Estudo alerta para os riscos da precarização da educação pública

Publicado em Segunda, 25 Fevereiro 2019 11:19

CNTE 2

Levantamento feito pela Internacional da Educação (IE) aponta tendência de institucionalização do comércio educacional

Precarização, endividamento público, empreendedorismo, interferência do capital privado nas políticas públicas de educação. Essas e outras questões fazem parte do estudo “Comercialização e Privatização da educação pública”, que foi apresentado na última sexta-feira (22), em evento realizado pela IEAL (Internacional da Educação para América Latina) com as afiliadas do Brasil, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), em São Paulo.

Participaram da mesa de abertura, o presidente da CNTE - Heleno Araújo e a secretária geral da entidade Fátima Silva, Nilton Brandão - presidente do PROIFES, o vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE - Roberto Leão, o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez e Gabriela Bonilla, pesquisadora responsável pelo estudo apresentado.

A abertura também contou com a coordenadora geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) - Adércia Hostin, do secretário adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) e do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

“Esse debate tem que ser ampliado, ir para os partidos e para o parlamento. Somos nós, e não o setor privado, que devemos definir as políticas públicas para a educação. Temos que ter clareza do nosso papel para termos êxito no processo de mobilização!”, enfatizou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Para o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, é importante lembrar os grandes avanços que tivemos com investimentos na educação, e entender que vivemos um momento de precarização do ensino público, para impulsionar a privatização. “Nossa missão é fortalecer esse movimento internacional para impedir que a educação vire um comércio”, disse.

A professora Fátima Silva, destacou o caráter de enfrentamento das ações articuladas em conjunto com a IEAL. “Estamos lutando em defesa dos serviços públicos e pela soberania dos nossos povos. Essa luta ultrapassa fronteiras e se soma a mobilização pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos que temos no mundo”.

Ainda apontando para a necessidade de luta, a coordenadora geral do FNPE, Adércia Hostin, ressaltou a importância da mobilização. “Sabemos o risco que é perder a educação pública, gratuita, democrática e soberana do nosso país. O Fórum Nacional Popular de Educação está engajado com a CNTE e mais 35 entidades que fazem parte deste Fórum para barrar qualquer intenção de privatização.“

CNTE 1PRIVATIZAR É PRECARIZAR – Para o secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, cobrar pelo acesso à educação é penalizar duplamente o trabalhador. “É certo que a população já paga pela educação através das altas taxas tributárias, logo a mercantilização significa penalizar duplamente a sociedade. Por isso a CUT ao longo da sua história, defende que a privatização não é o caminho”, disse Ariovaldo.

Para Roberto Leão, vice-presidente da IE e Secretário de Relações Internacionais da CNTE, esse é um debate ideológico. “Querem oferecer uma educação que se limite a ensinar ler, escrever e fazer algumas contas, não mais do que isso”, disse Leão, que valoriza a resistência. “Resistir com a perspectiva de avançar. Nós fomos capazes de organizar o movimento de trabalhadores na ditadura militar, chegou a hora de ter firmeza para não entregarmos o Brasil para quem quer nos dominar de vez.”

Para o coordenador geral do escritório regional da IEAL, Combertty Rodriguez, esse é um fenômeno mundial que quer impor que o setor privado defina as políticas públicas se utilizando de dinheiro público para obter lucro privado. “Esse modelo viola direitos dos trabalhadores e prejudica os sindicatos. Há uma clara articulação política entre o setor privado e os governos neoliberais para impor uma lógica mercantilista à educação dos países, através do controle da cultura e disciplinamento social. Temos que entender essa lógica para combatê-la”, disse Combertty.

Parlamentares denunciam ações no Congresso para desqualificar Paulo Freire

Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT), há um processo crescente de desqualificação do pensamento de Paulo Freire para enfraquecer a educação.

“Querem acabar com a educação inclusiva de Paulo Freire, que respeita o ser humano. Freire preconizava que ninguém vai à escola simplesmente para aprender, mas também para ensinar, porque o ambiente escolar é de aprendizado mútuo onde a vivência complementa os conteúdos. Não foi à toa que o atual Ministro da Educação, disse que a universidade não é pra todos. Isso aprofunda o desmonte das políticas públicas.”, disse Veras.

“Quando o capital internacional encontra um governo que coaduna com seus objetivos, tenta consolidar o seu projeto de apropriação dos recursos públicos. No Brasil de hoje vemos isso acontecer através de tentativas de desmoralizar a escola pública e os professores. Vemos o avanço diário de retrocessos e não há dúvida que o enfrentamento só poderá se dar pela organização da classe trabalhadora.”, defendeu a deputada Rosa Neide.

