MA: Ato em defesa dos Precatórios do FUNDEF para a Educação Pública reúne professores de todo o Maranhão

Publicado em Sexta, 12 Abril 2019 17:28

2019 04 12 giro maranhao
O Sindeducação realizou na manhã desta quinta-feira (11), na frente do Tribunal de Contas da União (TCU), na Areinha, paralisação em Defesa dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. O ato, realizado em conjunto com o Sindicato dos Professores da Rede Pública Estadual – Sinproesemma, e com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, integrou o Dia de Luta convocado pela Frente Norte/Nordeste pela Educação, lançada em São Luís no último dia 13 de Dezembro.

Professores da Capital e Interior, lutam pela subvinculação de 60% dos precatórios para os profissionais do Magistério. O ato aconteceu em diversas cidades das regiões Norte e Nordeste, e municípios do Estado de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha).

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ressaltou que a recomendação do TCU contraria o disposto na Lei do FUNDEF, que vigorou até 2006, e da atual Lei do FUNDEB, onde ambas preveem a destinação de 60% dos recursos para pagamento dos professores. “Um acórdão do TCU não pode contrariar uma norma legal que garante o direcionamento de uma verba, pois o fato desses recursos estarem guardados sob a forma de precatórios, não deve alterar o destino do dinheiro”, frisou.

A sindicalista refere-se ao FUNDEF, que ao longo de 10 anos, entre 1997 e 2006, foi repassado pelo Governo Federal abaixo do estipulado pela lei, e esse descompasso, gerou precatórios que agora estão sendo pagos aos estados e municípios detentores desse direito. “E não é justo que 60% dessa verba que era para ter sido recebida no passado, não seja devidamente paga agora no presente, devendo também ser contemplados os funcionários da educação na parcela dos 40% restantes”, afirma.

A famigerada recomendação do TCU (Acórdão 2866/2018), ocorreu no momento em que os gestores municipais e estaduais pressionam para se apossar de toda a verba, e aplicá-la em áreas diversas da Educação. O tema já foi pauta de reportagem do Jornal Nacional, em 2017, com prefeitos utilizando valores dos precatórios até para reforma de cemitérios e estádios de futebol.

“Os recursos recebidos a título de complementação da União no Fundef, reconhecidos judicialmente, além de não estarem submetidos à subvinculação de 60% prevista no artigo 22, da Lei 11.494/2007, não podem ser utilizados para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação”, discorre a recomendação do TCU.

A ADPF 528, ajuizada no STF, contesta a legitimidade do Tribunal de Contas da União para decidir sobre a subvinculação dos precatórios. A Suprema Corte agendou para o dia 12 de junho o julgamento de recursos sobre diversos processos envolvendo os precatórios do Fundef. E é possível que o Tribunal também decida sobre os critérios de aplicação dos precatórios, especialmente em relação à subvinculação.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, para a conquista da vinculação dos precatórios, é necessário haver uma grande união das entidades e dos professores, para que nesse rateio, aqueles que realmente fazem a educação possam ser de fato compensados pelo que foi devido lá atrás. “O ente federado tem o seu direito, mas os professores e os trabalhadores de educação de modo geral também têm. E nessa batalha aguardando o que antecede a essa decisão para o STF, que está prevista para 12 de junho é fazer outros dias de luta”.

TEMPORAL – Nem a forte chuva que caiu na Capital maranhense, na manhã desta quinta (11), foi capaz de dispersar os manifestantes que reivindicavam com bandeiras, panfletos e apitos, o direito aos 60% da verba.
Para Ana Roberta, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras – Sindserpe, os professores de todo o Estado devem unir-se para exigir o cumprimento da Lei do Fundef, que destina o percentual à categoria. “Viemos em uma caravana de Pedreiras e Trizidela do Vale, para fortalecer a luta em defesa dos precatórios do FUNDEF”, ressaltou.

À tarde, houve um debate com a participação dos assessores jurídicos do Sindeducação e Sinproesemma, sobre as verbas dos precatórios do FUNDEF. O evento aconteceu na Faculdade de Arquitetura da UEMA.

(Sindeducação, 12/04/2019)

 
 
 
  17/06/2019
Boletim CNTE 840
O sucesso da Greve Geral da Classe Trabalhadora não deve arrefecer nossa luta para derrotar a Reforma da Previdência de Bolsonaro!
INFORMATIVO CNTE 840  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 613: Audiência na Câmara dos Deputados debate Fundeb permanente

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Divulgação Trabalhadores em educação de Jussara, na Bahia, completam 22 dias de paralisação das atividades nesta terça-feira (18/06). Os profissionais entraram em greve no dia 22 de maio por tempo...
A Comissão de Educação realizou, nesta semana, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência sobre os professores. E nesta quinta-feira (13/06) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da...
Fotos: Lenilton Lima Milhares de pessoas foram às ruas de Natal, capital do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (14/06) participar do ato da Greve Geral contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público participou nesta segunda-feira (17/06), de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia...
A professora hostilizada por alunos de uma escola pública na grande São Paulo, dia 30 de junho, não voltou para a sala de aula. Ela foi internada na última segunda-feira (3) com sintomas graves de estresse. A agressão...
  Mulheres levam mais tempo na carreira para chegar à direção de escolas públicas brasileiras e, quando o fazem, recebem menos, mostra levantamento da Folha a partir de dados da Prova Brasil 2017. A discrepância...
Atendendo ao chamado de professores, o Sindeducação visitou a UEB Sá Valle, no Anil, e constatou situação de abandono vivida pela comunidade escolar, que agoniza em salas quentes e que alagam quando chove. Além...
Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 25. A adesão foi aprovada em assembleia estadual extraordinária da...
Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (13/06), as diretorias do Sintero, do Sindsef e do Sindsaúde, o procurador do estado, Luciano Alves, esclareceram todos os aspectos da transposição dos servidores com a...
  Na última sexta-feira (14/06), os trabalhadores da Educação participaram da greve geral contra a reforma da Previdência e demais desmandos do des/governo Bolsonaro. As categorias profissionais dos trabalhadores...
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de Mato Grosso, na última sexta-feira (14/06), numa Greve Geral, que registrou a insatisfação da população contra a Reforma da Previdência. Atos e...
Na força e na voz dos/as trabalhadores/as (ativos/as, aposentados/as e desempregados/as) do campo e da cidade, dos/as estudantes, das donas-de-casa, enfim, do povo em geral, que saíram às ruas para defender seus direitos e garantir...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.