RO: Decreto de regulamentação da transposição não atende aos servidores de Rondônia e só serve para Roraima e Amapá

Publicado em Quarta, 26 Setembro 2018 09:16

2018 09 26 giro sintero

O Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018, que deveria trazer as regras para a aplicação da Lei nº 13.681/2018 e esclarecer os procedimentos para a transposição dos servidores para a União não atende aos servidores de Rondônia.

A informação é de integrantes da Comissão dos Ex-Territórios do Ministério do Planejamento, para quem o Decreto só serve para regulamentar a situação dos servidores de Roraima e do Amapá.

A Diretoria do Sintero já está em contato com a comissão para tentar agendar uma audiência o mais rápido possível com a finalidade de tratar da regulamentação da lei quanto aos servidores de Rondônia.

Após uma análise criteriosa do texto do Decreto 9.506 e parecer da assessoria jurídica, a Diretoria do Sintero concluiu que essa regulamentação não se refere aos servidores de Rondônia.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o Decreto não esclarece, por exemplo, como fica a situação dos servidores que não apresentaram termo de opção, já que a Lei 13.681 diz que eles terão um novo prazo para optar pela transposição.

Também não ficou claro o retorno para o governo federal, dos servidores aposentados que foram retirados da folha da União, e aguardam na folha do Iperon.

Além disso, o Decreto não estabelece critérios e prazos para a inclusão dos servidores em folha de pagamento.

“Os servidores merecem uma resposta concreta sobre essa situação, e é isso que vamos buscar em Brasília”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

O Sintero aguarda uma confirmação de Brasília para se reunir com a Comissão da Transposição do MPOG e esclarecer a situação.

(Sintero, 26/09/2018)

 
 
  11/10/2018
Boletim CNTE 822
Discurso de ódio marca as eleições para a presidência do país. Momento exige resposta da sociedade
INFORMATIVO CNTE 822  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Após quase quarenta dias de greve, as/os trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Colônia Leopoldina, em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (17), decidiram encerrar o movimento de...
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
Fotos: Jordana Mercado O candidato Fernando Haddad (PT) participou na segunda-feira (15), dia do professor, de ato em homenagem aos docentes na sede da Apeoesp, sindicato da categoria, em São Paulo. O presidente da CNTE, Heleno Araújo,...
O programa "De olho na educação", da TV Cultura, abordou, no dia 15 de outubro, o tema da formação dos professores.O presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribuiu com reflexões sobre o piso e a carreira de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores...
São Paulo – Professores e demais trabalhadores da educação terceirizados, escolas públicas entregues à gestão de organizações sociais privadas ou dos militares e educação a...
A Internacional da Educação, federação mundial de sindicatos nacionais de educação em 177 países e territórios, compilou as "‘25 lições sobre Educação e...
Prezado(a) Colega,  Neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular....
Em homenagem ao Dia do Professor, o Correio Braziliense preparou uma reportagem especial e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo....
Nosso país vive um grave momento, onde correm risco sua democracia e sua soberania, colocando em jogo o futuro e a cidadania do país e dos/as trabalhadores/as. Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, sugerimos...
Em clima de muita tranquilidade e com os trabalhos da Comissão Eleitoral Geral primando pela organização, foi encerrado, às 21h de terça-feira (9), o primeiro dia das eleições no Sinteal, com a categoria...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.