MT: Sintep denuncia Seduc por omissão de informações sobre concurso público

Publicado em Quarta, 03 Outubro 2018 11:42

banners giro pelos estados 2

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou na terça-feira (02.10), no Ministério Público do Estado, denúncia sobre omissão e/ou incompetência da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) ao não dar transparência às informações solicitadas sobre o Concurso Público de 2017.

A entidade enviou em 24 de agosto um ofício questionando o governo sobre número de nomeações feitas, posses prorrogadas, e vagas livres na rede estadual. Passados um mês, em 24 de setembro, após nova solicitação via Portal da Transparência, o presidente da Comissão de Concurso do estado enviou respostas evasivas que não atenderam as questões solicitadas.

A presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, afirma ficar evidente intenção de omitir informações ou, no mínimo, incompetência do governo na organização dos dados. “Foram disponibilizados número de posses, pedidos de prorrogação com prazo vencidos de no mínimo 30 dias, considerando as últimas nomeações. Nas informações apresentadas percebe-se que pelo menos 500 profissionais já poderiam ter sido chamados dentro das vagas do Edital”, alerta Jocilene.

A situação é muito séria, acredita o vice-presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, presente na reunião no Ministério Público. Conforme ele, se tratando da obrigatoriedade da transparência de um órgão público, a prática configura má fé e por isso foi denunciada ao Ministério Público podendo, inclusive, ser alvo de Ação Civil Pública. “O promotor fará os devidos encaminhamentos junto ao governo, e o Sindicato insistirá na cobrança das informações a Seduc-MT, com envio de novo ofício, dessa vez aguardando que a secretária de Estado, Marioneide Kliemaschewsk, se pronuncie e dê transparência aos dados solicitados”, diz.

Presente na reunião com o Ministério Público a assessora jurídica do Sintep/MT, Ignêz Linhares, reforçou que as informações sejam apresentadas de forma semelhante ao Concurso de 2010, onde até hoje se pode acompanhar o histórico de classificados, nomeados e vagas ocupadas, naquele certame.

A luta do Sindicato será para assegurar a posse de todos os cargos livres. Segundo estimativas apontadas no lotacionograma da Seduc/MT as vagas livres ultrapassam em muito a previsão do Edital, o que possibilita o avanço de nomeações para além do cadastro de reservas.

O dirigente do Sintep/MT, Orlando Francisco, esclareceu ao promotor que, quando integrante da Comissão de Concurso, o estado estimava que seriam feitas mais de mil aposentadorias, o que significa novas vagas livres. “O Concurso tem duração de dois anos, prorrogável por mais dois, diante desse quadro o estado terá que avançar ainda para além do cadastro de reservas”, conclui.

(Sintep/MT, 03/10/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
No último dia 13 foi lançada, na cidade de São Luís do Maranhão, a Frente Norte de Nordeste de luta em defesa da educação e da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef...
Os profissionais da rede municipal de Educação de Miracema do Tocantins decidiram paralisar as atividades nesta terça-feira, 18, em protesto contra a prefeitura pelo não cumprimento da pauta de reivindicações...
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Vitória da resistência do setor educacional brasileiro: os parlamentares da oposição derrotaram o projeto denominado “Escola sem Partido”. A CNTE sempre esteve presente nas audiências públicas,...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.