Especialistas criticam o PL 6847/2017 que trata da regulamentação da profissão de Pedagogo

Publicado em Terça, 12 Setembro 2017 18:00

despe site 2017

A reunião do Departamento de Especialistas em Educação (Despe) debateu nesta terça-feira (12), em Brasília, o Projeto de Lei 6.847/2017, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. O coordenador do Despe, Mário Sergio, alertou para a possibilidade desse projeto tornar pedagogos uma categoria à parte, fora do conjunto dos trabalhadores em educação, e assim precarizar condições de trabalho. "Os detalhes do projeto apontam na direção de transformar o pedagogo em um profissional liberal, que poderá se tornar pessoa jurídica, sem os direitos já conquistados pela categoria", ressalta.

>> Acesse a análise da CNTE sobre o PL 6.847/2017.

O secretário de Assuntos Educacionais, Gilmar Ferreira, avalia: "Não somos contra a criação de um conselho que regulamente a profissão do pedagogo. Mas da forma como está no Projeto, não há interesse em defender o professor e sim em fazer reserva de mercado". Ele reforça que a licenciatura é uma habilitação conferida pelo Ministério da Educação por meio do Conselho Nacional de Educação e isso basta para que o professor exercer sua profissão em sala de aula."Se o projeto for aprovado como está, o profissional deverá se registrar no Conselho e pagar uma anuidade que não vai ter retorno. A outra questão é que o PL chama pra si a atribuição de negociação salarial, divindindo a luta unificada que os sindicatos já fazem. Isso vai enfraquecer a categoria", analisa.

A conjuntura também foi discutida nesta reuinião. "Há diversas tentativas para desconstruir o Plano Nacional de Educação com cortes orçamentários, terceirização e medidas que nos desafiam continuar lutando por uma educação pública que atenda a população que mais precisa dela", relata Gilmar Ferreira. Para ele, o movimento sindical organizado precisa continuar lutando junto à população, com mobilização das bases e realização da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape). "Com a Conape poderemos organizar nossas lutas com a participação da sociedade civil e a gente vai ter mais força pra fazer valer o Plano Nacional de Educação e assim conquistar uma educação pública de melhor qualidade", concluiu.

 
 
  15/01/2018
Boletim CNTE 809
As ações de resistência para defender a democracia: a pauta em 2018 é ampliar a luta!!
INFORMATIVO CNTE 809  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em análise feita por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), durante o planejamento estratégico na quinta-feira (18.01), as possíveis manobras nos recursos do Fundo de...
Trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Educação de Sinop denunciam que a atual gestão se nega a cumprir o Plano Municipal de Educação (PME), enquanto deixa os recursos da Educação parados na...
O Coletivo de Mulheres do Sinte-PI esteve reunido na manhã desta quinta-feira (18) na sede do sindicato para tratar de pautas importante e urgentes para o segmento. Estiveram presentes representantes dos Núcleos Regionais de Água...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a posse dos aprovados no concurso público de 2017. Na reunião, foi informado que o...
Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maceió, em assembleia realizada na tarde desta 3ª feira (16/01), na sede do sindicato, no bairro do Mutange, deram início às lutas da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os...
Pela primeira vez na história de atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Paranatinga (373 km de Cuiabá), o Sindicato foi convidado para reunião com o chefe do...
O Sinteal conquistou, na justiça, uma vitória na defesa da Gestão Democrática das escolas públicas estaduais de Alagoas. Em decisão do dia 13 de janeiro, o juiz Ayrton de Luna Tenório concedeu liminar...
 As inscriçõess para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade,...
Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula Antes do Governo do Lula, os(as) Funcionários(as) da Educação não tinham direito à política de formação continuada e nem eram reconhecidos(as) como...
Diante de resultados de inúmeras pesquisas sobre a educação brasileira, desde as inquietantes reflexões de Anísio Teixeira e Paulo Freire às últimas pesquisas da OCDE - Organização para a...
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia geral na última quarta-feira (10), discutiram sobre a Campanha Salarial 2018, com base no índice de reajuste de 6,81% do Piso Nacional do Magistério...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.