Diálogos sobre os precatórios do Fundef, em Fortaleza (CE)

Publicado em Quinta, 21 Setembro 2017 11:54

cnte apeoc set2017


A CNTE participa nesta quinta-feira (21), em Fortaleza (CE), da Audiência Pública que debate nesta manhã o pagamento do precatório do Fundef e, a partir das 14h, a proposta do Novo Fundeb . O sindicato Apeoc-CE, com o apoio das entidades filiadas dos estados e municípios que receberam complementação do Fundef, defende a destinação de 60% destes recursos para o pagamento dos profissionais do magistério. Até o momento o Executivo não aceita destinar o percentual mínimo de 60% aos profissionais do Magistério.

Durante a tarde, o debate será sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNTE e as entidades filiadas reivindicam que este fundo seja permanente, assegurando os direitos já conquistados dos profissionais da Educação e a ampliação do ensino público com qualidade. Também pleiteiam que o Fundo seja garantido na Constituição e também revigorado com mais recursos da União, ampliando a complementação de 10 para no mínimo 30%.

Histórico da luta pelo pagamento do Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído em 1996. O sindicato Apeoc-CE identificou que a complementação da União para os municípios do Ceará não estava sendo feito da maneira correta. Esse recurso é devido para municípios e estados do nordeste que não puderam chegar ao custo anual mínimo e teriam que receber uma complementação da União.

Para pleitear o devido pagamento, o sindicato realizou diversas reuniões com prefeitos e, junto a eles, pressionou para que a União pagasse esses valores que devem complementar o salário dos professores. O caso foi parar na justiça e o STF decidiu pelo pagamento desses valores. Essa vitória dos prefeitos garantiu uma série de precatórios que começaram a ser pagos em 2015.

O problema é que a tese dos prefeitos não definiu como aplicar esses recursos para os professores – eles avaliaram que se trata de uma verba indenizatória e que por isso poderiam usá-la como bem entendessem. Em defesa dos professores, o sindicato Apeoc-CE formulou a tese de que esse dinheiro deveria ser investido no magistério, já que os recursos são originários do Fundef.

O sindicato, então,entrou com diversas ações na justiça para garantir que pelo menos 60% desses recursos para o magistério, evitando que os prefeitos desviassem as verbas para outras categorias. A CNTE apoia o Apeoc-CE e também defende que essa experiência se multiplique em outros municípios e estados do Nordeste que também tiveram seus repasses limitados.

Sobre o Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Os recursos do FUNDEF foram empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e, particularmente, na valorização do seu Magistério. Saiba mais: http://fundef.apeoc.org.br/fundef/

 
 
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