MG: Sind-UTE/MG repudia tratamento diferenciado de pagamento salarial para algumas categorias do funcionalismo

Publicado em Sexta, 14 Dezembro 2018 08:56

banners giro pelos estados 2

O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a determinadas categorias do funcionalismo público estadual, em detrimento de outras.

Nova escala anunciada pelo governo

O governo anunciou que, além dos dias 13 e 28 de dezembro, escalas já anunciadas para o pagamento dos salários ao funcionalismo (vide matéria abaixo), a nova escala de pagamento inclui o dia 21/12, data em que os militares vão receber a segunda parcela de até R$ 2 mil. O governo também afirmou que vai pagar essa parcela aos servidores da Fhemig, do Hemominas e do Ipsemg, nesta data.

Na justiça

O Sind-UTE/MG informa que já está acionando a justiça para garantir junto ao governo do Estado tratamento isonômico ao funcionalismo, lembrando que além de outros pressupostos legais, todos têm o mesmo direito de receber seus salários em dia.

Relembrando a escala anuncia em 7/12/2018

O Governo do Estado anunciou no último dia (7/12/18) o calendário de pagamento dos salários do funcionalismo público estadual – a folha de dezembro será quitada em duas parcelas:

Dia 13/12 (quinta-feira) – R$ 2.000,00 para todos os/as servidores/as (ativos, aposentados/as e pensionistas).

Dia 28/12 (sexta-feira) – será feito o depósito do valor restante do salário para todos os/as servidores/as.

A escala piora as condições de pagamento em relação à do mês de novembro

O Sindicato, em maio deste ano ajuizou ação para obrigar o Estado a realizar o pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

13º Salário

Uma nova reunião foi pré-agendada para a próxima sexta-feira, dia 14/12, para tratar do pagamento do 13º Salário. O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, que reúne entidades representativas dos servidores públicos do Estado.

De acordo com Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a luta é para que o 13º Salário seja quitado ainda no mês de dezembro conforme determina a lei. O Sind-UTE/MG durante a reunião cobrou do governo do Estado que o anúncio seja feito com rapidez.

Luta constante

A luta do Sind-UTE/MG para receber os salários no 5º dia útil, bem como o 13º conforme determina a lei, não começou agora. O Sindicato tem colocado esse assunto à mesa de discussão com o governo e já, inclusive, recorreu à justiça para cobrar o pagamento desse direito. Vale lembrar que o Sindicato chegou, inclusive, ganhar em sede de liminar, em julho deste ano, numa decisão do Tribunal de Justiça, o pagamento integral dos salários dos servidores da educação até o quinto dia útil do mês, mas uma decisão à posteriori, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar . A entidade também acionou a Justiça, em 2017, impetrando um Mandado de Segurança e uma Ação Civil Pública para garantir o pagamento do 13º salário em dezembro, mas não houve êxito.

O Sindicato continua a reafirmar que é contra o parcelamento e o escalonamento dos salários e defende a sua quitação no 5º dia útil. Estas foram algumas das reivindicações das mobilizações de 2018. Também reforça que o 13º salário é um direito de todo trabalhador/a, cabendo ao governo do Estado pagá-lo, integralmente, neste mês.

Para tanto recorreu mais uma vez ao Judiciário para que o pagamento do 13º salário seja garantido integralmente. O Mandado de segurança foi impetrado nesta terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018.

(Sind-UTE/MG, 13/12/2018)

 
 
  17/06/2019
Boletim CNTE 840
O sucesso da Greve Geral da Classe Trabalhadora não deve arrefecer nossa luta para derrotar a Reforma da Previdência de Bolsonaro!
INFORMATIVO CNTE 840  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Divulgação Trabalhadores em educação de Jussara, na Bahia, completam 22 dias de paralisação das atividades nesta terça-feira (18/06). Os profissionais entraram em greve no dia 22 de maio por tempo...
A Comissão de Educação realizou, nesta semana, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência sobre os professores. E nesta quinta-feira (13/06) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da...
Fotos: Lenilton Lima Milhares de pessoas foram às ruas de Natal, capital do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (14/06) participar do ato da Greve Geral contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público participou nesta segunda-feira (17/06), de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia...
A professora hostilizada por alunos de uma escola pública na grande São Paulo, dia 30 de junho, não voltou para a sala de aula. Ela foi internada na última segunda-feira (3) com sintomas graves de estresse. A agressão...
  Mulheres levam mais tempo na carreira para chegar à direção de escolas públicas brasileiras e, quando o fazem, recebem menos, mostra levantamento da Folha a partir de dados da Prova Brasil 2017. A discrepância...
Atendendo ao chamado de professores, o Sindeducação visitou a UEB Sá Valle, no Anil, e constatou situação de abandono vivida pela comunidade escolar, que agoniza em salas quentes e que alagam quando chove. Além...
Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 25. A adesão foi aprovada em assembleia estadual extraordinária da...
Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (13/06), as diretorias do Sintero, do Sindsef e do Sindsaúde, o procurador do estado, Luciano Alves, esclareceram todos os aspectos da transposição dos servidores com a...
  Na última sexta-feira (14/06), os trabalhadores da Educação participaram da greve geral contra a reforma da Previdência e demais desmandos do des/governo Bolsonaro. As categorias profissionais dos trabalhadores...
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de Mato Grosso, na última sexta-feira (14/06), numa Greve Geral, que registrou a insatisfação da população contra a Reforma da Previdência. Atos e...
Na força e na voz dos/as trabalhadores/as (ativos/as, aposentados/as e desempregados/as) do campo e da cidade, dos/as estudantes, das donas-de-casa, enfim, do povo em geral, que saíram às ruas para defender seus direitos e garantir...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.