Moção de repúdio à cobrança indevida do imposto sindical, pela CSPB, na base dos trabalhadores em educação do Piauí

Publicado em Quinta, 30 Junho 2016 12:27

banner mocao de repudio

A CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas brasileiras, à qual é filiado o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE, vem a público denunciar e repudiar a ação descabida da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, cobrando, judicialmente, o Imposto Sindical retroativo a 2009 de todos os/as servidores/as públicos do Estado do Piauí, inclusive dos/as filiados/as ao SINTE.

Tal como a ação da CSPB, também consideramos descabida a sentença judicial que autorizou o desconto do Imposto Sindical a uma Confederação “caça níquel” e que não representa os servidores públicos do Piauí, em especial os/as professores/as, funcionários/as de escola e especialistas em educação. A base da educação pública no Piauí tem a CNTE como sua confederação nacional, legalmente constituída no Ministério do Trabalho, e, portanto, a CSPB não está autorizada a receber nenhum centavo dos/as trabalhadores/as em educação.

Cabe esclarecer, ainda, que tanto o SINTE quanto a CNTE não adotam a prática de cobrança do Imposto Sindical, pois nossas entidades prezam pela contribuição espontânea dos associados. Portanto, a cobrança efetuada neste ano de 2016, retroativa a 2009, partiu exclusivamente da CSPB, numa ação, repetimos, totalmente descabida.

Neste momento, a CNTE e o SINTE estão ajuizando recursos judiciais no sentido de reverter a decisão, ou, ao menos, corrigir as incoerências da sentença, que extrapolou inúmeros limites da cobrança do Imposto Sindical.

Nosso compromisso, desde já, é manter os/as filiados/as ao SINTE informados/as a respeito de todo o procedimento judicial envolvendo essa lamentável situação criada sem o consentimento de nossas entidades, e esperamos poder reverter os prejuízos causados pela CSPB à nossa categoria.

Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  02/02/2018
Boletim CNTE 811
Preparação e a realização das Conferências Populares de Educação
INFORMATIVO CNTE 811  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O valor que havia sido descontado pelo governo em função da paralisação de luta em março de 2017 finalmente será devolvido aos trabalhadores e trabalhadoras junto com o salário de fevereiro. Após...
Intervenção federal no Rio de Janeiro é cortina de fumaça para derrota iminente da Reforma da Previdência e se presta para, além de avançar com o golpe no Brasil, escamotear a rejeição...
O Sindicato APEOC, juntamente com a CUT e demais centrais sindicais, convoca os profissionais da Educação do Ceará para lutar contra a Reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer. Os trabalhadores de todo o...
Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de...
O ano letivo iniciou hoje (15/2), mas a merenda não chegou nas escolas. Professores de Fonte Boa, Urucurituba, Nova Olinda, Manaquiri, Humaitá, Lábrea e Eirunepé informaram que não tem merenda nas escolas onde...
Iniciando o ano de lutas contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, Centrais, Entidades Sindicais e Movimentos Sociais estão convocando trabalhadores e trabalhadoras para cruzarem os braços contra a Reforma da Previdência...
No dia 9 de fevereiro, a direção do SINTEGO protocolou representação no Ministério Público Estadual-MP, para solicitar que seja cobrado a realização de concurso público na rede Estadual de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais...
Cerca de 670 alunos ficaram sem merenda por falta de profissionais merendeiras e também um clima de insegurança devido ao número insuficiente de vigilantes. Esta é a grave situação da Escola Estadual Profº...
Seguindo na luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, a APLB Sindicato participou na última terça-feira (6/2), da Jornada Pedagógica 2018, em Cruz das Almas. O evento teve como tema...
Após receber provas documentais dando conta de alunos que não foram alocados em nenhuma escola da rede pública municipal de Maceió, mesmo com os pais tendo seguido integralmente as orientações passadas pela...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou, nesta semana, nota avaliando os resultados do Censo Escolar de 2017, divulgados em 31 de janeiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.