A Revogação da Contra – Reforma do Ensino Médio

Publicado em Segunda, 30 Julho 2018 10:58

2018 07 30 destaque

Antonio Ibañez Ruiz*

Desde que o governo golpista assumiu o poder algumas reformas foram abordadas: reforma fiscal, reforma laboral, reforma previdenciária e a reforma educacional. Esta última não teve tanta repercussão, inicialmente, porque já estava em andamento uma reforma que era a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica, na qual o atual governo e o MEC pegaram carona. A estrela das reformas era a reforma fiscal, pois as dificuldades fiscais foram a base para o impeachment do governo da ex-presidente Dilma.

A elaboração da BNCC tinha sido prevista no bojo das últimas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Básica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), homologadas pelo MEC e, posteriormente, incluída no Plano Nacional de Educação. Foi ao ministério, que o CNE deu a atribuição para a elaboração da BNCC. Diversos parceiros contribuíram com o MEC, na discussão e na organização de encontros regionais: a UnB, o CNE, UNDIME, CONSEDE, mas principalmente um grupo de ONGs, de bases empresariais, que tiveram uma grande presença e participação ao longo de todo o processo.

Quando o golpe parlamentar se consolidou, o MEC, apoiado pelo grupo de ONGs, CONSED e UNDIME, propiciou o golpe na reforma educacional, estabelecendo uma contra - reforma ao enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória alterando a LDB, especialmente os artigos referentes ao ensino médio e educação profissional. Esse golpe na educação foi completado com a decisão de que a BNCC do Ensino Médio seria encaminhada pelo MEC golpista ao Conselho Nacional de Educação, posteriormente à sanção da Lei do Ensino Médio.

Esse golpe na educação não foi o primeiro, pois não podemos esquecer a Emenda Constitucional nº 95, do teto dos gastos, que comprime o orçamento da educação, e a cassação de mandatos de conselheiros do CNE, com o objetivo de facilitar a aprovação de essas medidas.

A Contra - reforma do Ensino Médio, especificamente o itinerário da formação técnica e profissional, foi colocado na lei como forma de parecer que era mais uma opção dada aos estudantes, quando na realidade é uma forma de excluir esses estudantes da trajetória universitária. Se eles quiserem desistir e ir para a universidade, seja ao longo do curso ou no final, eles terão que retomar desde o início outro itinerário, se tiver vaga na escola que está cursando ou procurar outra escola que ofereça o novo itinerário e tenha vaga para ele. Essa exclusão descaracterizada e apresentada como algo positivo para os estudantes é inqualificável e só pode vir de mentes esquizofrênicas ou despudoradas.

Essa atrocidade contida na lei do ensino médio, característica de uma escola excludente, não é a única. Podemos citar várias, mas ficarei só com mais uma.

Já é conhecido nos meios acadêmicos que a mudança de curso dos estudantes universitários, nos primeiros anos de universidade, é devido a uma falta de conhecimento, desses jovens, em relação aos cursos escolhidos na hora do ingresso. O estudante, ao desistir do curso escolhido inicialmente opta por sair da universidade ou se preparar para ingressar em outro curso. Tudo isso tem consequências financeiras para a instituição e para o aluno, além de desgaste emocional e outros possíveis transtornos. A idade do aluno, quando dessa escolha, está entre 17 e 19 anos. A nova lei permite que os estudantes escolham a área de estudo pelo menos dois anos antes de seu ingresso na universidade. Isto é, se o estudante escolhe o itinerário de ciências da natureza e no fim ou antes do fim quer desistir, terá que começar de novo no outro itinerário, por exemplo de humanas. O processo é o mesmo que o relatado anteriormente para o ensino técnico.

Resumindo, a nova lei facilita que os estudantes possam errar antes, mas não significa que o curso escolhido no ingresso na universidade será o que ele deseja para seu futuro. Ou seja, a nova lei permite que o estudante erre antes de ingressar na universidade e depois também.

Esses dois exemplos justificam a revogação dessa lei.

Mesmo a parcela de população que não esteja interessada ou que não tenha prioridade para discutir a educação, tem que pensar que os resultados dessa reforma só aparecerão alguns anos à frente, talvez uma década ou mais. Se os resultados forem negativos podemos recomeçar e fazer novas mudanças. Ocorre que já está se vendo o resultado das reformas implementadas pelo atual governo, em outras áreas, como a financeira e a laboral. O resultado de ambas não permite augurar bons resultados para essa proposta na educação. Só que já terão passado ao menos uma década de tempo perdido para os nossos jovens. Mais uma geração perdida?

Não podemos deixar isso acontecer. A lei deve ser revogada e voltar ao ponto em que se encontrava a reforma quando o novo governo assumiu, fruto do golpe parlamentar.

*Ex-Reitor da UnB, 1989-93, ex-Secretário de Estado de Educação do DF, 1995-98, ex-Secretário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, 2003-05 e conselheiro do CNE, 2012-16.

 
 
  19/02/2019
Boletim CNTE 826
Seminário sobre Mercantilização e Privatização da Educação acontece no próximo dia 22/02 em São Paulo
INFORMATIVO CNTE 826  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 607: No Dia do Aposentado, CNTE pede resistência.

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Nesta terça-feira (19/2), a executiva estadual do Sinteal realizou uma reunião ampliada com representantes dos Coletivos de Mulheres e de Funcionárias/os, com a participação de diretoras/es de todos os onze...
Decisão gera ’impacto sem precedentes na vida da mulher’, diz sindicato; Metade dos inativos dos Estados são professores. A professora Mônica Lucas Vieira, 49, contava os dias para se aposentar no segundo semestre deste...
Projeto desenvolvido pela Unicamp contou com mais de 57,5 mil participantes em 2018; competição prevê participação por meio de equipes formadas por professores e alunos dos 8º e 9º anos e do Ensino...
Em visita à Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, na última sexta-feira (8/2), o Sinteal foi informado sobre problemas graves na estrutura. Em conversa com a direção da Escola, a presidenta Consuelo Correia...
O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Anizio Melo, e pelo secretário-geral, Helano Maia, reuniu-se nesta sexta-feira (08), com o secretário da articulação política, Nelson Martins, para tratar do projeto da...
Em carta recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, formulou pedido de quebra da garantia constitucional da irredutibilidade dos salários dos trabalhadores. Nesta mesma semana,...
"Eles querem colocar o partido conservador dentro do espaço da escola, tirando a pluralidade", diz presidente da CNTE Alunos em filas separadas por gênero cantam o hino nacional antes de entrarem à escola. Todos uniformizados, se...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os membros das secretarias e assessorias jurídicas das entidades filiadas para participarem de reunião para avaliar, definir...
No dia 20 de fevereiro, será realiza em São Paulo, a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Organizada e já convocada nos Estados e municípios pelas Centrais Sindicais, o encontro tem como pauta principal a defesa da...
No dia 20 de fevereiro, será realiza em São Paulo, a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Organizada e já convocada nos Estados e municípios pelas Centrais Sindicais, o encontro tem como pauta principal a defesa da...
A Direção do Sintero se reuniu na última segunda-feira (04/02), com o novo secretário de Estado da Educação, Suamy de Abreu, para tratar de vários assuntos de interesse dos trabalhadores em...
Assim como no Brasil, a propagação de falsas notícias nas redes sociais da Internet atinge a todos os países da região, atacando e difamando pessoas e setores sociais inteiros de um país. Definitivamente, virou...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.