A Revogação da Contra – Reforma do Ensino Médio - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
     
     
 

A Revogação da Contra – Reforma do Ensino Médio

Publicado em Segunda, 30 Julho 2018 10:58

2018 07 30 destaque

Antonio Ibañez Ruiz*

Desde que o governo golpista assumiu o poder algumas reformas foram abordadas: reforma fiscal, reforma laboral, reforma previdenciária e a reforma educacional. Esta última não teve tanta repercussão, inicialmente, porque já estava em andamento uma reforma que era a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica, na qual o atual governo e o MEC pegaram carona. A estrela das reformas era a reforma fiscal, pois as dificuldades fiscais foram a base para o impeachment do governo da ex-presidente Dilma.

A elaboração da BNCC tinha sido prevista no bojo das últimas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Básica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), homologadas pelo MEC e, posteriormente, incluída no Plano Nacional de Educação. Foi ao ministério, que o CNE deu a atribuição para a elaboração da BNCC. Diversos parceiros contribuíram com o MEC, na discussão e na organização de encontros regionais: a UnB, o CNE, UNDIME, CONSEDE, mas principalmente um grupo de ONGs, de bases empresariais, que tiveram uma grande presença e participação ao longo de todo o processo.

Quando o golpe parlamentar se consolidou, o MEC, apoiado pelo grupo de ONGs, CONSED e UNDIME, propiciou o golpe na reforma educacional, estabelecendo uma contra - reforma ao enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória alterando a LDB, especialmente os artigos referentes ao ensino médio e educação profissional. Esse golpe na educação foi completado com a decisão de que a BNCC do Ensino Médio seria encaminhada pelo MEC golpista ao Conselho Nacional de Educação, posteriormente à sanção da Lei do Ensino Médio.

Esse golpe na educação não foi o primeiro, pois não podemos esquecer a Emenda Constitucional nº 95, do teto dos gastos, que comprime o orçamento da educação, e a cassação de mandatos de conselheiros do CNE, com o objetivo de facilitar a aprovação de essas medidas.

A Contra - reforma do Ensino Médio, especificamente o itinerário da formação técnica e profissional, foi colocado na lei como forma de parecer que era mais uma opção dada aos estudantes, quando na realidade é uma forma de excluir esses estudantes da trajetória universitária. Se eles quiserem desistir e ir para a universidade, seja ao longo do curso ou no final, eles terão que retomar desde o início outro itinerário, se tiver vaga na escola que está cursando ou procurar outra escola que ofereça o novo itinerário e tenha vaga para ele. Essa exclusão descaracterizada e apresentada como algo positivo para os estudantes é inqualificável e só pode vir de mentes esquizofrênicas ou despudoradas.

Essa atrocidade contida na lei do ensino médio, característica de uma escola excludente, não é a única. Podemos citar várias, mas ficarei só com mais uma.

Já é conhecido nos meios acadêmicos que a mudança de curso dos estudantes universitários, nos primeiros anos de universidade, é devido a uma falta de conhecimento, desses jovens, em relação aos cursos escolhidos na hora do ingresso. O estudante, ao desistir do curso escolhido inicialmente opta por sair da universidade ou se preparar para ingressar em outro curso. Tudo isso tem consequências financeiras para a instituição e para o aluno, além de desgaste emocional e outros possíveis transtornos. A idade do aluno, quando dessa escolha, está entre 17 e 19 anos. A nova lei permite que os estudantes escolham a área de estudo pelo menos dois anos antes de seu ingresso na universidade. Isto é, se o estudante escolhe o itinerário de ciências da natureza e no fim ou antes do fim quer desistir, terá que começar de novo no outro itinerário, por exemplo de humanas. O processo é o mesmo que o relatado anteriormente para o ensino técnico.

Resumindo, a nova lei facilita que os estudantes possam errar antes, mas não significa que o curso escolhido no ingresso na universidade será o que ele deseja para seu futuro. Ou seja, a nova lei permite que o estudante erre antes de ingressar na universidade e depois também.

Esses dois exemplos justificam a revogação dessa lei.

Mesmo a parcela de população que não esteja interessada ou que não tenha prioridade para discutir a educação, tem que pensar que os resultados dessa reforma só aparecerão alguns anos à frente, talvez uma década ou mais. Se os resultados forem negativos podemos recomeçar e fazer novas mudanças. Ocorre que já está se vendo o resultado das reformas implementadas pelo atual governo, em outras áreas, como a financeira e a laboral. O resultado de ambas não permite augurar bons resultados para essa proposta na educação. Só que já terão passado ao menos uma década de tempo perdido para os nossos jovens. Mais uma geração perdida?

Não podemos deixar isso acontecer. A lei deve ser revogada e voltar ao ponto em que se encontrava a reforma quando o novo governo assumiu, fruto do golpe parlamentar.

*Ex-Reitor da UnB, 1989-93, ex-Secretário de Estado de Educação do DF, 1995-98, ex-Secretário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, 2003-05 e conselheiro do CNE, 2012-16.

 
 
  07/08/2018
Boletim CNTE 818
Essa é a semana do 10 de agosto: Dia Nacional do Basta!
INFORMATIVO CNTE 818  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária
 
 

Programa 603: CNTE debate Reforma Tributária Solidária

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Depois de 24 dias de greve, iniciada após a Prefeitura de Vitória da Conquista encerrar o diálogo e as negociações da Campanha Salarial 2018, deixando claro sua ausência completa de habilidade para negociar, os...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellington Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizará em três dias análises sobre os impactos que as políticas educacionais vem trazendo para a Educação Pública nas...
Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, segundo estudo realizado pela NOVA ESCOLA. Experimente perguntar a um professor como anda a sua saúde –...
“Decisão judicial não se discute, se cumpre!” Com esse objetivo, o Sinteal realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma grande assembleia de greve da rede municipal de Maceió para discutir formas de organizar...
Com o objetivo de pressionar o Governo Municipal e acompanhar na Câmara Municipal de Goiânia na votação da Reforma do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), PLC 31/2018, que está agendada para...
Após assembleia na manhã dessa segunda-feira, 13 de agosto, a categoria, em votação, deliberou pela suspensão da greve dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Vitória da...
Foto: Luiz Damasceno/CPERS O Movimento Unificado dos Servidores e o Fórum de Servidores Públicos Estaduais preparam, em conjunto, um debate com os candidatos a governador do Rio Grande do Sul. A intenção é sabatinar...
Basta! Essa foi a palavra de ordem do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) durante ato público, sexta-feira (10), na Praça Ipiranga, em Cuiabá. Integrada à mobilização...
Em assembleia unificada, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e as entidades representativas dos servidores municipais, na terça-feira (7/8), foi definido, entre os trabalhadores de todas...
A Diretoria do Sintero esteve, na terça-feira (07/08), em audiência com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, César Licório, para tratar da pauta de reivindicações dos...
“Lutamos pela garantia do respeito e da valorização dos profissionais da Educação pública, não vamos nos calar diante da redução de direitos”, disse o presidente do Sintet, José...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.