AL: Sinteal participa de audiência pública interestadual sobre os precatórios do Fundef

Publicado em Terça, 30 Outubro 2018 17:30

Sheleno

Diretoras/es da nova gestão do Sinteal (2018-2022) participaram, na tarde desta terça-feira (30), no Centro de Convenções, em Jaraguá (AL), de Audiência Pública Interestadual sobre os Precatórios do Fundef e os 60% dos professores, convocada pelo deputado federal JHC (PSB/AL). A presidenta (reeleita) do Sinteal, Consuelo Correia, representou a entidade na composição da mesa de abertura do evento, que contou também com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo e integrantes do departamento jurídico do Sindicato.

Ainda com membros de vários órgãos de fiscalização e controle, gestores, professores dos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Ceará e Maranhão, a audiência teve como objetivo principal debater a destinação correta de recursos e a garantia do direito do magistério aos 60% (sessenta por cento) dos precatórios do Fundo, cujos valores são estimados em cerca de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais),  somente no Estado de Alagoas.

Pauta quase morta, os precatórios do Fundef foram reavivados pelo deputado federal JHC (PSB/AL), que solicitou à Câmara Federal a criação da Comissão Externa para fiscalização dos recursos do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e tem feito discussões e proposições nas diversas esferas representativas, no sentido de garantir os precatórios 100% para a Educação, com a garantia dos 60% para os professores.

A audiência teve como foco, também, analisar decisões positivas nos diversos estados, atualizar a classe sobre as decisões mais recentes da Justiça, bem como alinhar os discursos e construir uma agenda conjunta com os demais estados pela mobilização pelos direitos dos professores aos precatórios.

(Sinteal, 30/10/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
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INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
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