MG: Sind-UTE Subsede Betim cobra transparência à Câmara Municipal sobre aprovação de compra de imóvel de mais de R$ 40 milhões

Publicado em Quarta, 05 Dezembro 2018 14:58

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Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Subsede Betim cobra transparência e diálogo sobre projeto que tramita na Câmara Municipal daquela cidade.

No último dia 21 de novembro de 2018, o Executivo Municipal protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 249/18), que trata da compra do imóvel do Sindicato dos Metalúrgicos para a sede do IPREMB por R$ 40.177.218,73.

A denúncia do Sindicato é de que o projeto foi apresentado à Câmara sem nenhuma discussão com o funcionalismo. Tão logo, o Sind-UTE Subsede Betim teve conhecimento da proposta, solicitou reunião com o governo municipal e cobrou da presidência da Câmara e dos presidentes das Comissões de Educação e Defesa do Funcionalismo a abertura de diálogo e ainda a realização de audiência pública para que todo o debate e as implicações a respeito dessa compra pudessem ser feitos.

No dia 3 de novembro, o Sindicato reiterou pedido ao Secretário de Educação para que o governo abrisse canal de negociação a respeito do projeto. Mas, não houve retorno. Entretanto, no dia 04/12/18, o projeto foi colocado em votação, no primeiro turno. A direção do Sindicato esteve presente e dialogou com todos os vereadores, com os líderes e presidentes de comissões. O questionamento do Sindicato aos vereadores foram os mesmos:

Qual a necessidade e urgência de aprovar a compra de um imóvel de mais de 40 milhões sem discussão com o funcionalismo? Qual o receio de convocar audiência pública para que o governo e a direção executiva do IPREMB possam responder aos questionamentos dos servidores e esclarecer as dúvidas?

Porque, em vez de passar os terrenos para o Sindicato dos Metalúrgicos não os passa para o IPREMB, a fim de que se construa um imóvel que atenda às necessidades do servidor com o recurso reservado para essa finalidade?

Porque uma discussão feita pelo governo em agosto junto ao CMP não foi apresentada aos sindicatos do funcionalismo que agora são surpreendidos com a compra de um imóvel em regime de urgência?

A quem atende a urgência da compra desse imóvel?

No dia 31 de agosto último, o CMP chegou a autorizar o estudo de aquisição de imóvel para a sede do Instituto. Porém, não dispensou a avaliação, pelos conselheiros, dos termos da compra, do impacto de custeio de manutenção e impactos financeiros e atuariais para a previdência, e nem dispensou a avaliação do projeto de lei antes de seu envio para a Câmara Municipal.

Apesar de todo o debate feito pela direção do Sindicato, o Projeto de Lei foi votado em primeiro turno. É preciso destacar a atuação do vereador Tiago Santana (PCdoB), líder do governo, que, após a pressão do Sind-UTE, por suspensão da votação para abertura de diálogo com o funcionalismo, fez a articulação contrária junto aos vereadores para que não houvesse diálogo e o projeto fosse votado sem discussão.

Tem sido a prática do Governo Vittorio Medioli a ausência de reunião da Mesa Geral, apesar dos vários pedidos do Sindicato, e ausência de retornos para a Pauta, além de restrição de direitos e desrespeito ao funcionalismo, população e previdência municipal.

Haverá nova votação, prevista para a próxima semana e Sind-UTE Subsede Betim chama assembleia municipal para debater o assunto

É preciso mobilizar para que haja a abertura de diálogo com o funcionalismo antes da votação final do Projeto de Lei. A Câmara precisa entender que é necessário ouvir o funcionalismo antes de votar matéria de interesse dos/as servidores/as.

Para discutir sobre essa questão, o Sindicato fará uma assembleia da Rede Municipal de Betim, no dia 6 de dezembro, às 15h:30, na Praça do Senai, embaixo do Viaduto Jacintão, na Av. Amazonas

A assembleia terá o papel de discutir esse projeto de lei e construir estratégias para que o Governo e Câmara abram o debate sobre a compra desse imóvel e suspenda a compra a toque de caixa.

(Sind-UTE-MG, 05/12/2018)

 
 
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