CNTE participa da audiênca pública "O Estatuto do Trabalho: uma lei para todos"

Publicado em Segunda, 06 Novembro 2017 18:07

Estatuto do Trabalhador

Na manhã desta segunda-feira (6), a secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa Lima, participou da audiência Pública "O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos", realizada pela subcomissão da Comissão de Direitos Humanos do senado em Brasília. O Estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir a atual legislação, em especial a recém-aprovada reforma trabalhista. Para Paulo Paim, é preciso propor novas leis que harmonizem os direitos dos trabalhadores e dos patrões, sem pesar apenas para o lado mais forte da balança. A intenção é realizar debates com a sociedade até que a proposta possa ser aprovada por um novo parlamento, que vai se formar a partir das eleições de outubro de 2018.

Na avaliação de Rosilene Lima, a proposta de um Estatuto do Trabalhador é bem vinda e terá apoio da CNTE. No entanto, lembrou que para concretizá-lo, é preciso eleger um congresso mais progressista. Rosilene também acrescentou que os trabalhadores em educação já estão sentindo os efeitos da precarização das relações de trabalho. "Nós, sindicalistas, somos atacados diariamente. Há uma tentativa de descredenciar pessoas que têm interesses diferentes dos que estão colocados por essa reforma", ressalta Rosilene.

Essa deslegitimação também foi registrada pela vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto: ela relatou que os jornais estão atacando a entidade com o intuito de constranger a magistratura. Noêmia apoia a audiência pública para debater um novo Estatuto do Trabalho: "Só a discussão plural, técnica e abrangente é capaz de incorporar problemas reais do mundo do trabalho", reforçou.

Também participaram da audiência a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvana Abramo, o procurador regional do trabalho, Cristiano Paixão, o auditor fiscal do trabalho, Alex Miller, além de representantes da UGT, Intersindical, Sinait, Apresefe, dentre outras entidades. Os participantes apontaram que empregos precários, perda de direitos, enfraquecimento da justiça de trabalho e das entidades sindicais são as consequências da reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso.

Contribuições para o Estatuto

Além de apontar os problemas da reforma, os participantes apresentaram algumas sugestões para serem incluídas no Estatuto do Trabalho. A juíza Valdete Severo chamou a atenção para questões sociais: "Ao falar do tema trabalho estamos falando na construção de um país. E a gente percebe que a herança escravocrata está muito viva entre nós e isso aparece na forma da desvalorização do trabalho. A nossa colonização acabou moldando um tipo de visão que não reconhece no trabalhador alguém que mereça direitos", explicou Valdete. Para ela , a reforma trabalhista enganou também empregadores: "Se os trabalhadores receberem pouco isso vai diminuir o consumo e assim a produção também cai. Baixos salários e elevada instabilidade é ruim tanto para trabalhadores como empregadores", pontua. Para reforçar esse aspecto social, ela sugeriu mudar o nome para "Estatuto dos Trabalhadores e Trabalhadoras", dentre outras sugestões técnicas para tornar o direito do trabalho mais acessível ao conjunto dos trabalhadores.

Ana Claudia Bandeira, da ANPT, destacou: "Mais do que resistir à reforma trabalhista é preciso avançar. Daqui pra frente vamos ter que tratar essa brecha como uma oportunidade, vamos construir um texto que vá além da CLT". Ana Claudia reforçou a necessidade de incluir, no Estatuto, a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dentre outros dispositivos que podem ser melhorados.

A desembargadora Silvana Abramo sugeriu que seja incluída de forma expressa no Estatuto do Trabalho, a proibição do trabalho escravo, repetindo o que está previsto hoje no artigo 149 do Código Penal. Também sugeriu que o estatuto incorpore a expressa proibição do trabalho infantil, com idade mínima de 18 anos para o trabalhador, com autorização para estágio ou aprendizado a partir dos 16 anos.

Sobre a subcomissão do senado

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho foi instalada em agosto com o objetivo de elaborar um estatuto para substituir a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta seria uma alternativa à reforma trabalhista apresentada pelo governo e aprovada recentemente pelo Congresso.

 
 
  15/01/2018
Boletim CNTE 809
As ações de resistência para defender a democracia: a pauta em 2018 é ampliar a luta!!
INFORMATIVO CNTE 809  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em análise feita por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), durante o planejamento estratégico na quinta-feira (18.01), as possíveis manobras nos recursos do Fundo de...
Trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Educação de Sinop denunciam que a atual gestão se nega a cumprir o Plano Municipal de Educação (PME), enquanto deixa os recursos da Educação parados na...
O Coletivo de Mulheres do Sinte-PI esteve reunido na manhã desta quinta-feira (18) na sede do sindicato para tratar de pautas importante e urgentes para o segmento. Estiveram presentes representantes dos Núcleos Regionais de Água...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a posse dos aprovados no concurso público de 2017. Na reunião, foi informado que o...
Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maceió, em assembleia realizada na tarde desta 3ª feira (16/01), na sede do sindicato, no bairro do Mutange, deram início às lutas da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os...
Pela primeira vez na história de atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Paranatinga (373 km de Cuiabá), o Sindicato foi convidado para reunião com o chefe do...
O Sinteal conquistou, na justiça, uma vitória na defesa da Gestão Democrática das escolas públicas estaduais de Alagoas. Em decisão do dia 13 de janeiro, o juiz Ayrton de Luna Tenório concedeu liminar...
 As inscriçõess para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade,...
Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula Antes do Governo do Lula, os(as) Funcionários(as) da Educação não tinham direito à política de formação continuada e nem eram reconhecidos(as) como...
Diante de resultados de inúmeras pesquisas sobre a educação brasileira, desde as inquietantes reflexões de Anísio Teixeira e Paulo Freire às últimas pesquisas da OCDE - Organização para a...
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia geral na última quarta-feira (10), discutiram sobre a Campanha Salarial 2018, com base no índice de reajuste de 6,81% do Piso Nacional do Magistério...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.