Especialistas questionam a transferência de fundos públicos para instituições privadas

Publicado em Quinta, 16 Novembro 2017 16:25

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O Processo de Comercialização, Privatização e Avaliação na América Latina: Incidência no Futuro da Educação foi a segunda temática apresentada, hoje, no IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, que acontece no Centro de Convenções do Actuall Hotel, na região metropolitana de Belo Horizonte. Participaram da mesa a professora Dalila Andrade de Oliveira, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o professor Luiz Fernando Dourado, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Os dois questionaram a intenção do governo em transferir fundos públicos para as instituições privadas ampliarem a comercialização da educação.

Dalila expôs sua preocupação com a expansão da privatização e comercialização dos processos educativos no Brasil e as formas como o governo ilegítimo de Temer tem atuado. Ela lembrou dos antecedentes históricos na América Latina e a reforma do Estado que têm como objetivo avançar nas medidas contra os direitos sociais, citando pontos como as medidas de ajustes estruturais, políticas temporárias por meio de fundos públicos, a desregulação e flexibilidade da administração pública.

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A professora da UFMG também explicou que existem duas formas de privatização. A endógena, que implica na importação de ideias, métodos e ferramentas da empresa privada; e a exógena, que implica na abertura dos serviços educativos à participação do setor privado, por meio de modalidades baseadas no benefício econômico e a utilização do setor privado, por diferentes aspectos. “Não podemos aceitar a colonização que o neoliberalismo tem feito com nossos docentes. Temos que ampliar a capacidade, ampliar nossa solidariedade para avançarmos contra essa privatização”, observou Dalila Andrade.

 JOR4690 1Luiz Dourado questiona as medidas do governo ilegítimo neoliberal que busca transferir os fundos públicos para financiamento das redes privadas, como acontece muito no ensino superior particular, que é responsável por 75% das matrículas. Para se ter uma ideia, o faturamento das IES (Instituições de Ensino Superior) em 2016 foi de quase R$ 60 bilhões. “O maior grupo de ensino no país tem cerca de um milhão de alunos, 50% deles são financiados por recursos públicos”, alertou ele.

Segundo Dourado, os governos têm usados as OS (Organizações Sociais) e as PPPs (Parcerias Públicos e Privados) para fazer a transferência dos fundos públicos para as instituições privadas. “Não podemos aceitar a lógica desse movimento privatista de qualidade total, mas que negligencia a eficácia e não tem compromisso com uma educação para todos”, destacou.

O IV Encontro reúne cerca de 750 dirigentes sindicais de 21 países da América Latina e Europa, além de representantes dos sindicatos filiados à CNTE. A programação tem atividades até sexta-feira, 17.

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