Reajuste do piso do magistério é tema de audiência na Câmara dos Deputados

Publicado em Quinta, 14 Dezembro 2017 11:24

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Na manhã desta quinta-feira (14/12), a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO), Rosilene Corrêa, participou de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

“O piso foi uma grande conquista para a nossa categoria. Os recursos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e o pouco que alcançamos na última década estamos perdendo, agora precisamos zelar pela Lei do Piso, pois é o mínimo que ainda temos. Em muitos estados o profissional não tem a carreira reconhecida e regulamentada, o que dificulta o pagamento correto do valor do piso. A gente precisa insistir, pois só com muita luta, conseguiremos atualizar esta lei e ter condições de melhoria. Quando você maltrata a educação, você está maltratando toda a população”, alerta a secretária.

O PISO

No dia 30 de novembro foi publicado, no Diário Oficial da União, o ajuste do valor mínimo anual do FUNDEB, para o ano de 2017. O valor per capita passou de R$ 2.875,03 para R$ 2.926,56, em razão de ajustes nas receitas do Fundo e nas matrículas do nível básico.

O Piso do Magistério tem seu reajuste anual vinculado ao crescimento percentual do custo aluno do de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e, tendo o mesmo sido registrado em 6,8177%, entre 2016 e 2017, o valor a ser praticado em 2018 deverá ser de R$ 2.455,52.

DEBATE

No dia 20 de dezembro, a CNTE acompanhará uma reunião do Fórum Permanente, convocada pelo Ministério da Educação (MEC), para discutir a atualização do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, momento em que deverá definir o valor para 2018.

 
 
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Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
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