Condenação de Lula em juízo de primeira instância dá seguimento ao golpe político-institucional no Brasil

Publicado em Quarta, 12 Julho 2017 16:51

banners mocao 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas de nível básico no Brasil, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar grave preocupação com a condenação em juízo de primeira instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em processo idêntico ao que a Justiça do Estado de São Paulo ordenou o arquivamento por insuficiência de provas contra Lula.

Neste dia 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O referido juiz é o mesmo que usurpou poderes para divulgar escuta telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff – num claro episódio de crime contra a Presidência da República, porém até agora impune –, que compareceu a inúmeros eventos organizados por veículos de comunicação para os quais foram sistematicamente vazadas informações sigilosas do processo contra Lula, e que se deixou fotografar em várias ocasiões de forma sorridente ao lado de membros da oposição ao Partido dos Trabalhadores, quando este governava o Brasil. E, por isso, não há como deixar de questionar a imparcialidade do juiz Moro num processo que ganhou repercussão internacional contra o presidente de maior reputação mundial que o Brasil já teve.

Por outro lado, a condenação de Lula – baseada tão somente em delações de criminosos confessos e sem provas cabais – ocorre em momento de intensa instabilidade política e crise econômica no Brasil, onde o ex-presidente aparece em primeiro lugar em várias pesquisas de intenção de votos para o pleito eleitoral de 2018, divulgadas recentemente. E essa condenação provisória, embora não impute nenhuma pena de cumprimento imediato a Lula – sobretudo a prisão –, abre caminho para sua inelegibilidade nas eleições gerais do próximo ano.

A pena cominada a Lula (9 anos e meio) parece estratégica do ponto de vista do cenário político atual, uma vez que mesmo não sendo derrubada por completo, através de recurso de apelação endereçado ao Tribunal de 2ª instância, propicia ao juízo revisor reduzi-la de tal forma que, mesmo se Lula não for preso (pois o cumprimento de pena no Brasil em regime fechado só se aplica para condenações acima de 8 anos), poderá torná-lo inelegível, dado que qualquer condenação em 2ª instância faz com que o cidadão não possa concorrer a quaisquer cargos públicos.

Diante desse contexto de descrédito das instituições brasileiras, inclusive do Poder Judiciário, que não se cansa em dar maus exemplos através de seus membros e de suas decisões – sendo que uma das últimas manteve solto e com mandato o senador Aécio Neves, flagrado em inúmeros crimes, assim como o presidente Michel Temer e seu emissário da mala que continha R$ 500.000,00 em propina –, resta à sociedade lutar pelo restabelecimento da democracia e pela independência e imparcialidade dos Poderes da República, o que requer um julgamento isento ao ex-presidente Lula e a realização de eleições limpas para presidente e o parlamento em 2018, com o nome de Lula na cédula de votação caso não sejam provadas cabalmente as acusações a ele imputadas.

Brasília, 12 de julho de 2017
Diretoria Executiva

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), através de seu secretário-geral, professor Leandro de Oliveira, está no Japão, participando de um intercâmbio de sindicalistas da...
Por *Denor Ramos A ausência de placa no portão de entrada e duas faixas fixadas pelo grêmio estudantil nas grades sobre o muro trazendo as frases “Governador, reforma urgente! 10 anos de espera” e “O governo...
Por Helenir Aguiar Schürer (*) Nesta semana, São Lourenço do Sul se tornou a primeira cidade gaúcha a aprovar a Lei da Mordaça, com a roupagem de “Escola Sem Partido”. Caso o Executivo sancione a censura em...
Uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, o novo teto para gastos públicos – instituído pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016 – é alvo de um “pacote” de sete ações de...
Em assembleia realizada pelo Sinteal nesta quarta-feira (18), trabalhadoras/es da educação da rede municipal de Maribondo decidiram recusar a proposta de reajuste apresentada pela prefeitura, a categoria reivindica que a proposta respeite...
O sétimo dia de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal (17/07) começou vitorioso com uma assembleia bastante concorrida e participativa, onde a categoria avaliou a greve, dando destaque ao descaso do Executivo...
Em uma data histórica para a luta sindical em Alagoas, os/as servidores/as públicos/as municipais de Maceió, organizados por suas entidades (Sinteal, SindPrev, SindsPref, Saseal, entre outras; apoiadas pela CUT/AL), realizaram, na...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a...
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.