CNTE divulga nota pública contra o ajuste fiscal

Publicado em Sexta, 18 Setembro 2015 12:03

Educadores pedem menos juros e uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país, com medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, em vez de sobrecarregar os mais pobres com mais impostos. Leia a nota abaixo:

É preciso retomar o curso do desenvolvimento com emprego, renda e inclusão social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público reiterar sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que sobrecarrega os mais pobres e que continua beneficiando os mais ricos no Brasil.

A CNTE é contrária às medidas do Governo Federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, assim como às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais.

A volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF.

Outra forma de elevar a arrecadação consiste em apertar o cerco contra os sonegadores. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel.

Assim sendo, é preciso que o Governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça –, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país!
Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as!
Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos!

Brasília, 18 de setembro de 2015

Diretoria Executiva da CNTE

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