Educação é um direito social

A secretária geral da APP Sindicato/PR, Vanda Bandeira Santana, ressaltou a importância de um maior aprofundamento sobre o tema que é uma realidade, não apenas junto à categoria, mas junto a parcelas da sociedade que são diretamente afetadas, como pais e estudantes. “Temos que desconstruir a falsa idéia de que apenas os programas de esquerda tem viés ideológico, fazendo um contraponto entre o conservadorismo e pautas que nos são caras através de uma educação emancipatória, libertadora e com respeito à diversidade.”, defendeu.
“Nossa preocupação e desafio é que os recursos públicos sejam, efetivamente, utilizados para a educação pública. Há uma tentativa de desqualificar o ensino público para criar a falsa impressão de que o ensino privado é que oferece qualidade, temos que fazer esse debate na sociedade”, disse o presidente do SINTEPE/PE, Fernando Mello, que também lembrou a importância de combater o projeto Escola Sem Partido e a militarização nas escolas.

Comercialização e Privatização da Educação Pública

A pesquisadora Gabriela Bonilla iniciou sua apresentação explicando a metodologia utilizada para sistematizar as informações coletadas. O material foi elaborado pelo Observatório Latino Americano de Políticas Educativas e IEAL, a partir da análise de documentos de empréstimos feitos por países da América Latina, entre eles, o Brasil, juntos a organismos internacionais como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ONU (Organização das Nações Unidas).

“A tendência global de Mercantilização e Privatização da educação pública pode ser facilmente identificada quando observamos que os grandes grupos estão presentes em todos os países e continentes. O discurso é recorrente e busca desqualificar e fragilizar a escola pública, enquanto relaciona o ensino privado a um conceito bastante genérico de qualidade”, disse Bonilla. Ela também apontou que os sistemas privados de ensino vendidos para os governos, oferecem escolas de baixo custo com um currículo empobrecido e com a desvalorização do papel do professor.

No Brasil, movimentos como a Reforma do Ensino Médio, por exemplo, são demonstrações claras da adesão a uma agenda mundial orientada para o desmantelamento da educação pública, com vistas a preparar o caminho para a privatização massiva do ensino.

Educar, não lucrar

A CNTE é contrária à mercantilização e privatização da educação e defende uma política educacional implementada para reduzir as desigualdades e superar as discriminações. Assim, com base nos apontamentos do estudo apresentado, a CNTE continuará estabelecendo planos de lutas que denunciem atuações entreguistas do atual governo e reforçando a educação pública como um direito e um elemento essencial para garantir a democracia no nosso país.

 
 
  15/03/2019
Boletim CNTE 828
Dia 22 de março barraremos o ataque do Governo Bolsonaro aos nossos direitos
INFORMATIVO CNTE 828  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 610 - CNTE participa de lançamento de frente contra a Reforma da Previdência

 
 

Toda solidariedade ao Sindserum e a sua presidenta

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O SINTEPP participou nesta sexta-feira, 22, da PARALISAÇÃO NACIONAL convocada pelas centrais sindicais. A data, aprovada na assembleia geral de 12.03, representou o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873...
Diante do desmonte da Previdência proposto pelo Governo Bolsonaro, através da PEC 06/2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, em parceria com o Sindicato dos...
Tocantins também terá manifestações a Favor da Aposentadoria e da Previdência Social nesta sexta (22). Em Palmas, Centrais Sindicais organizam ato às 8h, em frente ao INSS. Confira agenda com locais e...
O líder indígena costarriquenho Sergio Rojas Ortiz, coordenador Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi) da Costa Rica foi assassinado alvejado a tiros em sua casa na comunidade indígena de Salitre, um dos...
Os sindicatos de Rondônia promoverão no dia 22 de março, sexta-feira, o Dia de Luta em Defesa da Previdência, conforme convocação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
Reunidos nesta quarta-feira (20/3), deputados e senadores de oposição lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais,...
O Sintero reuniu milhares de pessoas durante ato público contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, nesta terça-feira (19/03). Na ocasião, houve uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Velho e foi...
O SINTE-PI realizou nesta segunda-feira (18) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI). Os servidores da educação reivindicam a valorização...
No aniversário de 40 anos do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), completados na última quinta-feira (14), a entidade não poderia ter ganho presente melhor: o reconhecimento da luta sindical. A sessão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição...
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na terça-feira (12/03), com o...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores em educação para integrarem as mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.