Moção de repúdio à revogação, pelo governo interino, de nomeações para o conselho nacional de educação

Publicado em Terça, 28 Junho 2016 14:46

banner mocao de repudio

Em mais um ato ilegítimo e ilegal, o presidente interino Michel Temer revogou decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nomeando e reconduzindo membros para as câmaras de educação básica e superior do Conselho Nacional de Educação - CNE, em cumprimento à consulta pública ordenada pelos §§ 1º a 4º do art. 8º da Lei nº 4.024.

O governo interino de Temer dá claras demonstrações de golpismo ao interferir em atos da presidenta Dilma, que poderá retornar ao poder por meio de votação dos senadores da República.

A CNTE e seus sindicatos filiados questionarão judicialmente a presente decisão do governo Temer – bem como outras que interferem na organização do Estado brasileiro e que não foram pauta da campanha presidencial da chapa Dilma/Temer, a exemplo da PEC 241 –, a fim de suspender tais medidas nocivas à maioria da sociedade.

O golpe institucional no Brasil, infelizmente, avança à medida que se pretende extinguir as garantias constitucionais consagradas por lutas sociais de décadas, assim com impedir a representação republicana da sociedade nas instâncias de Governo e de Estado.

A agilidade do governo interino em desmontar as garantias sociais e de lotear as instâncias e órgãos da República precisa ser contida pelo Poder Judiciário, em cumprimento a suas prerrogativas de preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 596: Campanha "Saber Amar é Saber Respeitar" estimula o combate à violência contra a mulher

 
 

Formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em cerimônia prestigiada por trabalhadores em educação, lideranças dos movimentos sociais, sindicais e autoridades políticas, tomou posse, na noite desta quinta-feira (7/12), a nova diretoria do Sintero, para o mandato...
Ao final do ano letivo, no dia 20/12, cerca de 33 mil professores da categoria O da rede pública estadual poderão ser demitidos, tendo em vista que o governo do Estado se recusa a reduzir o período de afastamento obrigatório...
Mesmo com o alto nível de adoecimento de professoras e professores em sala de aula e do reconhecimento internacional de que a profissão é desgastante e penosa, o ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) jogou no lixo a...
Nesta quinta-feira (7/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniu para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna pública a sua...
No Jornal Mural de dezembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresenta uma análise dos principais pontos da nova proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal...
No Jornal Mural de dezembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresenta uma análise dos principais pontos da nova proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal...
O membros do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) se reuniram na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília, para tratar da organização da Conferência Nacional da Educação (Conape) em 2018...
Na tarde desta quarta-feira (6), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, entregou carta de reivindicações para a embaixada de Honduras, em Brasília. Participaram do ato de entrega o vice-presidente mundial da Internacional da...
A greve geral unificada que aconteceu na manhã dessa terça-feira, 05 de dezembro, mobilizou centenas de trabalhadores de várias categoria e paralisou o centro de Teresina. Os trabalhadores se concentraram na Praça Rio...
(Foto: Carol Ferraz) Na manhã desta terça-feira (5), representantes do Movimento Unificado dos Servidores – MUS entregaram para os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, o “Manifesto ao governo do Estado,...
Na última sexta-feira (1/12), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) esteve presente na Unidade Escolar Henrique Couto para realização da palestra DST/Aids,...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.