CNTE e entidades sindicais se encontram com presidente do STF

Publicado em Sexta, 30 Novembro 2018 10:26

2018 11 30 destaque stf

Nesta quinta-feira (29/11), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli. Estiveram presentes o secretário jurídico da CNTE, Gabriel Magno; o secretário de política sindical da CNTE, Rui Oliveira; o presidente do Sindicato Apeoc (Ceará), Anízio Melo; o presidente da ASPROLF (Lauro de Freitas – BA), Valdir Silva, e o presidente da Comissão Geral de Acompanhamento da Aplicação dos Precatórios na Câmara dos Deputados, deputado JHC.

No encontro, a comissão de sindicalistas e o deputado ouviram do presidente do STF, sua disposição de contribuir e atuar para que o tema dos precatórios do Fundef seja debatido em toda sua complexidade e importância.

“O ministro Dias Toffoli foi muito atento e receptivo às argumentações proferidas pela comissão e o deputado JHC, que fizeram um histórico da luta desenvolvida pelas entidades representativas da classe, bem como a atuação sindical e parlamentar vem atuando para impedir o desvio de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef”, conta Anízio Melo.

Foi destacado ao ministro Toffoli, a importância da decisão do STF de vincular a aplicação dos precatórios para a educação, pois os gestores tinham a tese de que os recursos eram livres para se aplicar onde bem desejassem.

“Outro ponto destacado pela comissão, foi a indignação pela forma como os órgãos de controle tem se posicionado em pareceres e argumentos que tentam desqualificar os profissionais da educação, sem nenhuma base legal”, afirma Rui Oliveira.

O presidente do STF ao final sinalizou para um canal de interlocução, informou do pedido de vistas do ministro Alexandre de Morais e afirmou que o tema pela sua abrangência de interesses só será definido no próximo ano.

A comissão comunicou ao ministro a agenda de luta, com audiências públicas, atos e pressão no TCU, TCES e FNDE, além do lançamento de frentes parlamentares, sindicais, estudantis e populares na defesa do Financiamento da Educação, com foco nos precatórios, royalties e Novo Fundeb.

Entenda

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef, atualmente Fundeb, a estados e municípios. O valor acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a vinculação de 60% do Fundo para o pagamento de professores, prevista em lei (11.494/07), não se aplica aos recursos dos precatórios. A decisão do TCU (Acórdão 1.962/17) considera que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga a vinculação, entendimento validado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 
 
  22/03/2019
Boletim CNTE 829
 
INFORMATIVO CNTE 829  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 610 - CNTE participa de lançamento de frente contra a Reforma da Previdência

 
 

Toda solidariedade ao Sindserum e a sua presidenta

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O SINTEPP participou nesta sexta-feira, 22, da PARALISAÇÃO NACIONAL convocada pelas centrais sindicais. A data, aprovada na assembleia geral de 12.03, representou o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873...
Diante do desmonte da Previdência proposto pelo Governo Bolsonaro, através da PEC 06/2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, em parceria com o Sindicato dos...
Tocantins também terá manifestações a Favor da Aposentadoria e da Previdência Social nesta sexta (22). Em Palmas, Centrais Sindicais organizam ato às 8h, em frente ao INSS. Confira agenda com locais e...
O líder indígena costarriquenho Sergio Rojas Ortiz, coordenador Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi) da Costa Rica foi assassinado alvejado a tiros em sua casa na comunidade indígena de Salitre, um dos...
Os sindicatos de Rondônia promoverão no dia 22 de março, sexta-feira, o Dia de Luta em Defesa da Previdência, conforme convocação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
Reunidos nesta quarta-feira (20/3), deputados e senadores de oposição lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais,...
O Sintero reuniu milhares de pessoas durante ato público contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, nesta terça-feira (19/03). Na ocasião, houve uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Velho e foi...
O SINTE-PI realizou nesta segunda-feira (18) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI). Os servidores da educação reivindicam a valorização...
No aniversário de 40 anos do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), completados na última quinta-feira (14), a entidade não poderia ter ganho presente melhor: o reconhecimento da luta sindical. A sessão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição...
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na terça-feira (12/03), com o...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores em educação para integrarem as mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.