Senado debate diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação

Publicado em Terça, 11 Dezembro 2018 18:36

2018 12 11 carta senadores

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública de todo país.

O projeto de autoria da Professora Dorinha (DEM-TO) foi debatido e aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e tramita de forma terminativa no Senado. Mas, caso ocorra alteração de mérito na proposta, a matéria retornará a Câmara para mais uma rodada de discussão.

A CNTE considera o PLC 88 muito importante para avançar a luta pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários). Contudo, há duas questões que necessitam ser corrigidas no projeto condizentes à regulamentação do piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.

Ainda que o referido piso seja matéria de outra proposição legislativa – pendente de encaminhamento pelo Executivo Federal –, é de extrema importância que o projeto que trata da valorização dos profissionais da educação indique a amplitude da política remuneratória dos/as trabalhadores/as das escolas públicas.

Neste sentido, a CNTE requereu, através da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a apresentação de duas emendas para sanar lacunas e interpretações dúbias da futura lei. A primeira diz respeito à denominação e alcance do piso, devendo o mesmo se manter atrelado aos “vencimentos iniciais das carreiras”, a exemplo do que ocorre com a Lei 11.738, restrita ao magistério. A segunda se refere à fixação do piso nacional como remuneração mínima para todos os profissionais vinculados às redes públicas de ensino (temporários e/ou terceirizados), e não apenas aos estatutários.

Embora a CNTE lute por concurso público para a totalidade dos cargos de professores, funcionários e especialistas da educação, sabemos que, na prática, os governos têm tornado regra a medida de exceção constitucional que permite contratos sem concurso público nas escolas das redes públicas. E com a reforma trabalhista e as leis das OSs e da terceirização ilimitada, a prática de contratação sem concurso público tenderá a aumentar! Razão pela qual não podemos abrir mão de assegurar o piso salarial nacional aos trabalhadores contratados a qualquer título pelas redes públicas, sendo esta uma medida de valorização da força de trabalho dos/as educadores/as, bem como garantia mínima para a qualidade da educação pública.

Pressão sobre os senadores da Comissão de Educação

O relator do PLC 88/18, senador Pedro Chaves (PRB-MS), posicionou-se contrário às emendas da CNTE, sob duas argumentações: uma de que as mudanças atrasariam a tramitação da matéria, pois fariam o projeto retornar à Câmara dos Deputados; e outra porque considera que trabalhadores temporários ou terceirizados devam perceber menos que estatutários, sem, no entanto, ter rebatido os argumentos de outros senadores que demonstraram grande receio com a interferência desta medida na qualidade da educação!

A Comissão de Educação voltará a debater o projeto na próxima semana, e precisamos até lá convencer os senadores da CE-Senado a acatarem as nossas emendas. Depois da Comissão de Educação a matéria seguirá para a CCJ, podendo ser terminativa. Há, ainda, possibilidade de votação em plenário, caso seja aprovado requerimento para tanto. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

A CNTE é favorável à maior parte do PLC 88/18, porém considera imprescindível a sua adequação nos termos destacados anteriormente. Para tanto, a Entidade disponibiliza sua carta aos senadores da Comissão de Educação e solicita aos sindicatos filiados que procurem os/as senadores/as de seus estados a fim de convencê-los a votar em prol dos/as trabalhadores/as e da qualidade da educação. Importante também reforçar a importância do comparecimento dos/as senadores/as favoráveis à nossa proposta na próxima sessão da Comissão (terça-feira, dia 18/12).

Contamos com o apoio de todos/as!

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Evento é voltado para a diversão dos(as) profissionais em educação, que estejam aposentados(as), filiados aos Sindicatos Um dia de lazer e descontração é o que promete ser o 1º Encontro Estadual de...
A campanha salarial da rede municipal de Maceió já começou. Com data base em janeiro, o Movimento Unificado de Servidores Públicos Municipais manteve a unidade iniciada em 2017, realizou a 1ª assembleia do ano, nesta...
Professoras e professores buscaram a direção do SINTESE para denunciar que a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC quer fechar seis escolas estaduais localizadas em Aracaju. São elas:...
Os membros do Conselho Geral do Sinte-PI realizaram a primeira reunião de 2019 na última terça-feira (15) para discutir pontos importantes para organização da categoria neste início de ano, como o reajuste dos...
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.