Moção de Repúdio à Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro

Publicado em Terça, 11 Outubro 2016 13:04

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de educadores/as das escolas públicas no Brasil, entre ativos, aposentados, efetivos e contratados, repudia as declarações da secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que defende o apartheid socioeducacional por meio da reforma do ensino médio.

Em entrevista à revista apoiadora do golpe institucional no Brasil, Veja, de 30/09/16, a secretária afirmou que a proposta do MEC de flexibilizar uma parte do tempo do jovem na escola “bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo”.

E sua justificativa para o apartheid revela a real intenção da reforma do MEC, que não se centra em oferecer uma escola pública de qualidade para todos/as, mas tão somente em reproduzir uma massa de mão de obra barata para o capital. O conceito de igualdade de oportunidades da secretária é o mesmo defendido pelas elites que dominam há 500 anos os meios de produção no Brasil. Disse a Sr.ª Maria Helena: “o sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades”.

Para esse tipo de gente, a escola boa deve atender os filhos das classes alta e média. Para os pobres, sem direito a escola integral e a programas de renda familiar para manutenção da juventude na escola, vale tão somente cursos limitados que lhes garantam um diploma medíocre e a qualificação mínima para reproduzir o ciclo de pobreza familiar.

Na concepção de “igualdade de oportunidades” da secretária do MEC, não cabe a lógica de expansão das universidades públicas e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os profissionais da educação não precisam ser bem formados e remunerados. Aliás, é plenamente viável contratar qualquer pessoas com “notório saber”. O FIES e o Prouni só serão mantidos se valer a pena atender a interesses dos proprietários do ensino superior, pois a juventude pobre não precisa almejar cursos em universidades. Não por acaso, a MP 746 (do ensino médio) prevê a possibilidade de o jovem/adulto (pobre) fazer vários cursos profissionalizantes, no eterno nível médio, a fim de não precisar ir para a universidade.

As declarações da secretária executiva do MEC, repulsivamente, reafirmam o que a CNTE e grande parcela da sociedade têm denunciado – que a MP 746 é um expediente autoritário com o objetivo de retirar direitos da juventude à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

Brasília, 10 de outubro de 2016
Diretoria Executiva

 
 
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