CNTE na luta contra a Escola sem Partido

Publicado em Quinta, 08 Novembro 2018 11:43

Audiencia

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) somou forças aos grupos de resistência contra o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7.180/14), em mobilização ontem (7) na Câmara dos Deputados. O secretário de assuntos educacionais, Gilmar Ferreira, e a secretária de finanças da entidade, Rosilene Corrêa, marcaram presença na manifestação junto a estudantes e educadores contra a aprovação do documento.

A comissão especial que analisa o projeto adiou, mais uma vez, a sessão que iria debater o relatório final. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (13) para discutir o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP).

Dentre os retrocessos da também conhecida como Lei da Mordaça está o impedimento dos professores de tratarem questões de gênero, com abordagem proselitista e dogmática, e educação sexual, além de definir a obrigatoriedade às instituições de ensino de afixarem cartaz com os deveres do professor em sala de aula. “Esse projeto de lei altera a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] e estabelece limites para a prática pedagógica do professor, impedindo que se coloquem em prática os princípios constitucionais do livre ensinar e do livre aprender, condições basilares que foram, duramente, conquistadas pela Constituição de 1988”, destaca Gilmar Ferreira.

De acordo com o educador, mesmo sem a aprovação do PL, o movimento da Escola sem Partido já chegou aos estados e municípios. E a CNTE, por meio de suas entidades de base, tem feito a defesa da educação plural e democrática, com a produção de material informativo e participação nas manifestações e audiências públicas. “O nome Escola sem Partido esconde uma realidade que de imposição do pensamento único na escola. Querem impedir que a população tenha conhecimento sobre o que nos afeta hoje, como a exclusão de direitos. Estamos, em um momento da história, com o tsunami do pensamento conservador, que tem levado para a educação as limitações do ponto de vista da socialização e construção do conhecimento”, esclarece o secretário de assuntos educacionais.

 
 
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Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
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