Carta aberta em defesa do ensino médio público de qualidade

Publicado em Terça, 31 Julho 2018 09:16

BNCCFINAL

Aloísio Mercadante*

O Ministério da Educação do golpe anunciou que realizará, na próxima quinta-feira (2), uma discussão em mais de 28 mil escolas públicas e particulares, envolvendo mais de 509 mil professores, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Entretanto, o arbítrio, a falta de diálogo e o entendimento, indispensáveis em qualquer reforma educacional, criaram um generalizado e forte movimento da comunidade educacional pela revogação da Lei 13.415/2017, que instituiu a chamada “reforma do ensino médio”, e pelo cancelamento da proposta do golpe para a BNCC do ensino médio.

Assim como parte considerável dos educadores, dos trabalhadores da educação e dos estudantes, tenho a convicção de que as discussões em torno da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio. Depois da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, de várias associações acadêmicas e científicas, agora, a própria SBPC aprovou, por unanimidade, moção pela revogação da lei do ensino médio e pela rejeição da proposta de BNCC do governo Temer.
Isso significa que não é possível avançarmos nas discussões em torno da Base, antes de superarmos os gargalos e os equívocos estabelecidos pela Lei, que instituiu um verdadeiro apartheid educacional no Brasil.

Precisamos lembrar que a reforma do ensino médio do golpe possui um vício de origem. Editada por medida provisória, sem qualquer participação da sociedade, a proposta inicial do governo Temer tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Ainda mais grave, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos.

Essa foi a primeira tentativa, em duas décadas, de mudança da LDB por medida provisória. Em resposta ao autoritarismo, houve um forte questionamento dos professores e uma intensa mobilização dos estudantes, que se posicionaram contra essa reforma do ensino médio e ocuparam mais de mil escolas em todo o país. A vitória da resistência dos estudantes foi parcial, com a apresentação, no Congresso Nacional, de um projeto de conversão, que recuperou parte do histórico de discussões sobre o tema na a Câmara dos Deputados, com a flexibilização do currículo, a abertura de espaços para a educação profissional e técnica, entre outros.

Entretanto, a reforma do ensino médio do golpe manteve sérios problemas para um ensino médio público e de qualidade. Além de abrir espaço para que 40% da grade curricular do ensino médio seja oferecido na modalidade à distância, esvaziando o ambiente escolar, a Lei 13.415/2017 permite que os recursos públicos da escola pública passem a ser compartilhados por instituições privadas, permitindo a inaceitável privatização Fundeb, quando todos sabem das carências de recursos e de investimentos em grande parte das escolas públicas brasileiras.

Também admite que profissionais práticos com notório saber e não licenciados possam ministrar aulas. Além disso, as disciplinas obrigatórias foram reduzidas a português e a matemática e a jornada obrigatória do currículo, que é de 2,4 mil horas, foi reduzida para 1,8 mil horas, ou seja, os direitos de aprendizagem dos estudantes se restringiram ao que couber nessas 1,8 mil horas.

Tudo isso vai na contramão do modelo de excelência do ensino médio e do recente esforço do Estado brasileiro em implementar a educação em tempo integral. Se, por exemplo, os Institutos Tecnológicos Federais, que são locais em que há educação integral, fossem considerados um país, o desempenho seria de 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática entre os 70 países mais ricos do planeta, no Programa Internacional de Avaliação de Alunos para jovens de 15 anos de 2015.

Alunos da faixa etária do ensino médio devem aumentar a convivência escolar. A escola é um ambiente do conhecimento, do convívio com a diversidade, da cultura e da formação, tendo como complementação da formação o ensino das artes e da educação física. A escola, especialmente na faixa etária do ensino médio, deve preparar para a vida em um sentido amplo, familiar, social e profissional.

Em um cenário da periferia dos grandes centros urbanos, em que violência e as drogas estão tão presentes, a exclusão do ambiente escolar é um imenso e perigoso atraso civilizatório. Não se trata de ser contra a novas tecnologias digitais na educação utilizadas na educação a distância. Até porque, nós também avançamos nesse tema, com a ampliação da rede de laboratórios e de banda larga nas escolas, com a distribuição de tablets para os professores, com a disponibilização de conteúdos digitais e com o portal do professor, incluindo a plataforma Kehn Academy para biologia, matemática, física e química, como auxilio na preparação de aulas.

Acontece que essas novas tecnologias devem ser utilizadas como complemento das atividades escolares, ou seja, para aprimorar a relação professor-aluno, a participação e enriquecer a jornada escolar, não para esvaziar ou para tirar os alunos da escola. O mais grave é que a reforma do ensino médio de Temer e dos golpista abre a possiblidade da educação à distância para 40% da grade curricular no ensino médio, sem qualquer controle de qualidade e com um forte viés privatizante da educação.

É evidente que todos esses problemas e anacronismos da reforma do ensino médio também se expressam na BNCC do ensino médio completamente alterada pelo Ministério da Educação do golpe e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em abril, sem qualquer participação popular. Assim como na Lei, com exceção a português e matemática, a proposta de BNCC do golpe abandona completamente as demais disciplinas, não deixando claro o que deve ser garantida como direito de aprendizagem em áreas como: química, física, história, geografia, entre outros.

