva, constatou o uso do Fundeb para pagar salário da educadora Kátia, que estava afastada da escola entre janeiro a maio de 2017. “Ao que tudo indica ela recebia R$ 4mil como vereadora e R$ 4,3 mil como professora, dos recursos da educação, sem estar atuando na educação”, relata o dirigente.

A atuação da subsede do sindicato para assegurar a aplicação correta do uso dos recursos públicos da Educação promoveu uma reação inesperada. Conforme relata o diretor regional, a Prefeitura, por meio da secretária de Educação municipal, Diane Tonon Caovilla, intensificou a perseguição as atividades sindicais do Sintep em Guarantã.

A gestora exigiu prestação de contas diárias sobre as atividade sindicais executadas pela presidente, que encontra-se licenciada de suas funções para o exercício de mandato classista. "A licença para o exercício de mandato classista está prevista em lei local, cujo fundamento é a própria Constituição Federal, que assegura a liberdade e a autonomia às entidades sindicais", ressalta Fernando Silva.

Também houve uma forte reação por parte da vereadora Katia Brambilla. A parlamentar ajuizou ação indenizatória contra membros da direção da subsede, alegando que as denúncias são inverídicas e atentam contra sua honra e dignidade. Esta ação também encontra-se em curso.

Segundo o diretor do Sintep/MT, os gestores municipais desconhecem ou executam de maneira equivocada a própria função. “O caso era para cobrança de esclarecimentos da vereadora e não do Sindicato, já que cabe à prefeitura a aplicação correta dos recursos públicos. Paralelamente os parlamentares, no caso a vereadora, líder do prefeito na Câmara Municipal, deveria garantir que os recursos fossem utilizados em benefício da população e não individual”, lembra o diretor do Sintep/MT.

(Sintep/MT, 04/04/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
No último dia 13 foi lançada, na cidade de São Luís do Maranhão, a Frente Norte de Nordeste de luta em defesa da educação e da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef...
Os profissionais da rede municipal de Educação de Miracema do Tocantins decidiram paralisar as atividades nesta terça-feira, 18, em protesto contra a prefeitura pelo não cumprimento da pauta de reivindicações...
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Vitória da resistência do setor educacional brasileiro: os parlamentares da oposição derrotaram o projeto denominado “Escola sem Partido”. A CNTE sempre esteve presente nas audiências públicas,...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.