MA: Justiça homologa cálculos da Ação Coletiva de Férias, e manda Município de São Luís pagar professores

Publicado em Segunda, 11 Março 2019 15:10

banners giro pelos estados 2

O Sindeducação informa aos educadores, que os cálculos judiciais apresentados pela Contadoria Judicial do Fórum de São Luís, foram homologados pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marco Antonio Teixeira, responsável pelo caso, na Ação Coletiva que cobra adicional de férias do ano de 2005, na proporção de 1/3 sobre 45 dias, para os professores que à época já estavam na Rede de Ensino há no mínimo um ano.

A ação movida pelo sindicato defende o direito de 4.264 professores, e os cálculos homologados pela Justiça alcançam o montante de R$ 4,9 milhões de reais. No entanto, como os cálculos foram realizados em Maio/2018, o Sindeducação deve pedir revisão dos valores para data atual.

O assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antonio Carlos Araújo, lembra que todos os esforços estão sendo realizados para conseguir o efetivo pagamento aos professores. “Vamos buscar um acordo junto ao procurador-geral do Município, para estabelecer o imediato pagamento, em folha, de todos os professores contemplados na ação”, ressalta.

O advogado informa também, que vai solicitar prioridade para pagamento dos professores mais idosos e portadores de doenças graves, conforme prevê a legislação. “Sendo assim, todos os professores que tenham mais de 60 anos, ou que sejam portadores de doenças graves, pessoa com deficiência, e que estejam nesse processo, deverão apresentar no sindicato, cópia da identidade, CPF, e laudo médico (para os doentes), acompanhados da ficha de atendimento (com dados completos, principalmente telefone para contato)”, explica Antonio Carlos.

No rol de doenças graves, incluem-se, tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; mal de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e hepatopatia grave.

Para a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, o andamento dessa ação comprova o esforço do sindicato em dar efetividade às conquistas judiciais obtidas. “Estamos buscando o efetivo cumprimento da sentença que reconheceu o direito do professor, e que esse dinheiro esteja o mais rápido possível na conta dos educadores que são defendidos por nós”, assinalou.

Para a sindicalista, a conquista judicial demonstra compromisso, esforço, e o direcionamento assertivo do Sindeducação, na cobrança dos direitos negados pela Administração Municipal.

ORDENS DE PAGAMENTO – No despacho, o juiz determinou a expedição de ofícios requisitórios ao Município de São Luís, para efetuar o pagamento da quantia homologada, sob pena de sequestro da quantia, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV´s). Caso transcorra o prazo (60 dias) sem o pagamento das RPV´s, em consonância com o art. 100, § 6º da Constituição Federal de 1988, determinou também o bloqueio dos valores na conta-corrente de propriedade do Município de São Luís junto ao Banco do Brasil.

RELEMBRE – Essa Ação Coletiva ajuizada pelo Sindeducação, cobra adicional de férias referente ao ano de 2005, na proporção de 1/3 sobre 45 dias, para os professores que à época já estavam na Rede de Ensino há no mínimo um ano. No dia 28 de setembro de 2011, a juíza Maria José França, julgou procedente o pedido formulado pela Assessoria Jurídica do sindicato. Na sentença, determinou que sobre o valor apurado para cada professor, incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação, além de correção monetária, a partir do mês de julho de 2005, em ambos os casos com termo final em junho de 2009.

Em seguida o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para o chamado “exame necessário”, que decorre da obrigatoriedade, nesses casos, de uma análise por juízes de 2ª Instância. O TJ manteve a sentença da magistrada em favor dos educadores, e devolveu o processo ao Juízo de origem. O Sindeducação busca agora, a efetividade do cumprimento dessa sentença, por meio do procedimento chamado Cumprimento de Sentença. Cálculos homologados e ordens de pagamento determinadas pelo juiz que responde atualmente pelo processo, cabe apenas aguardar o pagamento.

(Sindeducação, 11/03/2019)

 
 
  13/05/2019
Boletim CNTE 836
Grande mobilização indica a retomada do movimento de massas no Brasil
INFORMATIVO CNTE 836  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Núcleo regional de São João do Piauí realizou nesta sexta-feira (24), o Seminário de Formação e Valorização de Carreira dos Funcionários de Escola. O Encontro faz parte da...
Conforme deliberado na reunião do Coletivo Estadual dos(as) Aposentados(as) do CPERS, realizada em abril, este ano o desafio proposto pelo CPERS é o das Danças Folclóricas do Brasil. As apresentações...
O SINTE/RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte) vai participar e dar apoio ao Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. O dia está sendo convocado para 30 de...
A Frente Norte/Nordeste em Defesa dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério vem a público REPUDIAR a postura do 2º Suplente de Deputado Federal, Gastão Vieira (PROS), que está deputado atualmente, durante...
Entre o final de 2018 e início de 2019, se dissipou pelos corredores escolares o boato de que várias escolas seriam desativadas no nosso município e que pelo menos duas seriam entregues ao estado para atender aos alunos do Ensino...
Nesta quinta-feira (23/5), os servidores da rede municipal de educação do Município de Sarzedo – região metropolitana de Belo Horizonte - foram as ruas, em passeata, para cobrar do Executivo Municipal aumento dos...
Um ponto importantíssimo atendido da pauta da Campanha Salarial 2019, a unificação de matrícula foi mais uma conquista do Sinproesemma para a carreira do professor que estava irregular perante a Constituição...
Na tarde da última quarta-feira (22), após mais uma intervenção desastrosa do ministro da Educação na Câmara dos Deputados, dessa vez na Comissão de Educação, onde ao invés de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR, de forma veemente, a...
Estados e municípios querem menos burocracia para usar recursos do Fundef. Matéria inclui entrevista com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que explicou: "O próprio TCU sempre fala de muitas irregularidades no uso de recurso...
Nesta quarta-feira (22/5), a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, apresentou a posição da entidade...
Nesta terça-feira (21), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do tema dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.