Moção de apoio a greve dos trabalhadores em educação de Correntina/BA e ao seu sindicato

Publicado em Quinta, 15 Fevereiro 2018 14:52

banners mocao de apoio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores em educação do município de Correntina, no Estado da Bahia.

Em greve capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, o conjunto dos/as trabalhadores/as de Correntina lutam pelo cumprimento de sua própria legislação municipal. A Lei nº 033, de 04 de abril de 2016, define claramente que a correção do salário-base da categoria deve ser feita anualmente em todo mês de janeiro com base na variação auferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O atual prefeito do município, Nilton José Rodrigues, ao assumir a prefeitura, já desrespeitou essa lei em seu primeiro ano de mandato: os funcionários das escolas do município estão sem receber o reajuste em seus salários já por dois anos seguidos, 2017 e 2018, tendo, muitas vezes, um salário-base inferior ao salário mínimo nacional. O argumento do prefeito para desrespeitar a própria lei municipal é que, segundo ele, se conceder o reajuste definido em lei, o município extrapolará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que é urgente em Correntina é uma lei de responsabilidade social! Os argumentos fiscalistas não podem estar acima dos direitos elementares e básicos de todo/a trabalhador/a, e tampouco podem se sobrepor a princípios éticos de uma boa gestão pública. Em nome de uma lei, não se pode desrespeitar direitos assegurados e conquistados com muita luta.

A última assembleia da categoria em 2017 deu um prazo para a prefeitura honrar suas dívidas junto aos/às trabalhadores/as em educação do município. Se não bastasse a falta de empenho em dar solução ao caso, a prefeitura ainda optou por acirrar os ânimos da categoria quando, de forma absolutamente autoritária e intempestiva, decidiu recorrer ao poder judiciário local para declarar a greve ilegal. Como já se esperava do judiciário brasileiro, eivado de partidarismos e interesses contrários à grande maioria da população, a liminar foi concedida e declarou a greve legítima dos/as trabalhadores/as em uma greve ilegal. Em um jogo combinado, o atual prefeito sabe que pode contar com a sua “justiça”.

Os/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA não devem arrefecer a sua luta. Ao contrário, a união entre o poder executivo do município e o seu poder judiciário deve fomentar um atitude de resistência legítima dos/as trabalhadores/as e de seu sindicato. A CNTE se solidariza ao SINDTEC e aos/às trabalhadores/as em educação de Correntina, colocando-se à disposição para qualquer enfrentamento de cunho mais jurídico que se fizer necessário. Todo apoio à luta dos/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA!

Brasília, 15 de fevereiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os membros do Conselho Geral do Sinte-PI realizaram a primeira reunião de 2019 na última terça-feira (15) para discutir pontos importantes para organização da categoria neste início de ano, como o reajuste dos...
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, acontece a primeira Assembleia Geral da Educação de 2019. O encontro será realizado às 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da...
Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência...
Na tarde desta segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência,...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.