MG: Sind-UTE/MG convida para promulgação da PEC do Piso na ALMG

Publicado em Quarta, 01 Agosto 2018 11:43

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O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convida os profissionais da educação para a solenidade de promulgação da PEC 49/18, que insere o Piso Salarial na Constituição do Estado, nesta quinta-feira (2/8/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 10h.

A proposta foi aprovada em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 66 votos a favor e nenhum contra, no último dia 25/7/18.

Ao ser promulgada, a PEC 49 se transformará na Emenda à Constituição Número 97.

Piso Salarial – A PEC determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais. Assegura, ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotados para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes, os vencimentos das carreiras de:

· Professor de Educação Básica (PEB);

· Especialista em Educação Básica (EEB);

· Analista de Educação Básica (AEB);

· Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);

· Técnico da Educação (TDE);

· Analista Educacional (ANE);

· Assistente de Educação (ASE);

· Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)

(Sind-UTE/MG, 01/0/2018)

 
 
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