No mesmo sentido, não apresenta os conteúdos mínimos que devem ser assegurados nas matérias optativas, que serão ministradas de acordo com a escolha do aluno por uma das seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Ainda que essa estrutura de ensino médio em que há um núcleo comum e uma série de matérias optativas seja mantido, a BNCC deve contemplar tanto a parte comum, quanto os itinerários formativos que compõem a parte diversificada.

Outro ponto de profunda discordância, é a ruptura da BNCC do ensino médio com o que foi definido na BNCC do ensino fundamental, criando uma fissura na educação básica e rompendo com a visão sistêmica da educação da creche à pós-graduação, que tínhamos implementado. É como se retornássemos a um passado de falsas oposição na educação, como havia no passado recente, entre educação técnica e educação propedêutica e entre educação básica e educação superior, que já parecia superado.

É fato que a atual estrutura curricular do ensino médio, com no mínimo treze disciplinas, é extremamente rígida e não dialoga com a diversidade de interesses dos estudantes desse nível de ensino. Foi por isso, que nosso governo democrático abriu um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular, que recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e que previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos.

A nossa proposta contemplava uma Comissão Nacional Coordenadora que acompanharia e definiria os parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários. Agora, com o golpe, a competência é exclusividade das redes, sem mediação e monitoramento, o que pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, porque as redes são muito heterogêneas e as escolas também.

Com Temer e sua precarização do ensino público, vivenciaremos uma segregação educacional selvagem, entre os alunos das escolas privadas e os alunos das escolas públicas que representam 87% das matrículas no ensino médio, um verdadeiro apartheid educacional, que já esteve muito presente na história do Brasil. Os alunos das escolas privadas continuarão tendo acesso à boas escolas, que já possuem uma jornada presencial extensa e mais o complemento dos recursos tecnológicos digitais. Já os alunos das escolas públicas serão submetidos a um currículo frouxo, que não garante o mesmo direto à aprendizagem, somado a uma educação à distância sem qualquer controle de qualidade.

Por isso tudo, o dia o dia D de discussão da BNCC se transformou no dia D de denúncia dos impactos e dos desmontes que a BNCC e a reforma do ensino médio do governo do golpe terão na educação brasileira. Trata-se de um simulacro de participação social para dar um verniz de legitimidade a um projeto que tem problemas sérios de concepção. É preciso ampliar os debates e aprofundar a reflexão sobre o tipo de Brasil que teremos com essa BNCC e com essa reforma.
Precisamos de mais discussões, mais diálogo e mais negociação. A reforma do ensino médio precisa assegurar o verdadeiro direito de aprendizagem para todos os estudantes desse nível de ensino e uma efetiva participação da comunidade educacional, acadêmica e científica, não de arremedos autoritários, privatizantes e autoritários.

*Ex-ministro da Educação.

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 605: Vidas Negras Importam - Dia da Consciência Negra

 
 

Nota pública pelo direito de ser educador/a e exercer a nossa profissão

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os representantes do Fórum Sindical, entidade a qual o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) faz parte, compareceram a Casa Civil, na manhã desta sexta-feira (07/12), para cobrar esclarecimento...
TCU rejeita subvincular parcela dos precatórios do FUNDEF ao magistério e demais trabalhadores em educação No dia 5 de dezembro de 2018, o Tribunal de Contas da União – TCU decidiu por unanimidade manter...
A comissão especial que analisa a proposta da Escola sem Partido (PL 7180/14) adiou para a próxima terça-feira (11), às 9h, a sessão para votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) na Câmara dos...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) se posiciona contra os professores refazer o trabalho de inserção de dados no Sistema de Gerenciamento Educacional (SGE), da Secretaria Estadual de...
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Subsede Betim cobra transparência e diálogo sobre projeto que tramita na Câmara Municipal daquela cidade. No último dia 21 de novembro de...
A prestação de contas do ex-prefeito de Colmeia, Pedro Clésio Ribeiro, referente ao exercício do ano de 2016, deve ser votada nos próximos dias, conforme informações repassadas ao Sindicato dos...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) Deputada Estadual eleita O governo golpista de Michel Temer deu mais um passo no seu projeto de destruição do ensino médio no...
Estudantes e professores(as) de cinco escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e de Regionais diferentes, participaram, na manhã desta quarta-feira (28), do Dia Mundial de Luta contra a Aids. O evento, realizado no...
“A agenda pública da educação legitima que o Estado produza a desigualdade social. Ao congelar os investimentos por 20 anos, coloca em risco o cumprimento do Plano Nacional da Educação, interfere na...
Após denúncia da APP-Sindicato sobre ações de perseguição à atuação de professores(as) em sala aula, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou que o Conselho...
O Sintepe realizou, nesta sexta-feira (30), a Plenária dos/as Administrativos/as em Educação. A discussão foi realizada no auditório do Sindicato e contou com a contribuição da Secretaria para Assuntos...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.