Moção de repúdio à cobrança indevida do imposto sindical, pela CSPB, na base dos trabalhadores em educação do Piauí

Publicado em Quinta, 30 Junho 2016 12:27

banner mocao de repudio

A CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas brasileiras, à qual é filiado o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE, vem a público denunciar e repudiar a ação descabida da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, cobrando, judicialmente, o Imposto Sindical retroativo a 2009 de todos os/as servidores/as públicos do Estado do Piauí, inclusive dos/as filiados/as ao SINTE.

Tal como a ação da CSPB, também consideramos descabida a sentença judicial que autorizou o desconto do Imposto Sindical a uma Confederação “caça níquel” e que não representa os servidores públicos do Piauí, em especial os/as professores/as, funcionários/as de escola e especialistas em educação. A base da educação pública no Piauí tem a CNTE como sua confederação nacional, legalmente constituída no Ministério do Trabalho, e, portanto, a CSPB não está autorizada a receber nenhum centavo dos/as trabalhadores/as em educação.

Cabe esclarecer, ainda, que tanto o SINTE quanto a CNTE não adotam a prática de cobrança do Imposto Sindical, pois nossas entidades prezam pela contribuição espontânea dos associados. Portanto, a cobrança efetuada neste ano de 2016, retroativa a 2009, partiu exclusivamente da CSPB, numa ação, repetimos, totalmente descabida.

Neste momento, a CNTE e o SINTE estão ajuizando recursos judiciais no sentido de reverter a decisão, ou, ao menos, corrigir as incoerências da sentença, que extrapolou inúmeros limites da cobrança do Imposto Sindical.

Nosso compromisso, desde já, é manter os/as filiados/as ao SINTE informados/as a respeito de todo o procedimento judicial envolvendo essa lamentável situação criada sem o consentimento de nossas entidades, e esperamos poder reverter os prejuízos causados pela CSPB à nossa categoria.

Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  13/10/2017
Boletim CNTE 803
15 de outubro - Dia de Luta pela Educação e pelo Brasil
INFORMATIVO CNTE 803  
 
 
Uma homenagem a todos/as que fazem da escola um local de dedicação e amor (15/10/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinte-PI realizou manifestação na quarta-feira (18/10) em frente ao prédio do IASPI para protestar contra a suspensão dos planos IASPI e PLAMTA. Estiveram presentes, também, representantes dos núcleos...
A juíza da 3ª Vara Cível, SimoneFraga, indeferiu os embargos de declaração impetrados pelo Governo de Sergipe que questionaram a decisão da magistrada sobre a repercussão do reajuste do piso na carreira do...
O Sinteal deu início, na quinta-feira (19), à ação organizativa e de luta “Caravana do Sinteal: porque a luta não para!”, com a presença de diretoras/es e funcionárias/os da executiva...
Ao contrário do que dizem, ‘santo de casa faz milagre’ sim! E esta é a história de cinco professoras da rede pública municipal de ensino de Lauro de Freitas (Região metropolitana de Salvador), vencedoras e...
Na manhã de ontem, (18/10/17), aconteceu uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Secretaria de Estado da Educação.Participaram, representando a...
A APP-Sindicato ganhou a ação CLT – do Piso dos Três Salários, mas o governo do Paraná ganha tempo na contestação dos cálculos. Agora, com um acordo mediadopelo Tribunal Regional do Trabalho...
O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em Maceió, de ato relativo ao “Dia Nacional de Luta” em defesa de patrimônios do povo brasileiro como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal,...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a edição de...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia e Filomena Cristina, juntamente com os dirigentes do Núcleo Regional de José de Freitas visitaram a Unidade Escolar Elon Machado Moita, no município de Lagoa Alegre do Piauí,...
Em resposta à truculência do prefeito de Matriz do Camaragibe com os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o Sinteal realizou, na manhã desta terça-feira (17/10), um ato público de protesto pelas...
Nos dias 16 e 17 de outubro, representantes de 21 sindicatos afiliados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE se reúnem em Brasília para discutir os novos rumos do Projeto DST/Aids,...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convoca os/as trabalhadores/as das rede municipais e estadual de educação para a mobilização contra a PEC 10/2017, que congelará os...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.