SP: Manifesto pela democracia, salários, direitos, educação pública de qualidade, liberdade de cátedra e de expressão e contra a reforma da previdência

Publicado em Segunda, 17 Dezembro 2018 09:24

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Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem investigado e nem punido pela Justiça Eleitoral. O Presidente eleito verbaliza um discurso com forte ênfase na questão da segurança pública.

Na verdade, esse discurso aponta para a redução do papel do Estado nas questões sociais e se utiliza de uma retórica que visa a criminalização de um partido de esquerda, mas a meta do novo governo é atacar todos os demais partidos de esquerda do País. Por isso, é necessária a unidade de todos contra essa ofensiva ultraliberal.

Se é verdade que o nosso viés é de esquerda, não podemos deixar de trabalhar para recuperar a confiança daqueles que foram eleitores circunstanciais de Jair Bolsonaro, em virtude da consciência ingênua de que é possível termos um “salvador da Pátria”, tal como ocorreu quando Fernando Collor de Mello foi eleito, em 1989.

Um novo ciclo de lutas

Por outro lado, mais uma vez se repete um mesmo ciclo. Quando derrotamos a ditadura militar, conquistando as eleições diretas, a resposta foi a eleição de um governo neoliberal com um discurso supostamente moralizador. Collor de Mello apresentou-se como um “caçador de marajás” e, afinal, ficou demonstrado que ele era o próprio marajá.

Nos dias atuais, após um ciclo de governos democrático-populares legitimamente eleitos, realizou-se o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, que se acentuou com a prisão ilegal do ex- -Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as forças ultraliberais pudessem chegar ao governo central do país. Jair Bolsonaro é a expressão da articulação entre o empresariado, o setor rentista e as oligarquias nacionais e internacionais que pairam no mundo.

É de fundamental importância a leitura desta conjuntura. O atual cenário gerará pobreza absoluta e todas as formas de discriminação - racial, de gênero, contra as pessoas LGBTis - em nome de um símbolo, que é a família.

A derrocada dos avanços sociais que está por vir, por meio do governo de Jair Bolsonaro, é articulada por forças que, a pretexto de combater a corrupção, transformam o Estado em um Estado policial e promovem insegurança, medo e violência.

A escolha do ex-Juiz Sérgio Moro como Ministro da Justiça é a demonstração cabal de que a perseguição àqueles que pensam de forma diferente do governo central será concretizada por meio de ações que possibilitem que, além de exercer seu poder de polícia, este Ministro venha também a perseguir os sindicatos - expressão da democracia, da liberdade e da autonomia de organização da classe trabalhadora. Contudo, temos a base legal para enfrentar isto e mobilizaremos de forma unitária, com as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, para impedir essa ofensiva autoritária sobre as entidades sindicais.

A interferência nos sindicatos é inconstitucional

Foi o então Presidente Lula quem, em março de 2008, vetou o artigo 6º da lei 11.648/2008, cujo teor tratava da fiscalização dos sindicatos por meio do Tribunal de Contas da União.

Nas razões do veto, Lula sustentou que "O art. 6º viola o inciso I do art. 8º da Constituição da República, porque estabelece a obrigatoriedade dos sindicatos, das federações, das confederações e das centrais sindicais prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical. Isto porque a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais."

A intenção do futuro Governo Bolsonaro de atacar os sindicatos por meio do Ministério da Justiça é totalmente ilegal, porque essa não é uma prerrogativa do Ministro da Justiça. Quem deve fiscalizar os sindicatos são as categorias profissionais que cada um deles representa. Para tanto, as entidades sindicais possuem suas estruturas próprias, como os conselhos fiscais, os conselhos de ética e outras. No caso da APEOESP, por exemplo, além do Conselho Fiscal estadual, há conselhos fiscais no âmbito de suas 94 subsedes.

Nós não temos nenhum receio ou insegurança em relação a Sérgio Moro. Haverá, sim, enfrentamento, pois não admitiremos que se utilize de um termo como o combate à corrupção para acobertar perseguição e criminalização de nossas organizações sindicais, na pretensão de termos um simulacro de uma espécie de “operação mãos limpas” como houve na Itália. Uma perseguição deste tipo aos sindicatos não se sustenta, porque a atividade sindical não tem nada a ver com o Ministério da Justiça. Queremos de volta o Ministério do Trabalho e vamos lutar por isso. Lá estão atribuições, como, por exemplo, a expedição das cartas sindicais.

Liberdade para Lula

Conclamamos a união de todas as forças progressistas e de esquerda para lutarmos pela liberdade do ex-Presidente Lula. Lula livre é causa a ser assumida por todos os que lutam pela justiça social, pela democracia, pela plena aplicação da Constituição Federal brasileira, que assegura o amplo direito de defesa que não foi garantido a Lula, impedindo que ele vencesse a eleição presidencial. Lula livre é uma causa de todos os que lutam por um projeto de Brasil com mais justiça, soberania, emprego, distribuição de renda, salário digno, educação pública, laica, gratuita, de qualidade.

A APEOESP luta pela democracia e pela liberdade. Foi pioneira na luta contra a farsa da “escola sem partido”, já em 2013 quando esse movimento ganhou notoriedade. No dia 7/12/2018 lançamos um manual de defesa contra a censura e o assédio moral nas escolas. Sequer admitimos a possibilidade de uma mordaça. Por isso, nossa palavra de ordem é forte: “Cala a boca, não! Pela pluralidade de ideias e concepções pedagógicas”. Por isso, a APEOESP se soma ao Comitê de Luta Pela Educação Sem Censura.

Não recuaremos. Resistiremos! E atuaremos para:

Articular frente de luta com sindicatos, entidades e movimentos sociais em defesa do direito de organização, auto-gestão, expressão e autonomia sindical da classe trabalhadora.

- Lutar contra a reforma da previdência.

- Anulação da reforma trabalhista e contra a terceirização.

- Conclamar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a organizar uma nova greve nacional dos trabalhadores em educação por melhores salários, pela aplicação do piso salarial nacional em todo o Brasil, contra a implementação da reforma do ensino médio, contra a terceirização na educação, por valorização profissional e demais reivindicações.

- Conclamar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a que se articule com as demais centrais e movimentos para a convocação da greve geral da classe trabalhadora.

- Garantir o pagamento imediato do reajuste de 10,15% conquistado na justiça.

- Efetivar o indicativo de greve para o mês de março de 2019 na rede estadual de ensino.

- Assegurar escolas com liberdade de cátedra, sem censura e assédio. Contra a farsa da “escola sem partido”. Pela pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.

- Lançar a luta contra a militarização das escolas no Brasil.

- Defender de forma intransigente as liberdades democráticas.

- Lula livre!

*Manifesto deliberado pelo Conselho Estadual de Representantes - CER - da APEOESP no dia 13/12/2018

(APEOESP, 13/12/2018)

 
 
  22/03/2019
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