Moção de apoio aos educadores de Camaçari/BA e ao seu sindicato dos professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari - SISPEC

Publicado em Quinta, 27 Julho 2017 15:08

banners mocao de apoio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, torna público o seu apoio irrestrito aos professores e professoras de Camaçari/BA que sofrem um ataque sem precedentes ao seu direito legítimo de exercício de greve.

Desde janeiro deste ano, quando o sindicato apresentou a sua pauta de reivindicações à gestão municipal de Camaçari, a Prefeitura protelou o quanto pôde as reuniões de negociação para tratar das questões relativas aos/às professores/as do município. Somente dois meses depois, no mês de março, representantes do governo se dignificaram a sentar à mesa de negociação com o SISPEC e, mesmo assim, sem definições sobre o reajuste assegurado em lei. No último dia 25 de julho, portanto mais de 6 meses depois da apresentação da pauta de reivindicações da categoria, a gestão municipal anunciou que não irá conceder reajuste salarial aos/às professores/as do município.

Em decorrência dessa deliberada protelação por parte da Prefeitura de Camaçari, os/as professores/as definiram um calendário de paralisação ao longo do primeiro semestre de 2017 para, dessa forma, pressionar a gestão municipal e chamar a atenção da sociedade para os problemas enfrentados pela categoria. Para surpresa de todos, em uma prática claramente antissindical, a Prefeitura recorreu à Justiça para tentar intimidar a categoria e impor restrições ao sindicato e aos/às professores/as de exercerem o sagrado direito de manifestação e tentar, assim, tornar ilegítimo o seu exercício do direito de greve.

Se não bastasse a ação desrespeitosa da Prefeitura com os/as professores/as do município, a Justiça concedeu uma liminar para lá de draconiana, em um jogo claramente combinado com a gestão municipal. A liminar, além de tentar justificar a prerrogativa daquele foro em julgar as ações sindicais da entidade naquele município, imprime um enorme esforço para conceituar greve e dizer que, ao fim e ao cabo, em um exercício ruim de semântica, as paralisações das atividades dos/as professores/as de Camaçari, empreendidas como única resposta ao descaso que a gestão municipal trata a educação, são uma espécie de “greve intermitente”. Certamente, o desembargador pegou a expressão emprestada do novo modelo de trabalho que se quer impor ao povo brasileiro, proposto pelo governo golpista de Temer que conta com o apoio irrestrito do partido do atual prefeito de Camaçari.

Temos consciência de que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu o direito de greve dos servidores públicos em caso de inobservância de direitos por parte dos gestores públicos, servirá de amparo aos/às educadores/as de Camaçari. Ademais, se a Prefeitura está desrespeitando a lei do piso ou o plano de carreira da categoria, como de fato é o caso, essas situações se encaixam na jurisprudência do STF e a greve deve ser respeitada.

Todo apoio aos professores e professoras em luta de Camaçari! Esta CNTE coloca-se a disposição do SISPEC para o enfrentamento jurídico que se fizer necessário para assegurar o legítimo e sagrado direito de manifestação e greve dos/as trabalhadores/as em educação! Nada nos intimidará!

Brasília, 27 de julho de 2017
Direção Executiva da CNTE

 
 
  02/02/2018
Boletim CNTE 811
Preparação e a realização das Conferências Populares de Educação
INFORMATIVO CNTE 811  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O valor que havia sido descontado pelo governo em função da paralisação de luta em março de 2017 finalmente será devolvido aos trabalhadores e trabalhadoras junto com o salário de fevereiro. Após...
Intervenção federal no Rio de Janeiro é cortina de fumaça para derrota iminente da Reforma da Previdência e se presta para, além de avançar com o golpe no Brasil, escamotear a rejeição...
O Sindicato APEOC, juntamente com a CUT e demais centrais sindicais, convoca os profissionais da Educação do Ceará para lutar contra a Reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer. Os trabalhadores de todo o...
Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de...
O ano letivo iniciou hoje (15/2), mas a merenda não chegou nas escolas. Professores de Fonte Boa, Urucurituba, Nova Olinda, Manaquiri, Humaitá, Lábrea e Eirunepé informaram que não tem merenda nas escolas onde...
Iniciando o ano de lutas contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, Centrais, Entidades Sindicais e Movimentos Sociais estão convocando trabalhadores e trabalhadoras para cruzarem os braços contra a Reforma da Previdência...
No dia 9 de fevereiro, a direção do SINTEGO protocolou representação no Ministério Público Estadual-MP, para solicitar que seja cobrado a realização de concurso público na rede Estadual de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais...
Cerca de 670 alunos ficaram sem merenda por falta de profissionais merendeiras e também um clima de insegurança devido ao número insuficiente de vigilantes. Esta é a grave situação da Escola Estadual Profº...
Seguindo na luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, a APLB Sindicato participou na última terça-feira (6/2), da Jornada Pedagógica 2018, em Cruz das Almas. O evento teve como tema...
Após receber provas documentais dando conta de alunos que não foram alocados em nenhuma escola da rede pública municipal de Maceió, mesmo com os pais tendo seguido integralmente as orientações passadas pela...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou, nesta semana, nota avaliando os resultados do Censo Escolar de 2017, divulgados em 31 de janeiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.