Moção de repúdio contra o incremento de estado de exceção no Brasil e de desrespeito às liberdades democráticas

Publicado em Sexta, 26 Janeiro 2018 13:33

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a crescente onda de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, assassinatos de lideranças populares, perseguições judiciais e policiais, além de prisões arbitrárias e abusivas de militantes sociais e sindicais no país, caracterizando um quadro crescente de verdadeiro estado de exceção no Brasil, com graves ameaças às liberdades democráticas.

Quando colocados em perspectiva, os vários casos que insistem em se suceder no país estarrecem a todos que possuímos uma consciência democrática: desde antes do último dia 24 de janeiro, quando o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância por um julgamento de exceção em Porto Alegre, já com manifestações de chamamento do exército para fazer o policiamento de rua e contenção de eventuais distúrbios de rua para a multidão que se aglomerou na cidade, os sinais já estavam dados de que viveríamos situações de terror no país!

No dia da manifestação em Porto Alegre, já no momento de sua dispersão, um grupo de 16 jovens do Levante Popular foi preso de forma absolutamente arbitrária e abusiva pela Brigada Militar. Dentre os 16 jovens, 13 mulheres, que foram obrigadas a passar a noite dentro de um ônibus da Polícia para, só depois, serem transferidos para presídios na região (!!). Só no final da tarde do dia seguinte, por meio de um pedido de liberdade provisória, apresentado por um grupo de advogados populares, o alvará de soltura foi expedido por um juiz. Tratou-se de uma prisão claramente política!

Ainda na noite de quarta-feira do dia 24, em sua viagem a Porto Alegre para participar do Ato em Defesa da Democracia, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul (CUT/MS), Genilson Duarte, foi preso de forma absolutamente arbitrária pela Polícia Rodoviária Federal, na sua chegada a capital gaúcha. Desrespeitado e maltratado pelos policiais, o dirigente sindical não teve seus direitos minimamente assegurados.

Também na madrugada do dia 24 de janeiro, distante de Porto Alegre, no município de Iramaia na Bahia, um dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi assassinado a tiros, na frente de seu filho de 06 anos. Márcio Matos tinha apenas 33 anos de idade. Mais uma morte para se somar às centenas que ocorrem no campo brasileiro, todos os anos.

O dia 24 de janeiro, como se vê, além de ficar marcado na história pelo julgamento de exceção do ex-presidente Lula, foi marcado pelo incremento, cada vez mais exorbitante, de medidas arbitrárias e abusivas do Estado contra setores progressistas da sociedade. Já denunciamos aqui, mais de uma vez, que golpe gera golpe. Quando se deixa de respeitar princípios básicos da democracia, tudo fica permitido! Os abusos se sucedem sem sequer ganhar alguma repercussão, sendo tratados com uma naturalidade de estremecer as consciências. Os/as educadores/as brasileiros/as exigem respeito às liberdades democráticas e o fim do estado de exceção no Brasil! Denunciaremos sempre esses abusos! Nunca nos calarão!

Brasília, 26 de janeiro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
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