MT: Sintep/MT denuncia desvio nos recursos do Fundeb em Guarantã

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 11:01

banners giro pelos estados 2

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede de Guarantã do Norte (745 km da capital) denunciou ao Ministério Público Estadual possível apropriação indevida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por parte da vereadora Kátia Brambilla. Após investigação preliminar, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que exigiu a devolução ao erário público de mais de R$ 80 mil.

A ação aplica ainda a condenação por prática de improbidade administrativa, com perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa. A ação tramita pela Vara Única de Guarantã e encontra-se em sua fase inicial. Kátia Brambilla é professora da rede municipal de Guarantã e ocupa a vaga de vereadora.

O levantamento feito pela subsede e pelo diretor regional do Nortão I, Fernando Alves da Silva, constatou o uso do Fundeb para pagar salário da educadora Kátia, que estava afastada da escola entre janeiro a maio de 2017. “Ao que tudo indica ela recebia R$ 4mil como vereadora e R$ 4,3 mil como professora, dos recursos da educação, sem estar atuando na educação”, relata o dirigente.

A atuação da subsede do sindicato para assegurar a aplicação correta do uso dos recursos públicos da Educação promoveu uma reação inesperada. Conforme relata o diretor regional, a Prefeitura, por meio da secretária de Educação municipal, Diane Tonon Caovilla, intensificou a perseguição as atividades sindicais do Sintep em Guarantã.

A gestora exigiu prestação de contas diárias sobre as atividade sindicais executadas pela presidente, que encontra-se licenciada de suas funções para o exercício de mandato classista. "A licença para o exercício de mandato classista está prevista em lei local, cujo fundamento é a própria Constituição Federal, que assegura a liberdade e a autonomia às entidades sindicais", ressalta Fernando Silva.

Também houve uma forte reação por parte da vereadora Katia Brambilla. A parlamentar ajuizou ação indenizatória contra membros da direção da subsede, alegando que as denúncias são inverídicas e atentam contra sua honra e dignidade. Esta ação também encontra-se em curso.

Segundo o diretor do Sintep/MT, os gestores municipais desconhecem ou executam de maneira equivocada a própria função. “O caso era para cobrança de esclarecimentos da vereadora e não do Sindicato, já que cabe à prefeitura a aplicação correta dos recursos públicos. Paralelamente os parlamentares, no caso a vereadora, líder do prefeito na Câmara Municipal, deveria garantir que os recursos fossem utilizados em benefício da população e não individual”, lembra o diretor do Sintep/MT.

(Sintep/MT, 04/04/2018)

 
 
  12/04/2019
Boletim CNTE 832
Início dos encontros dos coletivos da CNTE
INFORMATIVO CNTE 832  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Preocupado com a saúde dos profissionais da educação, o Sinteal esteve na secretaria municipal de saúde de Maceió, no dia 11 de abril, para falar sobre a campanha de vacinação contra o vírus...
Os professores da rede municipal de Educação de Riachinho estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8 de abril. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia geral, no dia 28 de março. O movimento...
O dia 15 de abril de 2019 marcou o início da greve da Educação no Estado do Amazonas. Os/as trabalhadores/as em educação do Estado, representados pelo SINTEAM, deflagraram o movimento grevista da categoria com uma...
O Sintero recebeu respostas de diversas reivindicações dos trabalhadores em educação, através do ofício nº4533/2019, expedido pela Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc),...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, repudia a atitude da...
Presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribui com o ensaio “A Educação Cidadão ao golpe de 2016”, no livro A Constituição Traída que terá lançamento nacional em Recife -...
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió obteve importante vitória na última sexta-feira (12), após a inédita reunião com a presença do prefeito da capital, Rui Palmeira, e que...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso renova a representação dentro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) para a gestão 2019-2023. A nova composição,...
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar. O PL faz parte das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos...
As atividades de mobilização do Dia em Defesa dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do Magistério prosseguiram na tarde de quinta-feira (11). O Sindeducação e o Sinproesemma promoveram um debate, com...
Após uma longa e tensa audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a direção central do CPERS saiu do Piratini no final da tarde de sexta-feira (12/4) com o compromisso de uma mesa de...
Os educadores da Rede Pública Municipal de São Luís decidiram paralisar as atividades no próximo dia 30 de Abril, contra a política de arrocho salarial implementada pelo Governo Edivaldo Holanda Júnior, que...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.