Moção de apoio a greve dos trabalhadores em educação de Correntina/BA e ao seu sindicato

Publicado em Quinta, 15 Fevereiro 2018 14:52

banners mocao de apoio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores em educação do município de Correntina, no Estado da Bahia.

Em greve capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, o conjunto dos/as trabalhadores/as de Correntina lutam pelo cumprimento de sua própria legislação municipal. A Lei nº 033, de 04 de abril de 2016, define claramente que a correção do salário-base da categoria deve ser feita anualmente em todo mês de janeiro com base na variação auferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O atual prefeito do município, Nilton José Rodrigues, ao assumir a prefeitura, já desrespeitou essa lei em seu primeiro ano de mandato: os funcionários das escolas do município estão sem receber o reajuste em seus salários já por dois anos seguidos, 2017 e 2018, tendo, muitas vezes, um salário-base inferior ao salário mínimo nacional. O argumento do prefeito para desrespeitar a própria lei municipal é que, segundo ele, se conceder o reajuste definido em lei, o município extrapolará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que é urgente em Correntina é uma lei de responsabilidade social! Os argumentos fiscalistas não podem estar acima dos direitos elementares e básicos de todo/a trabalhador/a, e tampouco podem se sobrepor a princípios éticos de uma boa gestão pública. Em nome de uma lei, não se pode desrespeitar direitos assegurados e conquistados com muita luta.

A última assembleia da categoria em 2017 deu um prazo para a prefeitura honrar suas dívidas junto aos/às trabalhadores/as em educação do município. Se não bastasse a falta de empenho em dar solução ao caso, a prefeitura ainda optou por acirrar os ânimos da categoria quando, de forma absolutamente autoritária e intempestiva, decidiu recorrer ao poder judiciário local para declarar a greve ilegal. Como já se esperava do judiciário brasileiro, eivado de partidarismos e interesses contrários à grande maioria da população, a liminar foi concedida e declarou a greve legítima dos/as trabalhadores/as em uma greve ilegal. Em um jogo combinado, o atual prefeito sabe que pode contar com a sua “justiça”.

Os/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA não devem arrefecer a sua luta. Ao contrário, a união entre o poder executivo do município e o seu poder judiciário deve fomentar um atitude de resistência legítima dos/as trabalhadores/as e de seu sindicato. A CNTE se solidariza ao SINDTEC e aos/às trabalhadores/as em educação de Correntina, colocando-se à disposição para qualquer enfrentamento de cunho mais jurídico que se fizer necessário. Todo apoio à luta dos/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA!

Brasília, 15 de fevereiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) se reuniram à portas fechadas com seus membros a mando governador Wellington Dias para aprovar o reajuste de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, declara o seu APOIO aos/às...
Os trabalhadores em Educação da rede municipal de Goiânia realizaram novo Ato Unificado, com Assembleia da categoria, na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores. Durante a Assembleia foi informado...
Uma decisão liminar determinou que a prefeitura de Guaraí (TO) assegure a professora da rede municipal, Iolanda Bastos, o direito de licença para mandato classista, inclusive com reconhecimento como hora trabalhada na...
A juíza Fabiana Oliveira de Castro julgou procedentes as ações judiciais impetradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese) e decidiu que os educadores que se...
A assessoria jurídica do Sintero concluiu o estudo acerca da Medida Provisória 817 sancionada com vetos e convertida na Lei nº 13.681, confirmando que as emendas propostas pelo Sintero e apresentadas pelo senador Valdir Raupp foram...
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, participou, hoje (20), do Seminário...
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Várzea Grande conseguiu ganho de causa em uma ação civil pública para o pagamento de 1/3 de hora-atividade para os/as...
Trabalhadores em educação do município de Ponte Alta (TO) realizaram nesta quarta-feira, 20 de junho, manifestação contra as atrocidades cometidas pelo prefeito contra os profissionais. De acordo com a categoria, a...
Professores aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participaram do 5º Encontro Estadual de Professores Aposentados, realizado na...
A presidente do Sintet Regional de Guaraí (TO), Iolanda Bastos e o Secretário de Saúde do Trabalhador do Sintet Reg. Guaraí, professor João Machado cobraram o cumprimento das progressões e PCCR em Colmeia,...
A mobilização por valorização dos/as servidores/as públicos/as de Maceió continua forte. Com paralisação marcada para esta quarta e quinta-feira (20 e 21/06), o movimento unificado realizou, na...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.