Moção de repúdio à ação ilegal de órgãos de controle do estado em desocupação escolar e apreensão de estudantes em Miracema – TO

Publicado em Sexta, 28 Outubro 2016 11:04

banner mocao de repudio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de professores, especialistas, pedagogos e funcionários da educação, que atuam nas escolas públicas brasileiras nas condições de efetivos e contratados, a qualquer título, ativos e aposentados, REPUDIA com veemência a ação ilegal comandada por Promotor de Justiça e pela Polícia Militar em Miracema – Tocantins, na desocupação da escola estadual Dona Filomena e na apreensão de estudantes menores de idade, sem ordem judicial, portanto, em grave ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A CNTE reitera a legitimidade da luta dos estudantes contra a reforma autoritária do ensino médio, caracterizada pela Medida Provisória 746, e contra a PEC 241, que retirará bilhões do orçamento da educação pública, incentivando a privatização das escolas brasileiras e a terceirização de seus profissionais.

Em todo país já são mais de 1000 escolas, universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia ocupados legitimamente por estudantes, que não concordam com a pauta autoritária, reacionária e entreguista do governo golpista de Michel Temer.

Atos como o ocorrido em Miracema – TO, no entanto, inaugura outro retrocesso nas instituições brasileiras, que é a prática pública e ostensiva do fascismo de Estado. Afinal, a ação de agentes públicos ao arrepio da lei e motivada por pretensas razões morais e ideológicas, contra determinados grupos sociais, só pode ser caracterizada como fascismo. E isso é mais um retrocesso gigantesco para a democracia em nosso país, já tão abalada pelo golpe jurídico-parlamentar e midiático de 2016.

Diante da gravidade dos fatos ocorridos em Miracema – TO, a CNTE requer do Poder Judiciário e da Promotoria Pública do Estado do Tocantins medidas reparadoras da ação ilegítima e arbitrária do promotor que ordenou a desocupação da escola Dona Filomena, sem a devida autorização judicial, bem como dos agentes policiais envolvidos na operação fascista, a fim de que o erro seja reparado e o Estado Democrático de Direito, respeitado.

Brasília, 28 de outubro de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  14/08/2017
Boletim CNTE 798
Golpe gera golpe
INFORMATIVO CNTE 798  
 
 
Audiência no Senado debate reforma da previdência (01/08/2017)
 
 

Programa 593: Lei de Responsabilidade Educacional é tema de audiência na Câmara dos Deputados

 
 

O fim do PNE é mais uma consequência do golpe

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Diretores do Sinte Estadual e dos Núcleos Regionais estão participando do curso de formação sindical da CUT-PI, no módulo de Organização e Representação Sindical de Base (ORSB), que...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí – SINTE-PI, entidade que representa mais de 40 mil trabalhadores em educação no Estado do Piauí, vem a...
Na última quarta-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) realizou assembleia com a rede municipal de educação para tratar de demandas da categoria, como: data-base,...
Nesta segunda-feira (21/8), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou análise sobre o PL 6.847/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa regulamentar o...
Diretores da APLB-Sindicato da capital e interior participam, nesta segunda-feira (21), do Seminário “Educação é da Nossa Conta”. O evento é promovido pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia...
Na manhã desta sexta-feira, 18, a Assembleia da Rede Municipal realizada pela Aplb Feira, discutiu as Eleições Diretas para Gestores Escolares que será realizada no dia 22 de setembro, onde as inscrições...
Em paralisação estadual realizada na última terça-feira (15/08), os trabalhadores (professores e funcionários) das escolas de tempo integral do Piauí realizaram uma reunião no Clube do Sinte-PI, que...
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participaram do 1° Seminário de Educação da...
A subsede de Cuiabá, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), convoca os profissionais das escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para Assembleia Geral, nesta...
O substitutivo ao PL 7.420/2006, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A CNTE esteve...
Estudantes da Educação Básica e Ensino Superior de Mato Grosso realizam, nesta quinta-feira (17), um ato na Praça Ipiranga com passeata pelas ruas do Centro. A manifestação faz parte da Jornada de Lutas de...
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil A perda de direitos trabalhistas deve aflorar um cenário já desfavorável aos professores; alguns estados mantêm 60% de seus docentes como temporários. Em 34 anos de...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.