Nota pública sobre decisões de juízes eleitorais que têm apreendido material da CNTE sobre as propostas de educação dos candidatos nas eleições presidenciais de 2018

Publicado em Quinta, 25 Outubro 2018 17:29

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público manifestar extrema preocupação com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais, assim como à liberdade de expressão, ambas garantidas no texto da Constituição Federal, por parte de juízes eleitorais que têm classificado o periódico da CNTE distribuído nas escolas como sendo propaganda eleitoral irregular.

O material em questão se refere ao Jornal Mural da CNTE, que nesta edição n. 62 tratou única e exclusivamente as propostas dos dois candidatos à eleição presidencial no que concerne à educação pública. Portanto, é um material com assunto pertinente à atribuição de informação da direção sindical à sua base de representação.

Em mandado de busca e apreensão expedido no dia de hoje (25/10), o juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior, do município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, ordenou a apreensão de material de divulgação da CNTE que se encontrava na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). O mesmo ocorreu ontem na cidade de Paranavaí – PR, por ordem da juíza eleitoral Camila de Britto Formolo.

Ao contrário do que sugere preliminarmente as decisões dos juízes eleitorais que ordenaram a apreensão dos jornais da CNTE, todas as informações contidas no periódico são verídicas e terão suas fontes devidamente juntadas aos processos. E a tentativa de desmoralizar a CNTE, entidade criada em 1945, então denominada Confederação dos Professores Primários do Brasil – CPPB, posteriormente registrada como Confederação dos Professores do Brasil - CPB (reunindo professores do ensino fundamental e ensino), até chegar à CNTE, em 1990, representando professores, especialistas e funcionários da educação, será devidamente apurada.

Neste momento, a CNTE autorizou sua assessoria jurídica a contestar os mandados de busca e apreensão expedidos por esses juízes e por quaisquer outros que porventura pratiquem esse tipo de ação autoritária, e nossa Entidade irá até as últimas consequências para apurar de fato o que motivou essas medidas antidemocráticas que afrontam a Constituição e a liberdade sindical no país.

Brasília, 25 de outubro de 2018
Direção Executiva da CNTE

 
 
  22/03/2019
Boletim CNTE 829
 
INFORMATIVO CNTE 829  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 610 - CNTE participa de lançamento de frente contra a Reforma da Previdência

 
 

Toda solidariedade ao Sindserum e a sua presidenta

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Groso, nesta segunda-feira (25.03), nas Escola Estadual Professor Nilo Póvoas, em Cuiabá, deliberou por indicativo de greve para o dia 20 de Maio, com...
Nesta terça-feira (26), a Diretoria Executiva da CNTE encontra-se reunida para os preparativos do Conselho Nacional de Entidades (CNE), que acontecerá no próximo dia 29, e também para as atividades do Seminário Nacional...
Ocorreu, durante todo o dia, na última sexta-feira (22/3), atos de trabalhadores/as contra a Reforma da Previdência. Em Goiás, o SINTEGO participou das manifestações em mais de 20 municípios, defendendo o...
Na sexta-feira (22), as ruas de Maceió e Arapiraca foram tomadas pelos trabalhadores. O Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência foi um sucesso em Alagoas, com trabalhadores de todo o estado participando das...
Mais de 20 mil trabalhadores(as) tomam as ruas de Campo Grande contra a Reforma da Previdência Na sexta-feira, dia 22 de março, mais de 20 mil trabalhadores(as) tomaram as ruas de Campo Grande contra a Reforma da Previdência. O ato...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou oficio junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPE-TO), José Omar de Almeida Júnior e no Gabinete do...
A análise de Conjuntura da abertura do II Conselho de Representantes de 2019, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), sábado (23/3), em Cuiabá, colocou em pauta a Reforma da...
Palmas -TO Em Palmas, as manifestações contra a Reforma da Previdência iniciaram por volta das 8h30 da manhã, de sexta-feira (22), em frente a Agência do INSS, conforme o previsto pela...
A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Lauro de Freitas (Região metropolitana de Salvador) e a Frente Brasil Popular de Lauro de Freitas, levaram centenas de pessoas às ruas do Centro...
Os Sindicatos de Rondônia, nesta sexta-feira (22/03), durante o Dia de Luta em Defesa da Previdência, mobilizaram milhares de pessoas na sede administrativa do Sintero em Porto Velho. O objetivo do evento foi promover a união entre...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta se solidarizar com...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT), esteve presente no Ato Contra a Reforma da Previdência, realizado em Cuiabá, na sexta-feira (22/3),...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.